Alessandro Marchi Flôres

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar. Não é necessário ter contribuído com o INSS. Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar o direito ao benefício.

Quais doenças dão direito à isenção de imposto de renda?

Aposentados e pensionistas podem ter direito à isenção do imposto de renda em caso de doenças graves, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, entre outras previstas em lei. É importante apresentar laudos médicos atualizados e, em muitos casos, é possível pedir a restituição de valores pagos anteriormente.

Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, companheiro(a) e filhos. Existem regras específicas de duração e valor, que variam conforme cada situação.

Pessoas com diagnóstico tardio de autismo têm direito à aposentadoria ou benefício do INSS?

Sim, pessoas com diagnóstico tardio de Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito a benefícios previdenciários ou assistenciais, dependendo da sua condição e histórico de contribuições. Quando há impedimentos de longo prazo que dificultam a vida independente ou o trabalho, pode ser possível solicitar o BPC/LOAS, mesmo sem contribuições ao INSS. Em alguns casos, também é possível avaliar aposentadoria da pessoa com deficiência. Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando laudos médicos e critérios legais.

Gestante com apenas uma contribuição ao INSS tem direito ao salário-maternidade?

Em alguns casos, sim. Para a segurada facultativa ou contribuinte individual, normalmente é exigido um número mínimo de contribuições (carência). No entanto, existem situações em que a qualidade de segurada é mantida e pode haver direito ao benefício, especialmente se houver contribuições anteriores ou enquadramento específico. Por isso, é fundamental analisar o caso concreto para verificar a possibilidade de concessão do salário-maternidade.

Onde o Dr Alessandro atende? 

O advogado Alessandro Marchi Flôres atende clientes de São José, Palhoça e toda a região, inclusive com atendimento online, oferecendo praticidade e segurança.

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