Contra o Crime Rodoviário

A Petição “Pelo Direito à Vida – Contra o Crime Rodoviário”, entregue à Assembleia da República em 24 de Abril de 2001, foi discutida durante a sessão plenária da tarde do dia 21 de Maio de 2003.

Os deputados parlamentares não aproveitaram a oportunidade desta discussão em plenário como ponto de partida para um debate sério e aprofundado sobre o crime rodoviário.

Em vários países europeus, a melhor tipificação do crime rodoviário, a maior coerência e ajustamento na aplicação das penas e o agravamento das sanções aplicáveis tanto aos utentes como às entidades gestoras das ruas e estradas, têm sido essenciais para reduzir efectivamente a sinistralidade rodoviária.

A ACA-M, a APSI e AUIP4 continuam convictos de que a sociedade portuguesa, através dos seus representantes parlamentares, deve ponderar urgentemente sobre que justiça quer para julgar o crime rodoviário – seja aquele causado por cidadãos anónimos ao volante, seja aquele causado por quem tem a responsabilidade política e técnica de conceber, manter e gerir as infra-estruturas rodoviárias de modo a evitar o sacrifício inútil de vidas humanas.

A ACA-M, APSI e consideram que só um estado responsável, e responsabilizável, pode legitimamente exigir responsabilidade aos cidadãos, nas estradas ou fora delas.

O texto da Petição, o relatório da Comissão de Obras Públicas da AR, e a Carta Comum de 37 organizações promotoras da segurança rodoviária podem ser consultados em http:// www.aca-m.org.