O coordenador das comemorações dos 35 anos, desembargador federal aposentado do TRF4 Vladimir Passos de Freitas, discorreu sobre a relevância histórica desses Tribunais, criados para lidar com o crescente volume processual da Justiça brasileira, destacando a necessidade de avançar na utilização das inteligências artificiais: “Vivemos novos tempos e, nos novos tempos, nós temos duas coisas a fazer: comemorar o que foi criado e nos preocupar com o futuro para que sejamos cada vez melhores”.
Representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o conselheiro federal decano, Felipe Sarmento Cordeiro, mencionou a importância do diálogo e da colaboração recíproca: “Nossas competências são complementares e, por isso, a construção de uma cultura jurídica digna impõe a parceria entre o Judiciário e a advocacia. Estou seguro de que todos nós estamos do mesmo lado”.
O subprocurador-geral da República, Eduardo Kurtz Lorenzoni, destacou que “no decorrer desses 35 anos, a Justiça Federal tem enfrentado diversas mudanças: o aumento vertiginoso no número de processos, que também deixaram de ser no papel e passaram para o digital, além de três anos de pandemia e muitas mudanças legislativas”.
A comemoração contou com a presença do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Og Fernandes, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ; do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha; dos presidentes, membros e servidores dos seis Tribunais Regionais Federais; e de representantes do Ministério Público da União, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da OAB e demais órgãos auxiliares do Poder Judiciário, entre outras autoridades.
Selo e carimbo
Durante a cerimônia, houve o lançamento do selo personalizado e do carimbo comemorativo alusivos aos 35 anos de instalação dos cinco TRFs. As peças foram desenvolvidas em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), para simbolizar a data e a importância da Justiça Federal para a sociedade brasileira.
A imagem utilizada na ilustração dos itens foi concebida pelo coordenador da Produção Gráfica e Visual do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2), Ricardo Horta, e adaptado para as dimensões do selo e do carimbo pela designer gráfica da Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF), Rebeca Carvalhêdo.
O ato de obliteração do selo contou com a presença do diretor de negócios dos Correios, Sandro Alexandre Almeida, que registrou a relevância dos TRFs: “Os Tribunais não trouxeram apenas celeridade aos julgamentos e discussões dos conflitos federais, mas também auxiliaram a consolidação da democracia brasileira ao interiorizar a Justiça. Assim como os TRFs, a missão dos Correios também está ligada ao aperfeiçoamento dos valores democráticos”.
O carimbo comemorativo passará a integrar o acervo do Centro de Memória do Conselho da Justiça Federal, onde poderá ser visto por todos.
Homenagens
Na solenidade, foram entregues placas de homenagem a membros antigos e atuais que marcaram a trajetória dos TRFs, nas seguintes categorias:
Homenagem aos desembargadores federais de ontem – primeiros presidentes de cada um dos cinco TRFs.
Homenagem aos desembargadores federais que ascenderam aos tribunais superiores – STF e STJ.
Homenagem aos desembargadores federais de hoje – atuais presidentes dos seis TRFs.
Homenagem ao corpo funcional – primeiros e atuais diretores-gerais, além dos servidores mais antigos em exercício nos Tribunais.
Confira os nomes dos homenageados.
Tribunais Regionais Federais
No evento, os presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais também se pronunciaram sobre os 35 anos de instalação das Cortes.
O presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado, afirmou que “há 35 anos, a Justiça Federal, capitaneada pelo Conselho da Justiça Federal, e blindada por Tribunais, segue em constante evolução, pautada pela significativa demanda de atendimento ao jurisdicionado e por suas particularidades”.
Já o desembargador federal Guilherme Calmon, presidente do TRF2, declarou que não há efetividade dos direitos fundamentais sem a Justiça: “Que assumamos o compromisso inabalável da defesa da democracia, dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos de cada cidadão e cidadã que tenha residência no território brasileiro”.
O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, discorreu sobre as conquistas e avanços da Justiça Federal, que foram definidoras de sua trajetória e identidade. “Testemunhamos avanços firmes de um Judiciário que permanentemente se desafia, interage com a sociedade e constrói soluções para garantir a paz social”, disse o magistrado.
O desembargador Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF4, destacou a contribuição das mulheres e a modernidade do Tribunal, mencionando a criação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o compromisso com inovações: “É muito importante olhar para o futuro e manter-se aberto às mudanças para garantir a eficiência e a aplicação igualitária da lei”.
O presidente do TRF da 5ª Região, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, expôs suas projeções futuras para a Justiça Federal. “Ressalto um otimismo para o futuro, decorrente do contato diário com magistrados e servidores, que certamente continuarão a impulsionar a evolução contínua que tem sido característica da Justiça Federal brasileira até o momento”, afirmou o magistrado.
A desembargadora Mônica Sifuentes, presidente do TRF6, ressaltou que o Tribunal foi a concretização de uma oportunidade histórica e que adota políticas judiciárias inteligentes, priorizando a equidade de gênero: “Capacitamos nossas servidoras como líderes do futuro, através de um programa de formação gerencial exclusivo para mulheres, e instituímos um programa de saúde inovador focado na proteção durante o climatério”.
Livro e série de vídeos
A solenidade foi marcada, ainda, pelo lançamento do livro “TRFs - 35 Anos Distribuindo Justiça”, escrito por servidores do CJF e dos TRFs. A publicação narra a história dos Tribunais Regionais Federais do Brasil nessas três décadas e meia.
A obra, que foi distribuída a todos os presentes, apresenta o surgimento dos cinco primeiros TRFs e descreve os acontecimentos que marcaram essas instituições, seus desafios, projetos e ações nas áreas judiciária, tecnológica e administrativa, de 1989 até os dias atuais.
Na sequência, os convidados assistiram ao primeiro dos 35 vídeos comemorativos da série “Desenhando a História”, produzidos pela Assessoria de Comunicação Social do Conselho para o Instagram e YouTube, com decisões compiladas pelas áreas de comunicação dos Tribunais das cinco Regiões.
Os vídeos têm duração de 35 segundos e exploram o lúdico. As sentenças são ilustradas com desenhos feitos à mão, animados quadro a quadro, com apoio de narração. O resultado é um produto com visual criativo, reinterpretando o estilo stop motion, que ganhou popularidade no mundo digital nos últimos anos.
Encerramento
Encerrando as celebrações, a presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, reafirmou a relevância dos Tribunais Regionais Federais na consolidação do Estado Democrático de Direito em nosso País, ressaltando que, ao longo dos anos, os TRFs têm se dedicado como baluartes da eficiência e excelência no Judiciário brasileiro.
A ministra pontuou os desafios futuros das Cortes Regionais: “É importante lembrar que, embora tenhamos alcançado muitos sucessos ao longo desses 35 anos, ainda há desafios a enfrentar: precisamos continuar aprimorando nossas instituições judiciais, buscando sempre mais eficiência, transparência e integridade em nosso sistema de Justiça. Renovamos o nosso compromisso com os ideais de igualdade e acesso à Justiça, buscando uma prestação mais célere e efetiva. Parabéns a todos que contribuíram para essa trajetória de sucesso!”.
Após a fala da presidente do CJF, o coral Habeas Cantus interpretou as músicas “Tempos Modernos”, de Lulu Santos, e “Isto aqui o que é”, de Ary Barroso, fechando a programação.
Todos foram convidados a visitar a exposição fotográfica “Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado”, remontada no CJF para celebrar os 35 anos de instalação dos Tribunais Regionais Federais.
História
Os TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, cuja criação foi prevista na Constituição Federal de 1988, foram instalados em 30 de março de 1989, como a segunda instância da Justiça Federal, substituindo o Tribunal Federal de Recursos (TFR).
A jurisdição e sede desses cinco TRFs foram previstas pela Resolução TFR n. 1/1988, sendo:
TRF1 (sede em Brasília) – Seções Judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
TRF2 (sede no Rio de Janeiro) – Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
TRF3 (sede em São Paulo) – Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
TRF4 (sede em Porto Alegre) – Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
TRF5 (sede em Recife) – Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Recentemente, os trabalhos do TRF da 1ª Região foram descentralizados, com a instalação, em 19 de agosto de 2022, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que possui sede em Belo Horizonte e competência sobre todo o território do Estado de Minas Gerais. A nova configuração visa proporcionar maior agilidade a julgamentos e processos, por meio de melhor distribuição da carga processual.
