PRINCIPAIS DÚVIDAS

1. Programa de Doação Voluntária de Corpos - PRODOC-DOE

A Universidade do Estado de Mato Grosso é responsável pela formação técnica e científica de diversos profissionais que, durante sua habilitação cursam a disciplina de Anatomia Humana. Atualmente, a escassez de cadáveres não reclamados tem limitado a disponibilidade deste material de estudo e, portanto, levou a Universidade a implementar o Programa de Doação Voluntária de Corpos para fins de estudo anatômico.

A doação de corpos em vida possibilita um aprendizado significativo nos acadêmicos, permitindo que a Universidade forme profissionais com alto conhecimento em Anatomia Humana disponibilizando para a sociedade profissionais capacitados e ao mesmo tempo profissionais humanísticos, pois ressalta nos estudantes o respeito pelo ser humano. Neste contexto, o principal objetivo desta cartilha é conscientizar a população sobre a importância da doação em vida, de cadáveres humanos para fins de estudo e pesquisa. 

2. Por que doar?

Doar o corpo em vida para o ensino e pesquisa em anatomia humana contribui para salvar vidas já que possibilita um conhecimento profundo do corpo humano. Além disso, é um gesto altruísta, de generosidade, benevolência e de amor à vida que mostra a decisão pessoal e intransferível de uma pessoa em doar seu corpo post mortem, trazendo então esperança para as futuras gerações pois contribui para o crescimento e aperfeiçoamento dos futuros profissionais de saúde e dos avanços científicos desenvolvidos por estes profissionais, convertendo assim na melhoria da saúde para toda a população. 

3. Existe alguma legislação específica para a doação de corpos?

Sim, de acordo com o Artigo 14 da Lei 10.406/2002 do Código Civil Brasileiro: "É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo".

4. São aceitos corpos de qualquer local do país?

Não. O território de abrangência deste Programa de Doação de Corpos da UNEMAT compreende o estado de Mato Grosso, Brasil.

5. Quem pode doar?

Qualquer pessoa maior de 18 anos pode se cadastrar como doadora voluntária de corpo para estudo e pesquisa.
Em caso de menores de idade, é necessário apresentar o termo de assentimento do doador e o termo de consentimento dos responsáveis legais. 

A doação é gratuita e voluntária, sem qualquer tipo de recompensa financeira. A família pode realizar cerimônia póstuma antes da entrega do corpo à universidade, arcando com os custos junto à funerária de sua escolha.

O corpo é utilizado por tempo indeterminado, de acordo com as condições de conservação e necessidade acadêmica. O acesso ao material é restrito a alunos, professores e técnicos do Laboratório de Anatomia da UNEMAT.

Não são aceitos corpos provenientes de mortes violentas ou de doenças infectocontagiosas. A doação só é efetivada se os familiares comunicarem o óbito e confirmarem a vontade do doador.

O recebimento também depende da capacidade do laboratório; quando o limite for atingido, o cadastro de novos doadores poderá ser temporariamente suspenso.

6. Existe alguma restrição para me tornar um doador?

Sim. Não são aceitos corpos cuja causa do óbito seja decorrente de morte violenta ou decorente de doenças infectocontagiosas.

7. Tereri algum benefício financeiro para me tornar um doador?

Não. A doação é espontânea e facultativa. Como previsto pelo Artigo 14 da Lei 10.406/2002 do Código Civil brasileiro: "É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição GRATUITA do próprio corpo, no todo ou em parte para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo".

8. Existem gastos para o doador e sua família?

Não existem gastos para o doador nem para seus familiares. Após o óbito, a família poderá contactar a Agência Funerária parceira do Programa de Doação Voluntária de Corpos, a qual é responsável pelo transporte do corpo doado até o Laboratório de Anatomia Humana, sito a Av. São João, s/nº, Cavalhada, Cáceres – MT, CEP: 78.216.030. A família pode realizar o velório, se assim desejar, sendo responsável por seu custo junto a agência funerária contratada.

9. Os familiares terão acesso ao corpo?

Não. O acesso é permitido apenas aos alunos, professores e técnicos do laboratório do departamento de Anatomia.

10. Como garantir que meu corpo será doado?

A efetivação da doação é dependente da comunicação dos familiares com a universidade quando ocorrer o óbito. É importante que você discuta e informe seus familiares sobre esta decisão, para que quando constatado o óbito, um dos familiares nos comunique e assim possamos proceder para receber o corpo. Caso os familiares não estejam de acordo com a decisão ou não nos informar, o desejo não será concretizado. OBS: Na ocasião da ocorrência do óbito, a Universidade se reserva ao direito de avaliar se poderá de fato receber o corpo, em vista da capacidade física do setor.

10. Terceiros podem realizar a doação voluntária de corpos?

Sim. A doação por terceiros ocorre após o óbito ed alguém que tenha manifestado em vida, a vontade explicitada verbalmente em doar seu corpo para estudo anatômico. Mas naõ fazia parte do banco de dados do programa. Deverá ser feita por um representante legal. 

11. Eu posso desistir de doar meu corpo?

Sim. A qualquer momento você pode desistir da doação do seu corpo. Se isso ocorrer, é conveniente que o Departamento de Medicina/FACIS/UNEMAT seja informado.

12. Como proceder para ser um doador?

Primeiro tenha certeza da sua escolha, informe seus familiares sobre sua decisão e, preferencialmente, em vida, e prencha o formulário abaxio que iremos entrar em contato para solicitar a entrega dos documentos.

Se ainda estiver com alguma dúvida sobre o programa. Entre em contato pelos demais meios de comunicação abaixo