Manifesto

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ALUNOS DO MÓDULO 7 DO CURSO DE DIREITO APRESENTAM MANIFESTO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS

Os estudantes do módulo 7 do curso de Direito Unifeob, a partir dos estudos feitos para o Projeto Integrado de Extensão Acadêmica sobre a violência doméstica no Estado de São Paulo, e mais especificamente na cidade de São João da Boa Vista/SP, onde está localizada a instituição de ensino, mobilizaram-se e criaram um manifesto sobre o tema com o objetivo de que seja ele apresentado a todas as Câmaras Municipais da região.

O manifesto, assinado por dezenas de estudantes e elaborado com apoio dos professores e coordenação do curso de Direito, pede aos vereadores a criação de legislações e tomada de ações que previnam a violência doméstica e punam os agressores já condenados. Dentre as medidas solicitadas no documento está a que proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha a cargos públicos efetivos ou comissionados, em toda a extensão da administração pública local direta e indireta, bem como no âmbito da Câmara Municipal.

O documento pede ainda aos vereadores que suscitem outras ações que possam chamar a atenção para o problema e contribuam para a diminuição dos casos nos municípios da região.

Os próprios estudantes fizeram a entrega do manifesto aos vereadores de vários municípios da região, sendo que algumas Câmaras inclusive já incluíram em suas pautas leis e outras medidas nele solicitadas.

O manifesto elaborado pelos estudantes foi apresentado pelo jornalista Reinaldo Benedetti para a Casa de Leis sanjoanense durante sessão ordinária ocorrida na data de 03 de junho de 2021. Durante sua apresentação o jornalista destacou que o documento vem somar forças às proposituras apresentadas pelos vereadores Heldreiz Muniz (REDE), Aline Luchetta (REDE) e Rodrigo Barbosa (PSB), cujos temas focam na defesa dos direitos da mulher.

“Parabenizo os alunos e desde já podem contar com o apoio da Câmara Municipal de Aguaí na inclusão da propositura. E vou além. Já encaminhamos, através de indicação ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico trabalhe junto às indústrias e empresas do município a disponibilidade de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica”, afirma o vereador Edinho Marti, presidente da Câmara Municipal de Aguaí.

Os Projetos Integrados de Extensão Acadêmica desenvolvidos pelos estudantes do Curso de Direito Unifeob vêm produzindo muitos bons frutos para a região e, principalmente, para a cidade de São João da Boa Vista/SP, num exercício flagrante de democracia e engajamento social.