Comunicado Conjunto da ACA-M, AUIP4 e AUSIP3

2001/3/29

Governar é gerir recursos escassos. Deve ser também garantir segurança e qualidade de vida aos cidadãos.

O IP3, IP4 e IP5 foram construídos sem critérios de qualidade, sem adequada previsão de fluxos e sem garantia de segurança para os seus utilizadores. Apesar de se ter provado há muito que são infra-estruturas que matam, são mantidos em condições de tal forma deficientes que não garantem que não vão continuar a matar.

Por isso, os cidadãos sabem que o Estado não considera a segurança nessas estradas uma prioridade nacional e se dispõe a deixar que a morte e o sofrimento sejam o custo de erros de decisão não assumidos e não julgados. Quem construiu e quem mantém estradas assassinas está hoje impune, e dá por isso um péssimo exemplo de desresponsabilização aos condutores.

Há dois anos e meio, 10.000 cidadãos pediram à Assembleia da República que formasse uma Comissão de urgência que viesse garantir que novas estradas em vias de construção não se iriam tornar novos campos de morte. Esse pedido ficou por responder e nada se fez entretanto.

Hoje, o Ministério do Equipamento Social vem anunciar que vai desviar dinheiro da construção de novas estradas para a reparação e requalificação das existentes. Os utilizadores dos IP3, IP4 e IP5 sabem o que significa desviar dinheiro da construção de novas estradas. Foi precisamente isso que, há mais de dez anos, aconteceu e as transformou em estradas de morte.

Se não há garantia de que o Ministério que orienta a construção de novas estradas as possa tornar seguras, será que os cidadãos vão poder confiar na qualidade da reparação e requalificação das existentes?

A ACA-M, a AUIP4 e a AUSIP3 alertam para o perigo das decisões tomadas à pressa, para apagar temporariamente os fogos do descontentamento social. E perguntam: de onde estão a ser retirados os 64 milhões de contos prometidos agora para a conservação de estradas?