O que é AFE Anvisa atualizada?

A Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) atualizada é aquela que traz os dados mais recente da empresa, tais  como o nome do atual Responsável Técnico (RT)  e do sócio adminstrador. 

Clique no link e consulte através do CNPJ

Qual a validade do meu alvará sanitário?

Seu alvará sanitário traz a data de emissão, desta forma, ele vale por 1 ano a partir desta data. 

Onde imprimo a taxa do meu alvará sanitário?

Gere sua taxa diretamente no site da Sefaz Acre

Clique neste link e acesse o site da Sefaz,  opção 79

Como entrego documento solicitado pelo o fiscal sanitário?

Se for renovação ou primeiro pedido de  Licença Sanitária,  acessar a RedeSim 

Quando trata-se de entrega de documento complementar, preencha os dados da empresa e faça entrega do documento  solicitado pelo o fiscal sanitário no ato de visita ao seu estabelecimento. Clique aqui. 

Devo fazer o XML do SNGPC?

O XML DO SNGPC está suspenso, desta forma,  O LIVRO SNGPC É O SUBSTITUTO DO XML  

Para o Acre, o retorno do XML está marcado para o dia 01º de novembro de 2025. 

RDC 586/2021

Art. 4º  Durante o período de suspensão de que trata o art. 1º desta Resolução, os estabelecimentos deverão manter a escrituração nos livros de registros específicos, informatizados ou não, dos medicamentos e insumos sujeitos à escrituração no SNGPC, e os documentos comprobatórios devem permanecer à disposição das autoridades fiscalizadoras.

§ 1º  Os estabelecimentos deverão obedecer aos prazos de guarda documental previstos no art. 19 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, no art. 64 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e no art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021.

§ 3º  A escrituração e a guarda documental, durante o período de suspensão, são de responsabilidade do farmacêutico Responsável Técnico ou do seu substituto.

Qual o primeiro documento para dá início ao licenciamento sanitário?

Se for a primeira vez: