Observe que você, empresário(a)/gestor(a), precisa saber quais são os ativos da empresa, como eles se depreciam ao longo do tempo e levar em conta, também, o aspecto tributário em que a organização está inserida, pois isso influenciará, diretamente, a viabilidade, ou não, do seu empreendimento. É crucial que as empresas conheçam e administrem, corretamente, os seus ativos fixos, afinal, este controle ajudará a empresa em processos de auditoria, concorrência em licitações, avaliação de bancos para empréstimos, auditoria externa etc.

Suponha que você é um(a) empresário(a) e precisa aplicar um método de depreciação para a sua empresa, a fim de saber o quanto deverá economizar para repor esse ativo imobilizado. Suponha, ainda, que precise compreender como essa depreciação, juntamente, com a tributação do Imposto de Renda, pode afetar o seu plano de um novo investimento. De que forma você aplicaria o conceito de depreciação e tributação da renda para a análise de viabilidade de um projeto? Como o controle do ativo imobilizado pode ser importante na gestão estratégica da empresa? Ou, de forma objetiva, de que modo o desgaste dos bens e equipamentos da empresa pode afetar o seu fluxo de caixa (receitas-despesas)? E os tributos? Sabendo que eles são um custo para a empresa, de que forma afetarão, também, o fluxo de caixa da mesma e, por consequência, a rentabilidade?

O que você precisa saber para resolver o caso proposto?

1. Definir e classificar quais são os ativos imobilizados da sua empresa.

2. Conhecer a taxa de depreciação que melhor enquadra os seus ativos.

3. Definir um método de depreciação e aplicá-lo, juntamente com o Imposto de Renda, em seu projeto de viabilidade.

4. Compreender se, ao considerar a depreciação e a tributação, o seu projeto é viável ou não. 

Sabemos que uma empresa é composta por atividades e processos tão diversos que, muitas vezes, as áreas estratégicas são negligenciadas. Uma dessas áreas é o controle do ativo imobilizado. Como será detalhado, mais à frente, podemos conceituar, de forma sucinta, o ativo imobilizado como bens físicos utilizados para executar ou apoiar a atividade-fim de uma empresa, cuja validade desses ultrapassam o exercício, ou seja, possuem durabilidade maior de um ano.

Para o bom funcionamento da empresa, o ativo imobilizado deve passar por um rigoroso processo de mapeamento e monitoramento, e isso contempla o patrimônio, pois, por meio dele, é possível que o(a) empresário(a) tome decisões mais eficientes e assertivas, garantindo que as atividades empresariais não sejam interrompidas por falta de recursos.

Assim, é crucial que as empresas conheçam e administrem, corretamente, os seus ativos imobilizados, afinal, isso as ajudará em processos de auditoria, licitação, avaliação financeira etc. Conhecer a situação dos bens da organização e a sua vida útil esperada é importante para o planejamento estratégico e o balanço patrimonial, além de ser um importante aliado no cálculo de indicadores financeiros. 

Dessa forma, para calcular a amortização de um bem depreciável, deve-se levar em consideração: a) a estimação da vida útil do bem; b) a estimação do valor residual, ao final da vida útil do bem; c) problema de escolha do método.

A baixa do ativo imobilizado ocorre quando o mesmo deixa de fazer parte do patrimônio da empresa, sendo necessário, portanto, considerar a vida útil do bem. É importante destacar, ainda, que toda baixa precisa estar documentada para fins contábeis.

Como já destacado, causas físicas e funcionais são fatores que limitam a vida útil de um ativo. Iudícibus et al. (2010) apontam que, com o avanço do progresso tecnológico, algumas máquinas, mesmo em condições de funcionamento, se tornam obsoletas, não sendo mais, economicamente, utilizadas. Como exemplo, temos os aparelhos de informática, que, rapidamente, evoluem em relação à sua funcionalidade, sendo necessária a troca.

A questão tributária é parte fundamental na gestão de uma empresa, pois os tributos influenciam, diretamente, o seu fluxo de caixa e a sua lucratividade. O(a) gestor(a) deve ter em mente que o planejamento tributário, dentro do contexto conjuntural vivenciado nos últimos tempos, permite que a empresa torne mais eficiente o processo de maximização dos lucros, por meio de melhorias no seu fluxo de caixa, o que permitirá a atuação competitiva no mercado.

O cenário fiscal brasileiro é complexo e isso exige que as empresas reavaliem as suas obrigações, periodicamente (especialmente, ao final do exercício). Esta constante reavaliação contribui para a redução dos custos, mesmo com tributos, pois, ao conhecer as formas de enquadramento, os tipos de tributos, os benefícios fiscais e as oportunidades tributárias dentro de um processo de planejamento, melhores resultados poderão ser alcançados pelas empresas.

Aqui, verificaremos a influência do Imposto de Renda no investimento de uma organização empresarial, considerando que a carga tributária representa um ônus real para a empresa e, como já destacado, isso afeta os fluxos monetários dos investimentos, o que pode fazer um projeto tornar-se menos lucrativo, ou, até mesmo, inviável. Por isso, é fundamental a inclusão do Imposto de Renda na análise de projetos (OLIVEIRA, 1982). 

De acordo com Casarotto Filho e Kopittke (2020), o Imposto de Renda incide sobre o lucro tributável das corporações e a sua faixa oscila, em média, de 15% a 25% dos lucros, dependendo da política fiscal vigente. Os autores destacam, ainda, que a alíquota é aplicada sobre o lucro apurado no final do exercício. O lucro refere-se à diferença entre o faturamento (receita) e as despesas, além de fatores como depreciação (responsável por repor os ativos da empresa), amortização de financiamento, vendas a prazo que influenciam, substancialmente, o valor a ser pago de Imposto de Renda, pois impactam, diretamente, o fluxo de caixa. Importante destacar, também, que, de acordo com a legislação tributária, é possível as empresas deduzirem a depreciação do seu lucro anual e, a partir daí, calcularem o Imposto de Renda.

Precisamos analisar os projetos após o IR. Oliveira (1982) aponta que uma dificuldade que pode surgir quando se determinam os fluxos de caixa, após o IR, é a utilização do ativo, na maioria das vezes, não coincidir com a vida contábil prevista pela legislação tributária para calcular a depreciação. O autor destaca, ainda, que podem ocorrer os seguintes casos:

Vida econômica = vida contábil: neste caso, o ativo será depreciado, integralmente, ao longo do horizonte do planejamento considerado.

Vida econômica > vida contábil: neste caso, o ativo será depreciado, integralmente, porém durante um período menor do que o horizonte de planejamento

Vida econômica < vida contábil: aqui, o ativo será depreciado, parcialmente, durante o horizonte de planejamento.

Em se tratando de regimes tributários, há três modalidades nas quais as empresas podem declarar o seu IRPJ: Simples Nacional; Lucro Presumido e Lucro Real. De acordo com Portal Tributário ([2021], on-line)¹, essas modalidades são caracterizadas da seguinte maneira:

A importância do controle do ativo imobilizado, de forma prática, se torna fundamental para o planejamento estratégico da empresa e para a composição do balanço patrimonial, além de ser útil em cálculos de indicadores financeiros.

É importante que você, gestor(a), administrador(a) ou empresário(a), tenha em mente três competências importantes na temática analisada nesta unidade:

• Conhecer e administrar, corretamente, os ativos imobilizados da empresa.

• Conhecer a situação dos bens da empresa e a sua vida útil esperada.

• Considerar a depreciação e o Imposto de Renda em seus projetos de viabilidade econômica.