Nesta unidade temática, você vai aprender

• A identificar as características dos relatórios financeiros;

• Os objetivos e limitações dos relatórios financeiros,

• Os princípios contábeis e seu legado para a contabilidade.

Princípios e Conceitos alinhados a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado em 2005, por meio da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no 1.055/05 e é composto pelas seguintes entidades:

• Associação Brasileira das Companhias Abertas - ABRASCA

• Associação dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais - APIMEC

• Bolsa Brasil Balcão - B3

• Conselho Federal de Contabilidade - CFC

• Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI

• Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON

O objetivo do CPC é o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira (CFC, CVM, Susep e Bacen, por exemplo), visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.

O CPC possui uma série de pronunciamentos contábeis e podemos citar como exemplo o CPC 00 (Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro), e o CPC PME (Contabilização para Pequenas e Médias Empresas com Glossário de Termos).

A estrutura conceitual constante no CPC 00, que é a base deste tema, guarda a normativa basilar e estrutural para emissão de relatórios financeiros, mas, além disso, a estrutura conceitual tem ainda as seguintes funções: difusão das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) através da disseminação de conceitos contábeis consistentes; auxílio àqueles que elaboram os relatórios financeiros para desenvolver políticas contábeis consistentes quando não se tem outro pronunciamento de referência além de auxiliar todos os interessados no entendimento e interpretação dos demais Pronunciamentos.

Objetivo, utilidade e limitações do relatório financeiro para fins gerais

A razão para o levantamento de um conjunto de demonstrações contábeis, que a norma chama de relatório financeiro para fins gerais, é basicamente simples: fornecer informações sobre determinada empresa para os seus interessados, que podem ser, credores, órgãos governamentais, investidores e demais tomadores de decisão.

Outro conceito fundamental é o de usuários primários individuais, que são a grande maioria dos usuários dos relatórios financeiros, e possuem necessidades e desejos de informação múltiplos. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ao desenvolver os Pronunciamentos, busca fornecer um conjunto de informações que atenda às necessidades do maior número de principais usuários. Contudo, concentrar-se em necessidades de informação ordinárias não impede que a entidade que reporta inclua informações adicionais que sejam mais úteis para um outro grupo específico de usuário com necessidades mais específicas.

É nesse ponto que está centrado um dos pilares da contabilidade, o Regime de Competência, que reflete os efeitos de transações e outros eventos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, ainda que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.

Características Qualitativas De Informações Financeira

As características qualitativas de informações financeiras são os tipos de informações que tendem a ser mais úteis para que os usuários possam tomar decisões sobre a entidade que reporta com base nas informações contidas em seu relatório financeiro.

As informações financeiras para cumprir seu papel devem ser relevantes e representar fidedignamente aquilo que pretendem representar. O grau de utilidade dos relatórios financeiros pode ser aumentado se forem comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis.

Perceba, portanto, que há divisão das informações financeiras úteis em fundamentais e de melhoria. Vamos falar um pouco sobre cada uma delas, iniciando pelas características fundamentais.

Agora vamos estudar as características de melhoria, aquelas que aumentam a qualidade da informação financeira:

Demonstrações Contábeis

Antes de citarmos os conceitos sobre as demonstrações contábeis, importa explicar sobre a Premissa da Continuidade, pois todas as demonstrações contábeis são normalmente elaboradas com base na suposição de que a entidade que divulga está em continuidade operacional e continuará em operação no futuro previsível. Caso exista essa intenção ou necessidade, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em base diferente.

O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações financeiras sobre os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas e que elas sejam úteis aos usuários das demonstrações contábeis na avaliação das perspectivas para futuros fluxos de entrada de caixa líquidos para a entidade que reporta e na avaliação da gestão de recursos da administração sobre os recursos econômicos da entidade.

Conforme já dito, em aderência à característica de comparabilidade as demonstrações contábeis também devem conter informações comparativas de, pelo menos, um período de relatório anterior.

Os elementos das demonstrações contábeis definidos no CPC 00 são os seguintes:

Conhecer as definições é fundamental para classificação e reconhecimento, afinal somente itens que atendem à definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido devem ser reconhecidos no balanço patrimonial, e somente itens que atendem à definição de receitas ou despesas devem ser reconhecidos na demonstração do resultado.

O reconhecimento é o processo de entendimento das informações e inclusão no balanço patrimonial (BP), na demonstração do resultado do exercício (DRE). Resumidamente, é reconhecer o valor contábil, classificá-lo e inseri-lo no seu devido lugar na demonstração financeira.

Para inserir uma informação nas demonstrações, é necessário mensurá-la em valor monetário. Para isso existem conceitos sobre a mensuração que é dada mediante o custo histórico do ativo ou do passivo e suas respectivas receitas e despesas, sendo assim, utilizam o preço da transação ou outro acontecimento (evento) que deu origem ao dado registrado. Também pode ser registrado pelo valor de mercado e a chave de escolha é o que for de menor valor.

Princípios Contábeis

Antes dos conceitos constantes na Estrutura Conceitual, o arcabouço para levantamento das demonstrações financeiras era a Resolução CFC n. 750/93, que versava sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade, a saber:

Os princípios contábeis exerceram um papel importante na história da contabilidade do Brasil e, como podemos ver, eles continuam presentes dentro da estrutura conceitual do CPC 00 ainda que não tenham o mesmo nome, mas seu legado é perfeitamente identificável.