Nesta unidade temática, você vai aprender

• A compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;

• A identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social;

• A articular o saber acadêmico ao exercício profissional para contribuir com a mobilização de sujeitos individuais e coletivos na perspectiva da emancipação humana.

Concepção de sujeito e de sociedade para o Serviço Social na perspectiva positivista e marxista

1 A perspectiva positivista

O positivismo, como referencial teórico, teve como seu fundador Auguste Comte (1798–1857), cujo pensamento defende as leis imutáveis da natureza. Para Comte, a sociedade é estática (ordem) e dinâmica (progresso – subordinado à ordem). Conte acreditava que as grandes revoluções ocorrem porque o homem não conseguiu fazer uma ciência social, leis à base das quais a sociedade pudesse resolver os seus conflitos. Premissas do positivismo em Comte:

Émile Durkheim (1858–1917) foi o grande continuador das ideias de Comte. Durkheim, através de seus estudos, foi o fundador da sociologia moderna e da teoria positivista/funcionalista, ou seja, estabeleceu a ciência do “fato social” como fenômeno coletivo. Para uma compreensão melhor do que desejava Durkheim, consideremos sua afirmação de que a sociedade é comparável a um animal, com seus sistemas e órgãos diferenciados, em que cada órgão possui, de forma diferente, diferentes funções. Durkheim afirmava, ainda, que a sociedade é regida por leis naturais, independentemente da vontade e da ação humanas. Formulou as seguintes regras:

1 Alguns pressupostos básicos da teoria funcionalista de Durkheim

O objeto de estudo é o “fato social”, exterior aos indivíduos, que sobre estes exerce uma coerção e que não pode ser modificado (os conflitos são passageiros, por isso há necessidade de defesa das instituições – família, religião, entre outras). Olha-se o fato como se fosse um objeto, uma coisa. Entende Durkheim que existe uma consciência, que é coletiva e que assegura a organização social. Essa consciência coletiva age sobre o indivíduo de forma coercitiva, exerce uma autoridade sobre a forma como o indivíduo deve agir no meio social, mencionando que a sociedade é boa – o necessário é curar suas doenças.

Os problemas sociais são resolvidos através da ciência (o papel dos profissionais é orientar a produção, e para isso é importante, e necessário, estabelecer a ordem social). O Estado, no pensamento de Durkheim, possui um papel relevante, ou seja, é o cérebro da nova moral. A causa dos problemas é o não cumprimento das leis (crise moral). A desordem ocorre quando existe fragilidade moral. Na medida em que ocorre o restabelecimento da desordem, ocorre a ordem das ideias e, consequentemente, o progresso.

Durkheim acreditava que as patologias ocorrem quando a sociedade atinge um estágio de não cumprimento de suas leis. As sociedades, quando patológicas (doentes), recebem “remédios” através de reformas estruturais disciplinares, através de profissionais que favoreçam a integração dos indivíduos na coletividade através de corporações profissionais.

Nessa concepção, Estado e Igreja são considerados positivos, pois se caracterizam como instituições que ditam verdades, desde si mesmas, como se tivessem a fonte da verdade em si mesmas. Ocorre aí a ideia de que a lei jurídica, por exemplo, a partir de si mesma, pode decidir sem considerar contextos.

Para intervir nessa realidade social, segundo o pensamento positivista, utiliza-se a apropriação da visão de objeto, para as ciências sociais, conforme posição de análise e método científico das ciências físicas e naturais, ou seja, uma intervenção pautada em diagnóstico/tratamento/avaliação. Tal método exige a objetividade e neutralidade do cientista, e valoriza o empirismo quantitativo, a busca do sentido de identificar a relação causa-efeito.

Sua operacionalização ocorre através da realização da observação neutra da natureza, destituída de qualquer preocupação histórica, conforme os seguintes pontos:

Os assistentes sociais, ao longo de sua caminhada, vão percebendo que a proposta filosófica positivista de compreensão da realidade social vinha apresentando determinadas lacunas no sentido de poder trazer uma maior possibilidade de intervenção na realidade social, que se apresenta dinâmica e contraditória. Não consegue dar conta dos fenômenos humanos a partir da década de 60, provocando uma ruptura epistemológica de intervenção na realidade. Os assistentes sociais vão percebendo que os fenômenos humanos são dotados de um sentido e significado históricos, possuindo leis próprias que os regem.

Caro aluno: em sua cidade, procure observar os prédios arquitetônicos, os espaços físicos das instituições que nasceram a partir do início do século passado. Visite as prefeituras, os cemitérios, observe as igrejas e tente encontrar elementos que marcam esse período da humanidade em nosso país. Após, discuta com seus colegas no estudo presencial.

2 A perspectiva marxista

O referencial epistemológico aqui em destaque é o método dialético-crítico, que, através de suas categorias historicidade, totalidade e contradição nos possibilita aprofundar reflexões sobre as relações sociais em uma sociedade capitalista. Na concepção dialético-crítica, o ser humano é um ser histórico, situado em um contexto social onde sujeitos interagem uns com os outros, em um cotidiano, e a cada geração essas relações sociais vão se ampliando, apropriando-se cada vez mais de determinados elementos necessários à sobrevivência, tais como o trabalho, as relações familiares, entre outras.

Muitos outros elementos vão fazendo parte do contexto social do ser humano, que vai humanizando sua condição de vida através da transformação da natureza “bruta”, o que lhe possibilita uma melhor qualidade de vida. Essa relação do ser humano com a natureza vai se estabelecendo ao longo da vida, desde os primórdios. O ser humano descobre o fogo e com ele estabelece uma relação direta a fim de suprir algumas de suas necessidades. Esse processo de refinamento da natureza bruta vai cada vez mais se intensificando através do processo de desenvolvimento do ser humano na história, em sua caminhada, um processo contínuo de evolução e aprimoramento do meio em que vive.

A necessidade de o ser humano dominar a natureza fez com que ele desenvolvesse suas habilidades, o que lhe permitiu evoluir em seu contexto social. Várias conquistas foram efetivadas, como as relações políticas, os aspectos culturais, sociais, econômicos, vinculações afetivas e tantos outros elementos do universo relacional. Todas essas vinculações do ser humano vão sendo vivenciadas no cotidiano da vida, situando o sujeito como o próprio criador da sua realidade social, que cria e transforma a história da humanidade. Nesse processo de criação e recriação, o conhecimento surge a partir da vontade de investigar a realidade.

O método dialético-crítico questiona aquilo que parece estar estático na realidade, mas sempre reiterando o seu caráter contraditório. Vejamos um exemplo claro para podermos refletir sobre o pensamento de Marx através da realidade concreta. Atualmente, como ao longo da história humana, temos vivido uma série de situações que comprometem a vida do ser humano. Os brasileiros, por exemplo, têm se deparado com a dengue, uma doença transmitida por um mosquito e que tem causado a morte de muitas pessoas.

Diremos que são muitas as determinações que apontam o surgimento e o aumento dessa doença, que se tornou uma epidemia. Muitas ações poderiam ter sido pensadas e criadas no sentido de não termos pessoas morrendo em consequência dela, determinações estruturais e conjunturais históricas nascidas das relações sociais, mais particularmente do mundo do trabalho e suas relações capitalistas.

Outras situações poderão ser pensadas para a nossa reflexão, como, por exemplo, a fome, vivida no cotidiano de muitas pessoas. A fome é algo concreto em nossa vida planetária, em que se busca o caráter histórico da organização da sociedade para compreender as suas contradições sociais, tendo na mudança uma possibilidade de transformarmos o que realmente não traz felicidade. Investiga-se o que está além das aparências do fenômeno para se encontrar a sua essência.

Essa realidade deve ser reconhecida, observando a forma como as pessoas vivem e sobrevivem nessa sociedade desigual. A fome é uma expressão dessa realidade concreta, e merece por parte do assistente social, através do seu processo de trabalho, uma análise criteriosa sobre as causas que a originam. Nesse sentido, faz-se necessário compreendermos o fenômeno particular dentro do movimento que o relaciona com a sociedade, ou seja, como um todo, através de seu contexto histórico.

O processo de construção do conhecimento tem como ponto de partida a realidade objetiva, que nos oferece as informações percebidas de forma sensorial. Necessitamos ordenar essas informações, relacionando-as entre si, e, posteriormente, formularmos conceitos, respostas para tudo aquilo que não possibilita felicidade à vida humana, bem como ao meio em que o ser humano vive e convive.

Para tanto, precisamos ter uma visão crítica, bem como propositiva da realidade. Essa prática deverá estar revestida por uma atitude questionadora sobre os processos sociais estabelecidos através das relações humanas, e aprofundar conhecimentos sobre fatos e acontecimentos vividos no cotidiano da vida. O reconhecimento das contradições internas da realidade social possibilita-nos estabelecer deduções e juízos próprios, passando do conhecimento empírico a uma produção de conhecimento teórico e racional. A prática social torna-se fonte de conhecimento.

O ser humano, ao nascer, passa a fazer parte da história da humanidade. A realidade objetiva começa a ser pensada e investigada. Tal construção se dá à medida que a existência do indivíduo integra-se com a de outros indivíduos com quem cria os fatos sociais. A história vai tornando-se real na vida cotidiana, em sociedade, através dos atos humanos contínuos, como referimos anteriormente.

O ser humano interage nas relações sociais de diversas maneiras e de forma constante, não tendo a percepção plena do seu agir como criador da história, mas sabe-se que é na história que ele se realiza. “Na história se realiza o homem e somente o homem. Portanto, não é a história que é trágica, mas o trágico está na história; não é absurda, mas é o absurdo que nasce na história” (KOSIK, 1995, p.237).

O ser humano é ser criativo, estando a história dentro de um processo de construção e continuidade, em que os atos humanos definem suas características. A história constrói-se e caracteriza-se através da transmissão de valores, hábitos, costumes, desejos, sentimentos entre as pessoas, enfim, de tudo que possui significado, de tudo que se estabelece nesse movimento de continuidade no curso dos tempos através das relações sociais.

A conexão de fatos sociais ocorre porque os acontecimentos de hoje existem e estão vinculados com outros movimentos estabelecidos anteriormente. Dessa forma, vamos construindo a história dos sujeitos particulares e, consequentemente, da humanidade, assim como das instituições e das profissões que integram esse processo.

Os processos de mudança e aprimoramento incidiram sobre as profissões. Nesse contexto, o Serviço Social, enquanto profissão, possui uma caminhada histórica, que, por sua vez, vai determinando a própria identidade social, sendo, enquanto categoria profissional, o idealizador de sua história. O Serviço Social, como categoria profissional, procura rever essa sua caminhada já percorrida, buscando a superação de significados e intenções, estabelecidas nesse mesmo percurso, reafirmando sua identidade profissional.

3 Categorias da abordagem dialética

A vida humana tem demonstrado fatos extraordinários que elevam o humano em níveis de grandeza interior na vida particular ou em sociedade, atingindo uma quase perfeição de bem-estar social pela beleza da genialidade, criatividade e por conquistas realizadas no mundo do trabalho. Mas, em paralelo a tantos acontecimentos que ilustram a história da humanidade, encontramos outros tantos acontecimentos criados por esses mesmos sujeitos na relação capital, sobre o trabalho, que afetam a integridade da vida pela própria razão de se estabelecer, por exemplo, a desigualdade social. A categoria história surge na busca da compreensão e explicação de como estamos implicados, enquanto profissionais, em nossas práticas interventivas para o enfrentamento dos fenômenos sociais, como os que se expressam através das desigualdades sociais. Para o Serviço Social, essas desigualdades são explicitadas pelas expressões da questão social.

A exclusão social marca, de forma particular, o destino da vida das pessoas na medida em que elas não conseguem inserir-se no mundo do trabalho. Temos então, em nossa realidade, várias expressões de sofrimento, abandono social, bem como de lutas e resistência à opressão. Para podermos ilustrar essa realidade, citamos como exemplo os moradores de rua, os trabalhadores desempregados, a saúde precarizada e tantas outras situações que representam essa expressão de vida desigual e de abandono social.

É nesse movimento reflexivo de compreensão através dos acontecimentos vividos ao longo da história que poderemos encontrar as causas das desigualdades sociais. Iamamoto (2001, p.16) faz a seguinte consideração:

As desigualdades sociais nascem da relação capital e trabalho, atingindo principalmente as classes sociais mais fragilizadas economicamente através da não distribuição produzida socialmente.

Conforme enuncia Kosik (1999, p.41): “do ponto de vista da totalidade, compreende-se a dialética da lei e da causalidade dos fenômenos (...)”. Os fenômenos sociais fazem parte dessa totalidade, o que faz com que a totalidade represente a relação das partes com o todo, onde partes estão dialeticamente conectadas. Nessa perspectiva, é importante entender esse movimento dialético das partes com o todo para compreendermos o fenômeno social que se caracteriza na existência de “moradores de rua”.

Entendemos totalidade como um todo formado por partes, mas sabendo-se que o todo não possui supremacia sobre as partes. O todo é inacabado, não é determinado pelas partes. Através desse processo, poderemos compreender um pouco mais sobre as relações estabelecidas no cotidiano social das pessoas, assim como sua vinculação com a sociedade de modo geral para o enfrentamento das necessidades humanas.

A vida dos sujeitos em sociedade deveria ser plena de realizações e acontecimentos, tramas que vão sendo articuladas nas relações sociais mais amplas. A busca dessas realizações faz com que o ser humano procure a sua superação. Nesse processo, movimentos contraditórios ocorrem na vida das pessoas, impulsionando-as na sua caminhada humana em busca da própria superação. A dialética revela a categoria contradição, apresentando-a como o princípio básico do movimento no qual a vida se expressa em nossa sociedade. As contradições existentes na vida cotidiana são os pontos que se conectam em interação permanente entre si e pelos quais esse movimento se estabelece através da luta dos contrários.

As ciências existem para a formulação desses estudos e para sua relação com a vida do ser humano em sociedade através de seus fundamentos sociais. Dessa forma, as categorias historicidade, totalidade e contradição permeiam nosso estudo, nossas discussões, por isso não poderemos deixar de explicitá-las devido à sua grande importância e contribuição para compreendermos nossa sociedade e seus fundamentos da vida social.