A PNEERQ é uma política pública instituída pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de promover a equidade racial na educação brasileira. Busca superar as desigualdades étnico-raciais e combater o racismo nos ambientes escolares, além de assegurar o direito à educação de qualidade para as populações quilombolas.

Objetivos Principais

Implementar ações e programas educacionais voltados à valorização da diversidade étnico-racial.
Formar gestores, professores e funcionários para atuação em Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (EEQ).
Consolidar as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola (Resolução CNE nº 8/2012).
Implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas e instituições de ensino superior, públicas e privadas.
Reconhecer e fortalecer práticas educacionais antirracistas nos sistemas de ensino.
Desenvolver capacidades institucionais em estados e municípios para a gestão das políticas de ERER e EEQ.
Monitorar metas e assegurar a execução do art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996).

Abrangência

Aplica-se a todas as etapas da educação básica — Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio —, abrangendo toda a comunidade escolar, incluindo gestores, professores, funcionários e estudantes.

Gestão e Parcerias

A política é coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), em parceria com governos estaduais, municipais e o Distrito Federal, no âmbito do governo federal.

Lançamento

Ano de 2024, consolidando o compromisso do MEC com a promoção da justiça racial, o respeito à diversidade e a valorização das identidades quilombolas.