Alguns pedidos no processo trabalhista:

-> Reconhecimento de Vínculo Empregatício;

-> Saldo Salarial / Horas Extras / Horas Interjornada / Horas Intrajornadas;

-> Aviso Prévio Indenizado, / FGTS + 40% / Férias Proporcional +1/3;

-> Décimo Terceiro Salário Proporcional / Adicional de Periculosidade ou Insalubridade / Adicional Noturno;

-> Vale alimentação / Acumulo de Função (plus salarial), Equiparação Salarial;

-> Multa pelo Atraso na Rescisão Artigo 477 da CLT;

-> Multa por Descumprimento de Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho

-> Entre outros

SALÁRIO

O salário é a gratificação paga pelo empregador ao empregado, em razão da contraprestação do serviço prestado, possuindo natureza alimentar, ou seja, possui maior relevância do que outras verbas. É por meio dele que o trabalhador tem a possibilidade de suprir suas necessidades básicas e dos seus dependentes.

JORNADA DE TRABALHO

É muito comum as empresas necessitarem que o trabalhador extrapole a sua jornada de trabalho e do outro lado, o trabalhador precisa de um acréscimo em seu salário ou folga, assim é realizado as horas extras.

No que tange a esse assunta, sabemos que em regra geral, a extrapolação da jornada de trabalho é consagrado um acréscimo de 50% sobre a hora comum de trabalho e 100% quando trabalhadas aos domingos e feriado, no entanto, existem convenções coletivas ou acordos coletivos que podem majorar esse percentual.

Vale lembrar que, entre uma jornada de trabalho e outra, é consagrado um período de descanso mínimo de 11 horas, caso não seja observado, será pago, em regra as horas suprimidas acrescidas de 50%.

ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo realizado entre Sindicatos dos Trabalhadores e o Sindicato da Categoria Econômica dos Empregadores, possui força de lei e vincula a TODOS que compõe o território das respectivas partes.

Já no acordo coletivo de trabalho é realizado entre uma entidade sindical com uma ou mais empresas, aonde só vincula às partes e demais empresas que aderirem o acordo.

Para sabermos os principais direitos que um profissional de uma determinada categoria possui, é necessário olhar a Convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho (se houve), assim, é possível verificar os direitos consagrados em sua categoria, como por exemplo, a majoração no valor das horas extras, previsão de pagamento de Vale alimentação, cesta básica, subsídio, plano de saúde e assim por diante.

CONTRATO DE TRABALHO

O contrato de trabalho é o documento que formaliza o compromisso da relação trabalhista.

Em termo simplório, nele é estipulado as obrigações do trabalhador em prestar os serviços e o tempo à disposição em favor do empregador, em contra prestação o pagamento do salário.

É muito comum as empresas fazerem um contrato de experiência antes da efetivação, em regra, esse contrato é estipulado com o prazo de 45 dias prorrogáveis por igual período, totalizando 90 dias. Vale lembrar que é possível um acordo ou convenção coletiva de trabalho que estipula um período menor. Assim, passado o prazo da experiência há a prorrogação do contrato por tempo indeterminado.

Não podemos esquecer que existem outros tipos de contratos, como o contrato por tempo determinado, contrato eventual e o contrato temporário, mas eles ficam para outras explicações.