Comunicado Lançamento da Campanha "Vamos Acabar com os Pontos Negros nas Estradas Portuguesas!"

A guerra civil das estradas é a guerra perfeita para um sanguinário sem escrúpulos. É que, apesar de na estrada só haver danos colaterais, todas as vítimas são civis e não há criminosos de guerra. A responsabilidade, a existir, é repartida por inúmeras entidades abstractas – o Estado, as câmaras, as juntas autónomas, a visibilidade, a chuva, o cansaço e a imprudência dos condutores.

A ACA-M considera que uma causa provável não desresponsabiliza outra. Se o resultado visível é concreto – como podem então as causas ser abstractas?

Para efeitos da sua propaganda de “prevenção rodoviária”, o Estado gosta das abstracções. Não só as causas dos desastres são “abstractas”. “Abstracta” é também a ideia de que a morte na estrada é um “acidente”; “abstractos” são também os números da sinistralidade.

Mas, para a ACA-M, e para qualquer pessoa de bem, a perda diária de vidas humanas e, nos sobreviventes, de mobilidade e saúde moral é, a todos os níveis, imoral e inaceitável.

A campanha "VAMOS ACABAR COM OS PONTOS NEGROS NAS ESTRADAS PORTUGUESAS" é uma iniciativa que visa, de forma preventiva, contribuir para o objectivo mais salutar de qualquer sociedade humana: impedir que a guerra continue a fazer vítimas.

Com o apoio, inestimável do DN, Notícias Magazine, Auto Hoje, Auto Magazine, TSF, SIC, SHELL e Cafés Delta, a ACA-M vai distribuir cupões de remessa livre por todo o país, nos quais os cidadãos poderão participar a existência de situações de perigo nas estradas.

O apoio dos cidadãos é, nesta campanha, fundamental. Pedimos, tão só, aos portugueses que se auto-mobilizem contra esta guerra injusta e sanguinária, e que o façam num acto, inequívoco, de cidadania.

Com esta campanha pretendemos:

  1. levar os utentes das vias rodoviárias a participar activamente na identificação e resolução de "pontos negros", de preferência antes que alguém chegue a morrer neles;
  2. pressionar a administração pública a tomar, urgentemente, medidas de resolução dos "pontos negros" das estradas, com base nos direitos concedidos aos cidadãos no Código do Procedimento Administrativo e legislação complementar; e
  3. levar os cidadãos a serem mais conscientes dos perigos da condução, e o Estado a ser mais responsável no que respeita à segurança e à vida dos cidadãos.

Os "pontos negros", verdadeiros campos de batalha da guerra civil nas estradas, são locais que, por irresponsabilidade pública, atraem a tragédia individual.

Eles deveriam, mais correctamente, ser chamados "locais de acumulação de irresponsabilidades". Dão-se quando, às falhas colectivas de concepção e de manutenção da estrada (por incúria do Estado ou de outras entidades responsáveis), se vêm juntar os erros de individuais da condução (geralmente por inconsciência ou imprudência suicida e assassina dos cidadãos).

Infelizmente, os gestores das estradas só identificam um local perigoso como "ponto negro" depois, e não antes, de algumas vidas lá terem sido sacrificadas e de várias famílias terem sido destruídas.

Mas, se o Estado gosta de abstracções, como dizia no início, então que considere que a perda de vidas humanas, o sofrimento e a dor, os gastos hospitalares e judiciais, os danos físicos e materiais, são todos contabilizáveis.

Mesmo os mais cínicos, aqueles que não vêem pessoas, indivíduos e suas famílias, mas apenas números, serão capazes de perceber que, sempre que o Estado adia a construção de uma rotunda, a repavimentação de um troço ou a correcção de uma curva, que podem resolver um “ponto negro”, não só está a condenar cidadãos à morte, mas está a desbaratar a riqueza do país.

Com efeito, segundo os cálculos da burocracia de Bruxelas, o valor da vida humana na Europa é de 1 milhão de euros – mais de três vezes mais o valor de uma rotunda salvadora. Segundo estas contas, entre 1999 e 2002, a perda de 6.500 vidas nas estradas custou ao país 650 milhões de euros (130 milhões de contos).

Especificamente no cruzamento do Infantado, as doze vidas ceifadas entre 1999 e 2002, custaram ao país 12 milhões de euros (2,4 milhões de contos). Uma rotunda simples custa 40 vezes menos e uma rotunda com passagem superior custa 10 vezes menos.

Aos jornalistas, pedimos que estejam atentos à especulação, à corrupção e ao lucro indevido que, com nítido prejuízo para o Estado e para o país, causam distorsões nos números, e discrepâncias entre os custos reais e fictivos derivantes da sucessão de erros e da macabramente lucrativa correcção dos erros por parte daqueles que os cometeram.

Gerir um sistema rodoviário desta forma é eticamente intolerável: esperar que uma vida seja sacrificada para que um "ponto negro" seja identificado, e não agir imediatamente antes que nova vida seja ceifada, faz de todos aqueles que permitem que estas práticas se perpetuem, responsáveis morais pela prática quotidiana de atentados contra a vida humana.


2003/3/25