Requerimento à Junta de Freguesia da Estrela
Lisboa, 28 de novembro de 2019,
Exmo. Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Sr. Luís Newton,
A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) e a Estrada Viva - Liga de Associações pela Cidadania Rodoviária, Mobilidade Segura e Sustentável vêm pelo presente chamar de atenção a V. Exa. sobre a segurança e conforto pedonal no projecto em execução na Rua da Imprensa à Estrela.
Considerando que fomos alertados por cidadãos que o projecto referido acima poderá não cumprir o DL 123/2006, gostaríamos de solicitara V. Exa.:
a) Que nos seja enviado com a máxima brevidade (obviamente antes da realização da obra) uma cópia do Projecto de Execução, conforme obrigação que consta no ponto 1 do Artigo 14.º "Direito de acção das associações e fundações de defesa dos interesses das pessoas com deficiência"
b) Que seja iniciada desde já uma revisão do projecto de forma não sejam reduzidas as dimensões do passeio e melhore consideravelmente o conforto e segurança dos peões reduzindo o espaço dedicado ao automóvel.
Antecipadamente gratos, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
Manuel João Ramos - Presidente da ACA-M
Mário Alves - Presidente da Estrada Viva