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I CONGRESSO "POLÍTICAS PÚBLICAS, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS"
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Anais
Palestras manhã
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DA LEI ANTIMANICOMIAL À NOVA LEI DE DROGAS: INTERTEXTUALIDADES E INTERSUBJETIVIDADE NA FIGURA DO PACIENTE PSIQUIÁTRICO E (O) DEPENDENTE DE DROGAS
ZAIDEN GERAIGE NETO; ANA CÉLIA QUERINO
SEPARAÇÃO DO LIXO DOMÉSTICO COMO DEVER FUNDAMENTAL
DANILO HENRIQUE NUNES; LUCAS DE SOUZA LEHFELD
DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA
FLÁVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI; CARLOS EDUARDO MONTES NETTO
POLÍTICAS PÚBLICAS HORIZONTAIS: AS ATITUDES CÍVICAS COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE DA SOCIEDADE
VICTOR BORGES DE JESUS
CRÍTICAS AO ESTADO SOCIAL: O PENSAMENTO DE HAYEK E FRIEDMAN
HELIMARA MOREIRA LAMOUNIER HERINGER; ANA CÉLIA QUERINO; FLÁVIO EDUARDO HERINGER
ASPECTOS DO PENSAMENTO DE MISES SOBRE O ESTADO SOCIAL: QUESTIONAMENTOS, CRÍTICAS E REFLEXÕES
HELIMARA MOREIRA LAMOUNIER HERINGER; RENATA APARECIDA FOLLONE; FLÁVIO EDUARDO HERINGER
CONSIDERAÇÕES SOBRE A ILEGALIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O ENQUADRAMENTO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
JUVÊNCIO BORGES SILVA; LUIZ EUGENIO SCARPINO JR.;
FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO A INCLUSÃO DO NOME SOCIAL: DOS ASPECTOS RELEVANTES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA À BUSCA PELO DIREITO À FELICIDADE
FRANCINE LARISSA FAUSTINO ITO
O USO DA TELEMEDICINA E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
HAYANNA BUSSOLETTI NEVES; LUCAS DE SOUZA LEHFELD
CONCREÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ANIMAIS EM CENTROS URBANOS
GABRIELA CASTRO DE CAMPOS; LUCAS DE SOUZA LEHFELD
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA BREVE ANÁLISE DA PEC 17/2019 E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
RENATA APARECIDA FOLLONE
REAFIRMAÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS, DIREITO FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA EM TEMPOS DE PANDEMIA
LETICIA ISABÓR DA SILVA; CASSIANE FERNANDES DE MELO
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA BREVE ANÁLISE DA PEC 17/2019 E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
RENATA APARECIDA FOLLONE; CASSIANE DE MELO FERNANDES
O DIREITO À VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A ANÁLISE DO CASO ELUANA ENGLARO PELO SUPREMO TRIBUNAL ITALIANO
CÉLIA TERESINHA MANZAN
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO ACCOUNTABILITY DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
“VOLTA DO ATO INSTITUCIONAL Nº 5” E O CERCEAMENTO DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
ANA PATRICIA RIBEIRO APPROBATO; FELIPE FREITAS DE ARAÚJO ALVES; MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TARREGA
AÇÃO SOCIAL E PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
JULIANA CASTRO TORRES
DIREITOS POLÍTICOS PARA A POPULAÇÃO CARCERÁRIA
FERNANDA ROCHA DE LUCENA
O PAPEL DO FAIR TRADE NO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS: É POSSÍVEL CONCILIAR A ETNOECONOMIA COM A LÓGICA DO MERCADO COMPETITIVO?
CARLOS EDUARDO MARQUES SILVA
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JULIETE PRADO DE FARIA
O DIREITO À MORADIA E A RELATIVIZAÇÃO DO STJ NO TOCANTE A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
CÉSAR AUGUSTO ZACHEO; LOYANA CHRISTIAN DE LIMA THOMAZ; TAINÁ FAGUNDES LENTE
CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DAS LACUNAS DO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL
PEDRO ABRANTES MARTINS
OS DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DENTRE UMA DEMOCRACIA ILIBERAL: BREVES DISTINÇÕES
JÚLIO RODOLFO RODRIGUES DA SILVA
A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E OS PROBLEMAS DA REPRESENTATIVIDADE NO BRASIL: PERFIL DOS MEMBROS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL
NATAL DOS REIS CARVALHO JUNIOR
A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO E DA VIDA PRIVADA COMO DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO SOCIAL A MORADIA NA ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
YASMMIN BUSSOLETTI NEVES
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AMANDA BERTOLDI FONSECA
O IMPÉRIO DA MAIORIA: UMA BREVE ANÁLISE DOS VÍCIOS DA DEMOCRACIA PROPOSTA POR ALEXIS DE TOCQUEVILLE
HELOISA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES
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FERNANDA MORATO DA SILVA PEREIRA
REFLEXÕES SOBRE O PROJETO-LEI N. 4.162/2019 E O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
AUGUSTO MARTINEZ PEREZ FILHO
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GABRIEL DE FARIA CUSSOLIM
OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE DADOS
CONSIDERANDO A REALIDADE DO TELETRABALHO
MARINA BONISSATO FRATTARI; OTÁVIO REZENDE; FREDERICO THALES DE ARAÚJO MARTOS
O DÉFICIT DEMOCRÁTICO EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA OPORTUNIDADE PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS AUTOCRATAS DO SÉCULO XXI.
WENDELL LUIS ROSA
O PRINCÍPIO DA HOSPITALIDADE E O SUS
JESSICA GALLORO LOURENÇO; NUNO COELHO
O PRINCÍPIO REPUBLICANO, PLURALISMO POLÍTICO E AS QUOTAS PARA CANDIDATAS MULHERES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS
PAULA MARTINS DA SILVA COSTA; NUNO COELHO
LEI Nº 13.465/2017: ALTERAÇÕES E IMPLICAÇÕES NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CARLA FERNANDA RODRIGUES DIAS
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS REFUGIADOS NO BRASIL: UM DESAFIO AO CUMPRIMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
MARINA BONISSATO
F
RATTARI; FREDERICO THALES DE ARAÚJO MARTOS
A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS COMO RESULTADO DA NOVA FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL
LUANNA POMARICO
MEDIDA PROVISÓRIA 936/20: UMA MEDIDA NECESSÁRIA OU UMA AFRONTA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS?
ANGELA CAROLINA SONCIN
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DANIEL AUGUSTO SABEC VIANA
GARANTIA DE DIREITOS E A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS PARA MULHERES E NEGROS: NÃO ESTAMOS NO MESMO BARCO
DAMARIS TUZINO DE REZENDE
D
A PROTEÇÃO E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - ACESSIBILIDADE: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E SUA EFICÁCIA NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL - SP
MATHEUS ANDERSON BOTELHO
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DENISE CARDOZO
A COBRANÇA DE TAXA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: HIPÓTESE DE INCONSTITUCIONALIDADE
CLETUS VINÍCIUS OLIVEIRA RESENDE
A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E O DIREITO À SAÚDE NO CULTIVO DE CANNABIS
CLETUS VINÍCIUS OLIVEIRA RESENDE
PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LUCAS GABRIEL PEREIRA; ANA LUCIA CÂNDIDA ALVES
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