CURSO DE DIREITO

Propõe-se, como “fio condutor” do Curso de Direito a preocupação com as relações Estado/Sociedade Civil (de onde decorre também a questão das relações público-privado), tendo como pano de fundo, e principal laboratório, as dimensões histórico-culturais de seu contexto e elegendo, no estudo jurídico das relações econômico-sociais, a ênfase na função social da propriedade. Esta, galgada à condição de princípio constitucional, deve refletir-se em amplos aspectos da vida social e, sob sua égide, pode-se desenvolver a compreensão aprofundada da realidade, a produção e transmissão do conhecimento jurídico e, ainda, consolidar o entendimento do Direito como instrumento de transformação social.

OBJETIVOS

O curso de Direito está voltado para a preparação de profissionais que percebam o fenômeno jurídico como alternativa da sociedade na solução dos conflitos inerentes à crescente dinamicidade das relações sociais. Tendo como objetivos:

I. Privilegiar, buscar, propiciar, favorecer a aquisição de uma visão interdisciplinar do Direito, compreendendo-o à luz dos problemas humanos e não apenas como um conjunto de normas;

II. Preparar bacharéis em Direito com uma sólida formação fundamental e profissional, aptos a exercerem as diversas profissões jurídicas e enfrentarem os desafios contemporâneos;

III. Despertar o senso ético profissional, associado à responsabilidade social e ambiental, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do ser humano e do aprimoramento da sociedade;

IV. Desenvolver um conteúdo curricular que concilie as informações técnico-jurídicas e pragmáticas, observando a interdisciplinaridade, a integração das atividades acadêmicas teóricas e práticas, privilegiando as tarefas reflexivas;

V. De conhecer a particularidade do nosso desenvolvimento regional e seus problemas específicos, privilegiando as soluções de cunho axiológico/telúrico, quando o objeto tiver um pano de fundo cultural regional;

VI. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os regionais, prestar serviços à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

VII. Preparar profissionais para atender às exigências da sociedade, à dinâmica do mercado e às expectativas de formação inicial coerente com o processo contínuo de educação permanente, inerente ao mundo do trabalho, numa conjuntura de acelerada transformação dos paradigmas científicos e profissionais.

O profissional do Curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT deve ser dotado de elevado senso crítico em relação aos problemas brasileiros e mato-grossenses, em especial da região do médio norte, considerando-os de forma holística, na integração das abordagens jurídica, humanística, social, cultural, econômica, política e ecológica.

O contexto regional deve ser analisado no que diz respeito às necessidades da população urbana e rural. Para isso o Bacharel em Direito deve ter conhecimento da realidade local, quanto:

I. Os conflitos de interesses entre os sujeitos sociais;

II. A questão fundiária e os conflitos agrários;

III. A importância da biodiversidade, da cultura e dos conhecimentos tradicionais, bem como sua defesa e uso racional;

IV. A necessidade de um desenvolvimento regional sustentável, visando a promoção dos Direitos Humanos e Ambientais;

V. A ética profissional e a responsabilidade social.

O novo profissional do Direito deverá ser dotado de habilidades e competências para compreender o homem como elemento participante do processo, com direito à vida em ambiente saudável. Com vistas à pacificação da sociedade, ao desenvolvimento ecologicamente sustentável, economicamente rentável e, sobretudo, socialmente justo.

Na área jurídica o profissional deve ter sólidos conhecimentos das ciências básicas e das várias especialidades da ciência, indispensáveis a uma formação ampla para o seu campo de atuação, além dos necessários conhecimentos na área humanística e social, de modo a torná-lo um profissional do seu tempo.

Necessário então formar um operador do direito capaz de atuar dentro das exigências nacionais, com sensibilidade para perceber as especificidades regionais e capacidade técnica para tornar realidade a aplicação do direito com ética, buscando a justiça social, possuidor de competências e habilidades focadas em domínio de linguagens, compreensão de fenômenos, construção de argumentações, solução de problemas, elaboração de propostas, inquietação científica, e eficiência prática jurídica.

FONTE: Resolução no 012/2017

Coordenador@ de Curso:

Prof.ª Ma. Denise Silva Nunes

Currículo: http://lattes.cnpq.br/2769714954632469

Equipe Técnica

PTES Luciano Luiz de Souza

E-mail: direito.diamantino@unemat.br

Ramal: 65-3336-1001

NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE