Lisboa, 8 de Maio de 2020,

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Setúbal,

Dra. Maria das Dores Marques Banheiro Meira,

A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) e a Estrada Viva - Liga de Associações pela Cidadania Rodoviária, Mobilidade Segura e Sustentável vêm pelo presente chamar de atenção a V. Exa. sobre a segurança e conforto pedonal e bicicleta no projecto em execução entre Setúbal e Palmela.

Do que observamos no terreno, o projecto referido acima poderá não cumprir o DL 123/2006, por isso, gostaríamos de solicitar a V. Exa.:

a) Que nos seja enviado com a máxima brevidade uma cópia do Projecto de Execução, conforme obrigação que consta no ponto 1 do Artigo 14.º "Direito de acção das associações e fundações de defesa dos interesses das pessoas com deficiência"

b) Que seja iniciada desde já uma revisão do projecto de forma não sejam reduzidas as dimensões do passeio e melhore consideravelmente o conforto e segurança dos peões reduzindo o espaço dedicado ao automóvel.

c) Seja iniciado desde já uma revisão do projecto de forma a que sejam cumpridas as normas de boas práticas na implementação de infraestruturas para utilizadores de bicicleta.

Antecipadamente gratos, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,

Manuel João Ramos - Presidente da ACA-M

Mário Alves - Presidente da Estrada Viva