Procedimento para desarquivamento de processo físico:

Para desarquivamento de processos físicos, enquanto durarem as medidas de contingenciamento da Covid-19, pedimos que preencha o REQUERIMENTO ON-LINE existente no final desta página.

No referido requerimento, caso o interessado seja um(a) advogado(a) ou possua um(a) advogado(a), deverá anexar uma petição (com qualificação das partes e pedido de desarquivamento do processo que se pretende acessar) e a procuração judicial devidamente assinada (em formato PDF) já que processos de família possuem segredo de justiça. Estes documentos serão impressos e juntados ao processo que será desarquivado.

Quando o processo for desarquivado, a secretaria entrará em contato para agendar data e hora para realização de carga dos autos (a qual somente poderá ser feita pelo advogado constituído).

Caso a parte não possua os benefícios da justiça gratuita, custas de desarquivamento deverão ser recolhidas.

É muito importante informar no REQUERIMENTO ON-LINE um telefone de contato, de preferência com whatsapp, para que a secretaria possa retornar com maior brevidade.

Ao comparecer ao Fórum para realização de carga dos autos no dia e hora agendados, o advogado deverá estar portando sua OAB e estar usando máscara, quando então lhe será franqueado o acesso pelo pessoal da Guarda Patrimonial do Fórum.

ATENÇÃO: caso a parte processual não possua advogado, ela pode enviar o REQUERIMENTO ON-LINE abaixo. No entanto, esta parte fica desde já ciente de que não poderá retirar o processo da secretaria para extração de cópias e que a secretaria não possui autorização para tirar fotocópias, restando à parte sem advogado(a) a possibilidade de folhear o processo em balcão ou tirar foto dele com celular.