Termos de Uso

Data de vigência: 21 de julho de 2025
Razão Social: LES COMERCIO E ENVIO DE ENCOMENDAS LTDA
CNPJ: 52.545.942/0001-59
Endereço: R. Cel. Trancoso, 68 – São Paulo, SP – CEP 03010-020

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do nosso aplicativo, site e/ou plataforma digital, disponibilizados pela LES COMERCIO E ENVIO DE ENCOMENDAS LTDA, doravante denominada "Empresa" ou "nós".

Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, por favor, não utilize a plataforma.

1. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma está condicionado à aceitação e cumprimento destes Termos. O usuário declara ser maior de 18 anos ou estar devidamente autorizado por um responsável legal.

2. Serviços Prestados

A plataforma tem como finalidade:

• Oferecer soluções de envio e gestão de encomendas,
  
  

• Facilitar cadastro e acompanhamento de pedidos,
  
  

• Disponibilizar suporte ao cliente,
  
  

• Integrar com serviços de terceiros como meios de pagamento e sistemas logísticos.
  
  

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta e fornecer dados pessoais.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário concorda em:

• Utilizar a plataforma de forma lícita e ética;
  
  

• Não violar direitos de terceiros ou da Empresa;
  
  

• Não usar o serviço para atividades fraudulentas, enganosas ou ilegais;
  
  

• Manter seus dados atualizados e verdadeiros.
  
  

5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, marcas, logos, imagens, códigos, etc.) é de propriedade da Empresa ou de terceiros licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

6. Privacidade e Dados Pessoais

A coleta e o uso de dados pessoais seguem nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e os requisitos do Google, incluindo:

• Transparência sobre uso de dados
  
  

• Consentimento do usuário
  
  

• Medidas de segurança e controle
  
  

7. Uso de Serviços do Google

Nosso app pode utilizar APIs e serviços do Google (ex.: Google Maps, Firebase, Google Analytics). Ao usar a plataforma, você também concorda com os Termos de Serviço do Google e sua Política de Privacidade.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que:

• Violem estes Termos
  
  

• Pratiquem atos ilícitos
  
  

• Causem prejuízo à Empresa ou terceiros
  
  

9. Limitação de Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por:

• Falhas no sistema, conexões ou servidores de terceiros;
  
  

• Erros causados por uso indevido da plataforma;
  
  

• Danos indiretos, acidentais ou consequenciais.
  
  

10. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio via app, e-mail ou website. O uso contínuo após as alterações significa aceitação das novas condições.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer questões relativas a este contrato, com renúncia a qualquer outro.

12. Contato

Caso tenha dúvidas ou sugestões sobre estes Termos, entre em contato conosco:

📧 E-mail: atendimento@lescomercio.com.br (ou substitua pelo oficial)
📞 Telefone:
📍 Endereço: R. Cel. Trancoso, 68 – São Paulo, SP – CEP 03010-020