Estatutos

CAPÍTULO I 

Denominação, sede, âmbito de ação e fins 

Artigo 1.º 

Denominação e objeto 

1. A Associação Nacional dos Aposentados da Polícia, designada abreviadamente por ANAP, é uma Instituição Nacional de Utilidade Pública, com sede na cidade de Coimbra, na Rua Infanta D.ª Sancha, n.º 8, r/c, esq.º, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra, ou noutro local que venha a ser estabelecido, e exerce a sua ação em todo o território nacional por tempo indeterminado. 2. A ANAP tem o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC), 501474552 

Artigo 2.º 

Fins 

1. Objetivos prioritários: 

a) Defender os direitos dos associados; 

b) Prestar aos associados e familiares, carenciados e debilitados, a devida assistência material e moral, bem como promover a solidariedade social designadamente através do Programa de Apoio ao Polícia Idoso (PAPI); 

c) Promover a realização de festas, espetáculos, provas desportivas, passeios turísticos e reuniões de trabalho e de convívio; 

d) Estabelecer e desenvolver relações de amizade e medidas de cooperação entre os associados. 

2. Tem como objetivos secundários: 

a) Promover o intercâmbio de conhecimentos de natureza cultural, educativa e recreativa; 

b) Colaborar com os Comandos e Unidades das Forças de Segurança, em tudo o que possa contribuir para facilitar a sua missão e para o estabelecimento de relações de amizade, de unidade e de cooperação entre o pessoal em serviço ativo, o pré-aposentado e o aposentado; 

c) Exercer em colaboração com as autoridades competentes, ação pedagógica e promover medidas de segurança junto dos alunos das escolas do ensino básico, nas áreas de trânsito de veículos e peões, bem como no estabelecimento de relações de amizade e de compreensão entre as crianças; 

d) Exercer quaisquer outras atividades que se enquadrem no âmbito dos objetivos da Associação