APROFUNDANDO

O instituto da mediação tem sido bastante utilizado no projeto denominado Balcão de Direitos, um movimento que surgiu nas comunidades pobres do Rio de Janeiro e fundado na ideia de oferecer às populações carentes mais um canal possibilitador de exercício da cidadania e de prática de justiça. No Balcão de Direitos, experiência apoiada pelo Ministério da Justiça e pela Fundação Ford, funcionam dez núcleos, que contam com mais de 80 pessoas envolvidas, entre advogados, estagiários, voluntários e agentes de cidadania (MEDINA, 2004).

O professor lusitano Boaventura de Souza Santos, coletando elementos para a tese entitulada Law against law: legal reasoning in Pasárgada law, que foi defendida junto à Universidade de Yale, nos Estados Unidos da América, frequentou e estudou favelas cariocas, fixando-se numa delas que, em sua pesquisa, denominou ficticiamente como Pasárgada, provavelmente, inspirado no poema de Manuel Bandeira. O sociólogo português analisou a ordem jurídica de Pasárgada, concentrando-se nos recursos internos que são mobilizados para prevenir e solucionar conflitos decorrentes da propriedade ou posse da terra e dos direitos sobre construções — casas e barracos — implantadas na referida favela (MEDINA, 2004).

Ele concluiu que há uma ambiguidade profunda na consciência popular sobre o Direito nas sociedades, caracterizada por grandes diferenças de classes. Por outro lado, há o reconhecimento realista de que o Direito estatal é o que está nos códigos e de que nem estes nem os juízes, que têm por encargo aplicá-los, preocupam-se com as exigências de justiça social. Em contrapartida, há a admissão tácita da existência de um outro Direito para além dos códigos e muito mais justo que estes.

Referências

MEDINA, E. B. de M. Meios Alternativos de Solução de Conflitos: o cidadão na administração da Justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2004.

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