O crime rodoviário vai finalmente ser discutido na Assembleia da República.

A Petição “Pelo Direito à Vida – Contra o Crime Rodoviário”, entregue à AR em 24 de Abril de 2001, está agendada para discussão durante a sessão plenária da tarde do próximo dia 21 de Maio de 2003.

A ACA-M, APSI e AUIP4, entidades promotoras desta Petição, apelam aos deputados parlamentares para que aproveitem plenamente a oportunidade desta discussão em plenário, não para encerrar precocemente o assunto, mas como ponto de partida para um debate sério e aprofundado sobre o crime rodoviário.

Em vários países europeus, a melhor tipificação do crime rodoviário, a maior coerência e ajustamento na aplicação das penas, e o agravamento das sanções aplicáveis tanto aos utentes como às entidades gestoras das ruas e estradas têm sido essenciais para reduzir efectivamente a sinistralidade rodoviária.

A sociedade portuguesa, através dos seus representantes parlamentares, deve ponderar urgentemente sobre que justiça quer para julgar o crime rodoviário – seja aquele causado por cidadãos anónimos ao volante, seja aquele causado por quem tem a responsabilidade política e técnica de conceber, manter e gerir as infra-estruturas rodoviárias de modo a evitar o sacrifício inútil de vidas humanas.

A ACA-M, APSI e AUIP4 consideram que só um estado responsável, e responsabilizável, pode legitimamente exigir responsabilidade aos cidadãos, nas estradas ou fora delas.

O texto da Petição, o relatório da Comissão de Obras Públicas da AR, e a Carta Comum de 37 organizações promotoras da segurança rodoviária podem ser consultados em http://www.aca-m.org.