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O abandono de animais é classificado como crime ambiental e está sujeito a punições de acordo com a legislação federal, estadual e municipal. Em Florianópolis, a Lei Complementar n° 94/2001 prevê multa de até R$ 3000,00 por animal abandonado ou maltratado.
Na capital, o órgão responsável pela proteção, defesa, bem-estar, saúde e controle populacional dos animais domésticos é a Dibea, que também realiza feiras de adoções, castrações e atendimento veterinário gratuito.
Notícias recentes
Notícias recentes
A DPA (Delegacia de Proteção aos Animais) da Grande Florianópolis revela 536 ocorrências de maus-tratos a animais domésticos durante o ano de 2023.
Uma mulher foi indiciada pela polícia na Grande Florianópolis após abandonar dois cachorros, o ato foi flagrado por câmeras de segurança.
Florianópolis resgata 35 filhotes de cachorro e recém-nascidos com risco de morte.
Organizações relacionadas
Organizações relacionadas
@dibeapmf
@dibeapmf
''Somos o órgão competente pela aplicação das políticas públicas de proteção e bem-estar animal do município de Florianópolis"
Problemas enfrentados
Problemas enfrentados
O abandono de animais é causado por uma série de outros problemas que também precisam ser enfrentados.
Superlotação dos abrigos
Superlotação dos abrigos
Como resultado do abandono massivo, os abrigos para animais ficam frequentemente superlotados. A superlotação dificulta a socialização e a reabilitação desses animais, tornando mais difícil sua adoção.
Maus tratos
Maus tratos
Animais frequentemente são maltratados por seus tutores, seja por negligência ou por violência direta . Muitas vezes, esses animais são eventualmente abandonados ou resgatados e levados para abrigos.
Condições insalubres nos abrigos
Condições insalubres nos abrigos
A falta de recursos em muitos abrigos leva a condições insalubres, onde os animais vivem em locais sujos, com infestações de parasitas e doenças contagiosas. Essas condições resultam em mais sofrimento para os animais e dificultam sua recuperação e adoção.
Doenças
Doenças
Animais abandonados podem contrair e espalhar doenças, como leptospirose, raiva, sarna, entre outras. Isso representa um risco tanto para a saúde pública quanto para outros animais, domésticos ou selvagens.
Políticas públicas
Políticas públicas
Em Florianópolis, há políticas públicas voltadas para o controle populacional e a proteção dos animais, incluindo ações para combater o abandono.
Estabelece a política de controle ético da população de cães e gatos no município. Essa lei prevê medidas para a esterilização gratuita de animais, especialmente para tutores de baixa renda, além de campanhas de conscientização sobre posse responsável e prevenção ao abandono.
Legislação contra maus-tratos
Legislação contra maus-tratos
A cidade segue a legislação estadual e federal em relação à proteção animal, com penalidades para quem for flagrado maltratando ou abandonando animais. Em Santa Catarina, a Lei Estadual Nº 18.315/2021 proíbe os maus-tratos e prevê multas para infratores. As multas variam de R$ 1.000,00 até R$ 20.000,00.
O CCZ de Florianópolis é responsável pelo resgate de animais em situação de risco ou maus-tratos. Também realiza campanhas de vacinação antirrábica e trabalha na promoção da saúde animal. Embora o foco principal não seja o acolhimento permanente de animais, o CCZ é um ponto de apoio em casos de emergência.
Árvore de problemas
Árvore de problemas
Na árvore de problemas apresentada acima, o problema listado é o abandono de animais em Florianópolis. Algumas causas são a falta de controle na reprodução dos animais, mudanças de residência, negligência dos tutores, falta de punições mais severas, adoção/compra irresponsável e superlotação dos abrigos, que foi o recorte escolhido.
Nos efeitos tem-se a agressividade dos animais, devido ao ambiente vulnerável que residem, superpopulação de animais, transmissão de doenças e circulação de animais livremente na rua, que pode acarretar em atropelamentos e outros acidentes.
Canvas Social
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