Antônio Carlos

Nós prestamos serviço de advocacia especializada na área militar, assim como direito previdenciário e direito de família.

Atuamos sempre dentro dos códigos éticos da advocacia. Estamos presentes nas redes sociais, nossos atendimentos podem ser online ou presencial, com atualizações aos clientes do andamento de seus processos por e-mail, podemos fazer reuniões por videoconferência ou em escritórios compartilhados, de forma ágil, sempre prestigiando o cliente com um atendimento personalizado.

Sobre nós

Nós representamos os nossos clientes em ações criminais militares, previdenciárias e de família Respondemos em todos os casos de forma oportuna e trabalhamos de maneira eficiente em cada caso, a um preço acessível.

O profissionalismo no atendimento é uma preocupação nossa, por isso nos orgulhamos em ter um excelente relacionamento com todos os nossos clientes e colaboradores, e estamos sempre atentos às necessidades de cada um..

O nosso compromisso com a qualidade quer no atendimento, como na disponibilização dos nossos serviços são à base do nosso sucesso e a garantia que damos a todos os nossos clientes.

Procuramos Identificar adequadamente o problema legal apresentado pelo cliente, e a maneira mais adequada para a sua solução. Sabemos que em um número razoável de vezes, o cliente não tem ideia do que é o problema, do ponto de vista legal, e os passos jurídicos a serem seguidos para resolvê-lo. Desta forma procuramos esclarecer as duvidas e orienta-lo da melhor forma para a solução dos seus problemas.

PERGUNTAS FREQUENTES

Será que vou precisar de um advogado?

Existem diversos fatores que se faz necessário o auxílio de um advogado: pagamentos indevidos, valores não recebidos, questões familiares, dentre outros.

Quando perceber que o seu direito está sendo ofendido ou quando precisar esclarecer dúvidas.

O advogado, pode representá-lo sempre que a situação exigir, em processos judiciais, administrativos ou com orientações, bem como, auxiliá-lo em questões extrajudiciais que em muitos dos casos evitam ações processuais.

Se o seu caso exigir a participação de um advogado, não perca tempo. Contrate um profissional que lhe passe confiança e que seja bem recomendado, um profissional que seja dedicado e transparente.

Se o seu caso for esse e se estiver com dúvidas, se há ou não a necessidade de contratar um advogado, fale conosco, pois podemos orientá-lo quanto a melhor forma de proceder com o seu caso.

O que o advogado precisa saber?

Em primeiro lugar é necessário construir uma relação de confiança com o advogado e fornecer a ele todas as informações necessárias de forma coerente, clara e o mais importante, as informações precisam ser verdadeiras.

O advogado agirá levando em consideração todas as informações que lhes forem fornecidas, pelo cliente. Podendo precisar de maiores detalhes sobre alguns pontos que julgar mais importantes.

Todos os documentos relativos à questão, devem, estar disponíveis e serem apresentados ao advogado, para serem analisados, pois, desta forma, o profissional poderá construir uma estratégia adequada ao seu caso.

Posso ter uma noção do tempo que o meu processo vai durar?

Não há um tempo predeterminado para cada processo, alguns processos seguem um rito mais célere e outros demoram um pouco mais de tempo.

caso hajam outras duvidas? entre em contato conosco, vamos orienta-lo, sempre, com um tratamento personalizado e exclusivo.

Antônio Carlos, advogado fundador do escritório ACM Advocacia “Presteza nas demandas, manter o cliente sempre informado e um trabalho sério e com muita dedicação. Essas são as bases da atuação do nosso escritório.”

A atividade jurídica é muito dinâmica e por isso mesmo evolui a cada dia, pensando nisso, estamos sempre nos preparando para prestar uma advocacia de excelência aos nossos clientes, sempre com muita destreza e agilidade no âmbito da advocacia criminal. Atuamos com muita simplicidade e profissionalismo, o nosso foco é voltado para solucionar questões de todos os ramos do direito penal. Com isso visamos a construção de uma defesa eficaz, sempre em prol de nossos clientes, pois eles são a razão da existência de nosso. Nós tratamos cada causa como se fosse a mais importante, dedicando-se a ela sempre com muito esforço, com dedicação e objetividade com muito compromisso e visando sempre o direito do cliente, sempre estudando o caso em seus mínimos detalhes e buscando sempre os melhores resultados.

Áreas de atuação

Processos de competência da Justiça Militar, previdenciários e família

Procedimentos Administrativos militares relacionados a matéria criminal, Inquéritos e processos criminais e aqueles relacionados as seguintes áreas: Direito Penal militar, processo administrativo militar.

Representamos nossos clientes em questões, relacionadas com o direito à reforma, reintegração, tratamento de saúde, transferências por motivo de saúde própria ou de familiar e revisão em reformas.

A Constituição Federal de 1988 consagra em seu artigo 5º, inciso LXI que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.”

O constituinte originário verificou a possibilidade de decretação de prisão disciplinar nos casos de crime propriamente militar e transgressões disciplinares militares, por autoridade administrativa. No entanto para que um militar seja responsabilizado por uma transgressão disciplinar deve ser observado o devido processo legal . O devido processo legal é um direito que encontra guarida, não só no texto Constitucional como também em outros dispositivos. O militarismo é consolidado na hierarquia e disciplina, conforme nos demonstra o artigo 142 que descreve a especial estrutura das Forças Armadas:

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

A estrutura militar tem como base a hierarquia e a disciplina, nas quais se constata a exigência de regras específicas, manifestamente rigorosas, mas que precisam seguir as normas legais.

Embora sejam distintas as repressões penais e disciplinares no meio militar, ambas devem seguir e respeitar o devido processo legal. Por essas razões tanto na esfera judicial quanto na administrativa resta a utilização necessária e imprescindível de medidas que visem impedir os abusos.

Cobertura geográfica do escritório

A sede do nosso escritório fica em Fortaleza/Ce. No entanto, nossa atuação abrange todo o Estado do Rio Grande do Norte, bem como o Ceará/CE. Conta também com correspondentes em Manaus/AM e Rio de Janeiro/RJ.

Como advogado estou sempre comprometido com a ética e bem preparado para orientar os clientes dentro do seu direito, estou muito bem organizado para enfrentar juntamente com ele, o rigor do processo confiado a mim.

Contate-nos. Estamos ao seu dispor para responder às suas necessidades!

​e-mails:

antoniomagalhaesacm@gmail.com

antoniomagalhaesacm@hotmail.com

​Telefones:

(85) 988481641/(85)999026967