Mobilizar as competências de compreender a relação do direito com a segurança do trabalho e orientar como funciona a ciência jurídica. E as habilidades de entender a legislação relacionada ao direito do trabalho e aplicar os conhecimentos teóricos em casos práticos.

Legislação: conceituação básica, lei, decreto, portaria. Hierarquia: legislação federal, estadual, municipal. Consolidação das leis de trabalho. A Organização Mundial do Trabalho (OIT): Convenções recomendações. Normas Regulamentadoras. Aposentadorias.