Lisboa, 27 de Dezembro de 2020,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Fernando Medina,

Considerando que:

- é com enorme preocupação que lemos nos órgãos de comunicação social, a promessa da construção de 200 km de ciclovias em Lisboa, nos próximos dois anos;

- apesar de Lisboa precisar de condições mais seguras para todos pedalarem em segurança, temos assistido durante os últimos anos à violação de princípios fundamentais e promessas acordadas com a Sociedade Civil;

- numa reunião com várias associações da Sociedade Civil, foram decididos em conjunto com a CML vários princípios fundamentais, nomeadamente e a saber:

1. Ponderar seriamente a redução da quantidade e velocidade dos automóveis nas ruas e bairros de Lisboa, antes de decidir pela segregação da bicicleta;

2. As ciclovias devem ter um só sentido de circulação, para evitar conflitos perigosos nos cruzamentos;

3. As ciclovias não devem ser construídas sobre os passeios, para evitar conflitos com os peões;

4. As ciclovias devem ser contínuas e cruzar em segurança vias de tráfego automóvel intenso.

- continuamos a assistir constantemente à violação destas boas práticas;

- nessa mesma reunião ficou decidido que a velocidade em muitas ruas (nível 4 e 5 do Regulamento do PDM) e bairros residenciais de Lisboa deve ser reduzida para um máximo de 30 Km/h, de modo a integrar a circulação em bicicleta com o restante tráfego; inclusivamente houve a promessa de transformar as Avenidas Novas em Zona 30;

- foi também prometida a constituição de um grupo de acompanhamento formado por representantes da CML e de ONGs promotoras da mobilidade sustentável na cidade e da defesa dos direitos dos peões e utilizadores de bicicleta, e que nunca fomos contactados para a constituição desse grupo de acompanhamento de projectos;

Vimos requerer:

1) A constituição de um grupo de acompanhamento de projectos formado por representantes da CML e de ONGs promotoras da mobilidade sustentável na cidade e da defesa dos direitos dos peões e utilizadores de bicicleta;

2) A entrega para nossa consulta de todos os projectos de ciclovias aprovados com a maior brevidade e antes da sua implementação;

3) A entrega para nossa consulta do relatório sobre a qualidade das ciclovias em Lisboa elaborado para Câmara Municipal de Lisboa em 2017.

Pede diferimento,

Com os melhores cumprimentos,

Manuel João Ramos

Presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M)