Quanto custa um Inventário?

O custo de um inventário depende principalmente do tipo de procedimento, do valor dos bens e da situação dos herdeiros. 

É possível fazer inventário em cartório?

Sim, é possível realizar o inventário de forma extrajudicial, diretamente em cartório, desde que alguns requisitos legais sejam atendidos.

De modo geral, o inventário em cartório é permitido quando:

• Todos os herdeiros estão de acordo com a partilha dos bens;

• Não existem herdeiros menores de idade ou incapazes;

• Não há litígio entre as partes;

• O falecido não deixou testamento válido (ou o testamento já foi judicialmente confirmado, conforme o caso);

• Há a participação obrigatória de um advogado.

Essa modalidade costuma ser mais rápida e menos burocrática do que o inventário judicial, além de facilitar a regularização de imóveis e a transmissão dos bens aos herdeiros.

Entretanto, nem todos os casos podem ser resolvidos em cartório. A análise jurídica é fundamental para verificar se o inventário extrajudicial é realmente possível ou se o procedimento judicial é o mais adequado para a situação.

A orientação de um advogado desde o início contribui para a escolha correta do procedimento e para a condução segura do inventário.

Existe prazo para abrir inventário?

Sim. A legislação estabelece prazo para a abertura do inventário, e o descumprimento pode gerar consequências financeiras para os herdeiros.

De forma geral, o inventário deve ser iniciado em até 60 dias a partir da data do falecimento. Esse prazo está relacionado principalmente ao pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis).

Quando o inventário não é aberto dentro desse período, o Estado pode aplicar:

• Multa sobre o valor do ITCMD;

• Juros pelo atraso no recolhimento do imposto.

O percentual da multa varia conforme a legislação de cada Estado, mas o atraso costuma tornar o procedimento mais caro, mesmo quando não há conflitos entre os herdeiros.

É importante destacar que, embora o inventário possa ser aberto posteriormente, o ideal é buscar orientação jurídica o quanto antes para evitar encargos desnecessários e problemas na regularização dos bens.

A análise antecipada do caso permite planejar o procedimento mais adequado e reduzir custos ao longo do processo.

O que acontece se não fizer inventário?

A ausência de inventário impede a transferência legal dos bens deixados pelo falecido e pode gerar diversos problemas jurídicos e patrimoniais ao longo do tempo.

Sem a abertura do inventário:

• Os bens permanecem em nome da pessoa falecida;

• Imóveis não podem ser vendidos, doados ou regularizados;

• Valores em contas bancárias podem ficar bloqueados;

• Herdeiros enfrentam dificuldades para exercer seus direitos sobre o patrimônio.

Além disso, o atraso pode resultar em:

• Multas e juros sobre o ITCMD;

• Exigência de regularizações adicionais de documentos;

• Aumento da complexidade do procedimento, que poderia ser simples se iniciado no momento adequado.

Em muitos casos, inventários antigos acabam se tornando mais demorados e custosos justamente pela falta de orientação jurídica no início.

Realizar o inventário é uma etapa essencial para garantir segurança jurídica, evitar conflitos familiares e permitir que os bens sejam transmitidos corretamente aos herdeiros.

É possível fazer inventário mesmo com dívidas?

Sim. A existência de dívidas não impede a abertura do inventário.

Durante o inventário, além da identificação e partilha dos bens, também é feito o levantamento das dívidas deixadas pelo falecido. Essas obrigações são analisadas dentro do próprio procedimento.

É importante destacar que:

• As dívidas são pagas, em regra, com os bens do espólio;

• Os herdeiros não respondem com patrimônio próprio, salvo em situações específicas previstas em lei;

• Caso o patrimônio não seja suficiente para quitar as dívidas, os herdeiros não são obrigados a assumir o saldo remanescente.

Em alguns casos, pode ser necessário:

• Avaliar a viabilidade da partilha;

• Realizar a venda de bens para quitação de débitos;

• Ajustar a forma de partilha entre os herdeiros.

A orientação jurídica é fundamental para analisar o cenário patrimonial, proteger os herdeiros e conduzir o inventário da forma mais segura e adequada. 

Todos os herdeiros precisam concordar com o inventário?

Não. O inventário pode ser iniciado mesmo que algum herdeiro não concorde.

No entanto, a cooperação de todos facilita o processo, principalmente em inventários extrajudiciais em cartório. Quando há consenso:

• O procedimento é mais rápido e simplificado;

• Evita disputas judiciais longas;

• Reduz custos com taxas e honorários.

Se algum herdeiro não concordar ou se houver dúvidas sobre a partilha, o inventário seguirá pela via judicial, garantindo que os direitos de todos sejam respeitados. 

O que acontece quando há conflito entre os herdeiros?

Quando surgem divergências entre os herdeiros sobre a partilha de bens, é necessário recorrer ao inventário judicial. Nesse caso:

• O juiz analisará as disputas e tomará decisões sobre a divisão dos bens;

• Pode ser exigida a mediação ou conciliação entre as partes;

• O processo tende a ser mais longo e custoso;

• A orientação de um advogado é essencial para proteger os direitos de cada herdeiro e buscar soluções justas.

Mesmo diante de conflitos, o inventário garante que os bens sejam formalmente inventariados e partilhados de acordo com a lei, evitando problemas futuros.