Nesta unidade temática, você vai aprender

• Compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;

• Identificação das demandas presentes na sociedade, visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social;

• Articular o saber acadêmico ao exercício profissional para contribuir com a mobilização de sujeitos individuais e coletivos na perspectiva da emancipação humana.

Ética e Serviço Social: Fundamentação Filosófica

Considerações sobre a Ética

O desenvolvimento das reflexões ético-morais inicia-se com a superação da concepção de filosofia como um saber abstrato e a reconhece como uma teoria, um saber crítico e criativo, aquele que possibilita ir às raízes dos fenômenos da realidade social, que permite a reflexão ética sobre a moral e os valores, para que se possa apreender o comportamento humano. Portanto, assim se compreende que uma sociedade deve fundamentar-se na ética, em princípios e valores éticos, que possibilitam a confiança e a solidariedade entre os indivíduos, garantindo comportamentos sociais necessários à convivência humana.

Esta concepção de filosofia como um saber teórico-crítico é que dá a fundamentação filosófica para o Serviço Social na atualidade. Dessa forma, pode-se dizer que a ética profissional “não está dissociada do contexto sócio-cultural e do debate filosófico”, pois “[...] ela guarda uma profunda relação com a ética social e, consequentemente, com os projetos sociais” (BRITES e SALES, 2007, p. 8).

A ética profissional passa a fazer parte da formação de cada um de vocês, acadêmicos de Serviço Social e, a partir de agora, os acompanhará para sempre no fazer profissional. Ela propiciará a compreensão de valores fundamentais para o Serviço Social, tais como: justiça social, democracia, solidariedade, liberdade, cidadania entre outros, sinalizando o Código de Ética como instrumento que motivará a conduta profissional competente, responsável e comprometida com a justiça social e o acesso à garantia de direitos.

A partir do momento em que o homem começou a viver em contato com os outros homens, passou a existir normas, referentes ao comportamento do ser humano, trazendo a ideia de bom e de mau (atitudes, intenções). Foram criados códigos, leis (escritas, controláveis externamente), normas morais (não escritas, mas inscritas no interior da pessoa, fazendo parte de suas convicções).

Por exemplo, nos primeiros anos de vida de uma criança, ela vai aprendendo as normas morais de sua família, da escola, do meio em que vive. Aceita-as, pois elas vêm de fora e são praticamente impostas – fase heterônoma. Na medida em que vai se desenvolvendo, começa a questionar-se e a questionar as pessoas, buscando respostas e refletindo sobre sua própria liberdade (de atos e pensamentos). Passa assim à vida autônoma criando suas próprias convicções, comportamento, atitudes e intenções. Tudo agregado à herança genética e às experiências que já possui.

Começa aí a vida adulta e passa-se a fazer ética, pois começa-se a refletir sobre as normas morais, não só individualmente, mas principalmente no coletivo. Por isso, diz-se que a ética é a uma reflexão que cada um faz sobre sua própria pessoa e sobre o seu meio, sua comunidade; sobre os princípios morais que vão orientar a vida de cada um e a vida da sociedade como um todo.

Estuda atitudes do ser humano que são as mais adequadas em relação a si mesmo, às outras pessoas, aos deveres referentes à profissão, à natureza. Seu objeto de reflexão são as experiências morais do ser humano, a partir de uma realidade humana e social, pelos fatos ou atos humanos, pelo conhecimento do que é bom ou ruim, certo ou errado, justo ou injusto. A ética é a consciência crítica da humanidade.

A função fundamental da ética é explicar, esclarecer ou investigar a realidade, para então elaborar conceitos afins ou pertinentes. Os homens no seu cotidiano enfrentam problemas, tomam decisões, agem desta ou daquela forma, se comportam de várias maneiras – agem moralmente a partir de regras e normas. Mas, também refletem sobre esse comportamento prático, fazendo dele objeto de sua reflexão e de seu pensamento. Quando isso acontece, dizemos que ocorre a passagem do plano “prático moral” para o da “teoria moral”, isto é, do que é vivido, para o que deve ser refletido, pensado, analisado e avaliado.

Assim, trata-se da discussão dos problemas teórico-morais ou “éticos”. Os problemas teóricos e os problemas práticos não estão separados, mas diferenciam-se. Os problemas éticos caracterizam-se pela generalidade. O que fazer em cada situação concreta é um problema prático-moral e não teórico-ético. Portanto, a ética contribui para fundamentar o comportamento moral e relacioná-lo com as necessidades e os interesses sociais, visualizando a dimensão moral do grupo social.

Considerações sobre a Moral e os Valores

A moralidade constitui-se por normas morais realmente observadas. Aquelas pelas quais as pessoas sentem obrigação. A ética valoriza-se como teoria pela explicação e não no fato de prescrever ou recomendar com vistas à ação. Ela deve propiciar a compreensão racional do real, do comportamento dos homens. A ética ou filosofia moral, para alguns filósofos, ocupa-se com a reflexão sobre as noções e princípios da vida moral cotidiana. Fundamenta-se em uma teoria de valores, e suas “formas de objetivação ocorrem de forma contraditória” (BARROCO, 2008, p. 17).

O ser humano possui uma consciência moral que é a capacidade de discernir o bom do ruim, o certo do errado, julgando a partir das circunstâncias concretas, da sua própria conduta, reconhecendo o valor moral dos diferentes modos de proceder. Pressupõe liberdade, autonomia e responsabilidade. Isto é, o homem como sujeito ético deve responder por seus atos. Pode avaliar as consequências de suas ações, seus resultados, porque é livre, se autodetermina; é autônomo, pois decide e assume aquilo que quer por si mesmo, sem subordinar-se a ninguém.

Entretanto, atua-se com juízos de valor sobre o comportamento das outras pessoas, assim como sobre o próprio comportamento, e estes podem avaliar coisas, pessoas, ações, experiências, acontecimentos, sentimentos, estados de espírito, intenções e até mesmo, decisões que venhamos a tomar.

Portanto, os juízos de valor enunciam o que deve ser. O ser humano avalia e julga suas ações, bem como as dos outros; com isso, tem a oportunidade de se rebelar frente a situações que julga ser desumanas ou injustas. A isso se chama de indignação ética, fundamental para o exercício humano da liberdade frente a normas, regras, convenções sociais engessadas, injustas e aceitas com normalidade.

Voltaire rejeitou os dogmas religiosos, muitas vezes ridicularizava o cristianismo e foi crítico da igreja institucional. Uma abordagem semelhante foi encontrada nos Estados Unidos nos escritos de

É interessante entender aqui que norma é diferente de princípio. Norma tem um caráter autoritário, mais rígido. O princípio tem caráter moral, mais amplo, não impede a liberdade do indivíduo, mas implica sim na sua responsabilidade.

Segundo Vázquez (1997), a moral é também entendida como um sistema que agrega normas, princípios e valores, que por sua vez, vai servir para orientar e regular as relações entre os sujeitos e entre estes e a sociedade. No entanto, as normas deverão ser aceitas, isto é, deverão ser acatadas livremente por convicção, de forma consciente e não de forma mecânica.

A moral é histórica, pois o homem é naturalmente histórico, social, prático, criador, transformador da natureza; produz e reproduz constantemente. Assim, o comportamento moral é próprio do homem como ser histórico, social, prático, pois transforma conscientemente o mundo, a sua realidade, a sua própria natureza.

O homem tem necessidades naturais tais como: comer, respirar, beber, dormir. Ao mesmo tempo, tem-se um espaço de liberdade que possibilita sonhar, desejar, buscar soluções para essas necessidades naturais dentre outras, que não são determinadas nem pela natureza, nem por destino. A moral surge quando o homem supera a sua natureza instintiva e passa a ter uma natureza social, isto é, faz parte de uma coletividade.

Assim, reconhece-se que a MORAL é um conjunto de normas e deveres instituído por necessidades práticas, não pela teoria.

Portanto, a moral tem origem através do desenvolvimento da sociabilidade, faz parte de uma necessidade prática de convívio social desde os tempos primitivos. É resposta às necessidades sociais que podem existir, sem que se reflita sobre ela; o conteúdo da reflexão ética é a própria realidade moral. Então, a teoria nos ajuda a entender esse processo, indagando, questionando sobre o seu significado.

Procurando entender o ser social, sabemos que o homem tem uma dimensão singular voltada ao “eu”, são as necessidades humanas conscientes sempre no aspecto do “eu”.

Dessa forma, o indivíduo não percebe a sua universalidade, não se percebe ser genérico.

Regras e normas são incorporadas pelas pessoas mecanicamente, repetitivamente, de forma espontânea, utilizando escolhas baseadas em preconceitos. Ao realizar atividades, desenvolver ações, é permitido contatar com o humano genérico, tomar consciência de sua universalidade, observar o respeito ao outro e agir individualmente somente em função do seu compromisso coletivo, compromisso com projetos coletivos.

Assim, nessa dimensão da moralidade (senso moral) singular ao humano genérico, a pessoa identifica-se como um sujeito ético, consciente de suas escolhas e responsabilidades frente à sociedade. Isto é, tem consciência de que as suas decisões, atitudes e ações têm um resultado, uma consequência sobre a vida das outras pessoas, sobre a coletividade e que, portanto, será responsável por isso.

A vida social coloca necessidades de interação entre os homens (linguagem, costumes, hábitos, atividades simbólicas, religiosas, artísticas e políticas). O homem por si cria valor, é uma de suas capacidades, por isso classifica em positivas ou negativas as suas relações, de acordo com “um conjunto de necessidades e possibilidades históricas” (BARROCO, 2007, p. 23). São também os homens que criam as normas e valores. Nas sociedades de classes, as relações sociais estabelecidas são movidas por necessidades contraditórias, donde a impossibilidade de existirem valores absolutos ou concepção de bom e de mau que corresponda aos interesses e necessidades de todos.

Assim, também, a moral é rica em contradições; seus valores e princípios historicamente têm significados diferentes, atendendo a interesses ideológicos e políticos de grupos sociais. A não aceitação de valores e normas possibilita o surgimento de novos significados para estes, bem como o surgimento de novos valores, pois são importantes e necessários para o convívio social.

Diz-se que o indivíduo está socializado quando tem um senso moral relativo aos seus deveres e, portanto, podemos dizer que ele é dotado de uma consciência moral, pois responde por seus atos e distingue o que é bom e mau. Podemos dizer que a moral “tem uma função integradora; estabelece uma mediação de valor entre o indivíduo e a sociedade; entre ele e os outros, entre sua consciência e sua prática” (BARROCO, 2001, p. 43).

Portanto, a moral interfere nos papéis sociais, pois ela refere costumes, uma característica, um ethos (modo de ser), expressando a identidade, dizendo como é aquela sociedade, classe social em um determinado momento histórico.

Esse comportamento é adquirido pelos costumes através do convívio com a família, pela educação formal e informal, resultando em hábitos. Podemos dizer que isso somente vale para o homem, pois é ele que age socialmente. Os costumes formam o tecido social, são legitimados por consenso social, passam a ser deveres e bons para a sociedade. Como deveres, devem ser respeitados, mas para tanto, deverão realmente ser legítimos, daí a necessidade de criar a vinculação entre dever e consciência moral, entre o caráter social da moral e sua aceitação subjetiva.

Os valores significam. Significam algo para a própria pessoa ou para a coletividade; eles são herdados pela pessoa através da cultura. Portanto, os valores são adquiridos graças à sua relação com as demais pessoas/ser social. Sua ação fundamenta-se em um conjunto de valores, que lhe possibilita criar expectativas e aspirações, o que o impulsiona para o viver e o conviver. Assim como a moral, “os valores são sempre sociais e históricos, são construções culturais objetivas, inscritas nas relações sociais inerentes à (re)produção da vida social” (BARROCO, 2007, p. 24). O comportamento humano tem um valor, nós o avaliamos, o julgamos. Os valores são criações humanas, portanto, só existem e se realizam no homem e pelo homem. Existem unicamente em um mundo social, pelo homem e para o homem.

Dessa forma, valores não decorrem apenas da subjetividade humana, mas também resultante da existência material, da concretude, de uma práxis e a partir das mediações sociais, estes adquirem múltiplos significados (BARROCO, 1991). Então, é possível assim esquematizar o conteúdo até aqui desenvolvido:

Assim, considera-se que: