Nesta unidade temática, você vai aprender

• Capacidade de compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;

• Compreensão teórica, metodológica, ética e política do ser e do trabalho do assistente social na atualidade, através da desconstrução e construção da concepção da profissão;

• Capacidade de reconhecer especificidades do trabalho do assistente social face ao projeto ético-político vigente e particularidades da proposta de formação profissional a partir do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

Concepção de formação

Para abordar a formação profissional, deve-se ter clareza, primeiramente, do que se entende por formação e, em seguida, definir o perfil profissional que se quer formar. Falar em formação profissional é pensar em um processo inicial e continuado pelo qual a pessoa passará a agregar conhecimentos teóricos, saberes cotidianos e vivências/práticas, articuladamente (PIMENTA, 2004 e TARDIF, 2002). Isso lhe permitirá ter apreensão de forma crítica da realidade social tanto nas suas particularidades sócio-históricas, quanto na totalidade dessa realidade, na contemporaneidade. Compreender o significado social de sua profissão é reconhecer e incorporar princípios e valores éticos que fundamentam o agir profissional, o ethos profissional e, ainda, reconhecer seu espaço profissional.

É necessário se retomar as reflexões acerca do movimento de globalização na sociedade brasileira, enfatizando-se aqui, em especial, as implicações e consequências na educação e no ensino superior na atualidade. Pretende-se, a título de enriquecer este capítulo, discutir questões em torno da compreensão do processo de globalização da economia que provocou metamorfoses no mundo do trabalho, mais acentuadamente nas duas últimas décadas, repercutindo tais mudanças na educação, entre outras áreas, relativamente ao papel do Estado nessa política.

É imprescindível compreender a conjuntura crítica por que passa a sociedade mundial trazendo alterações não só ao sistema econômico, mas também político das nações.

A era global repercute de forma acentuada no mundo do trabalho, evidenciando a necessidade imperiosa de reavaliar as necessidades humanas e a lógica de produção a partir de uma lógica social.

Refletir, hoje, sobre o Ensino Superior, inevitavelmente implica refletir acerca da reforma do Estado, considerando a lógica mercantil instalada nesta sociedade, repercutindo nas alterações e proposições legais impostas para a educação brasileira, mobilizando-nos particularmente nesse estudo as reflexões acerca da formação profissional no Serviço Social.

Para compreender a reforma do Ensino Superior ou reforma universitária, requer que se faça referência ao conjunto de determinantes que a desencadeou ou a orientou. Para tanto, sinaliza-se a reforma do Estado que se delineou nos anos 1980, década em que se verificou a organização e o crescimento dos movimentos pela redemocratização na sociedade brasileira, tendo como marco a Constituição Federal, em 1988, que define direitos e garantias sociais a esta nação.

Enquanto isso, os países de capitalismo avançado estavam percorrendo outro caminho pode-se dizer inverso àquele que a população brasileira desejava e estava buscando pela via dos direitos sociais. Na Inglaterra, por exemplo, nesse mesmo período, os partidos social-democratas executaram um processo de cortes dos direitos sociais e de garantias sociais (NETTO, 2000, p. 13). A meta primeira dessa reforma foi a flexibilização do aparelho do Estado e, logo em seguida, sua descentralização. Nesse sentido, foi proposta a autonomia financeira e administrativa das entidades de serviço do Estado, especialmente as universidades, as escolas técnicas, os hospitais, os museus, os centros de pesquisa e o sistema previdenciário, reconhecidos como de serviço social, sendo, consequentemente, nessa lógica, levados à condição de organizações sociais.

Essas organizações sociais são organizações públicas não estatais, com autorização legislativa para firmar contratos de gestão com o poder executivo, fazendo parte, assim, do orçamento público nos níveis federal, estadual ou municipal. Sinaliza-se, aí, uma “adequação da estrutura do Estado às exigências de uma nova inserção do país aos interesses do capital financeiro mundializado” (NETTO, 2000, p.16). Dentro disso, encaminhou-se uma política de ajuste econômico paralela à reforma do Estado, isto é, implicações no âmbito do aparelho decisório do Estado.

Pode-se dizer que a lógica da reforma do Estado está na “transformação das instituições em organizações sociais” (NETTO, 2000, p.24), como tem analisado a professora Marilena Chauí (apud NETTO, 2000), mudando o caráter das instituições bem como sua estrutura e, assim, as formas de operacionalização e finalidades. Isso dá possibilidade de se fazer uma relação entre cidadania e a lógica de mercado consumidor. “O primeiro braço dessa reforma do Estado está, portanto, centrado na lógica gerencial” (NETTO, 2000, p.24), que faz a transformação da instituição em organização. Dessa forma, o que se tem é a mudança do sentido de cidadania apontando para a sua fragilidade ou mesmo “banalização”.

A outra questão, dentro dessa lógica, é a privatização do espaço público, que traz a ideia da desresponsabilização do Estado do seu papel frente à sociedade que é o de garantir direitos, bens e serviços à população. Está implicado, aí, uma categoria importante e basilar para a nossa sociedade, que é a educação no Brasil.

O que se percebe é, sem dúvida, o recuo da responsabilidade do Estado frente à política de educação, no que se refere ao seu papel que deveria ser de gestor, executor e mantenedor. Passa, pois, a assumir um papel muito mais de coordenador, fiscalizador e avaliador dessa política, uma vez que estabelece normas, diretrizes e fornece mecanismos de apoio às instâncias estaduais e municipais, tanto no setor público quanto no setor privado (IAMAMOTO, 2000).

A tônica evidenciada, nessa reforma do Ensino Superior, é a clara incorporação da lógica capitalista que motiva uma desqualificação do ensino, uma vez que não mais evidencia o Estado no seu papel de propositor e formulador de uma Política de Educação que garanta de fato, a formação de cidadãos na sua totalidade. Essa concepção, evidentemente, vem sendo desencadeada principalmente pelo processo de mundialização do capital, desregulamentação da economia, desemprego, financeirização, entre outros, vividos nas últimas décadas pelo Brasil, América Latina e pelos países centrais.

O panorama da educação superior, no Brasil, mostra-se compatível com a atual política econômica que atende às requisições dos organismos internacionais. Como afirma Silva Jr. (2001), é válido referir que a preocupação desses organismos, quanto aos países do Terceiro Mundo, entre a década de 1980 e 90, enfatizava a concepção de desenvolvimento/ crescimento, a partir de indicadores contidos no “Consenso de Washington”.

Esse quadro econômico mundial veio sinalizando um avanço da ciência e da tecnologia e, como refere Iamamoto, “as descobertas científicas e seu emprego na produção tornaram-se meios de obtenção de lucros excedentes, o que justifica a orientação de submeter a universidade aos interesses empresariais” (2000, p.43), atendendo ao propósito do capitalismo, que é a acumulação de capital.

Estamos correndo o risco de que a produção de conhecimento no espaço da universidade e a pesquisa como resposta ao espírito de investigação do cidadão ganham outro sentido. Não mais aquele de investigação para produção do saber como indicador de excelência para o ensino universitário, mas como instrumento a ser utilizado pelos centros de ciência e tecnologia com a finalidade de atender aos interesses do mercado e da lógica do capital. Percebe-se, com isso, o espaço conturbado que ocupa hoje a universidade, evidenciando-se esse aspecto no que se refere o ex-ministro da Educação Tarso Genro quanto aos desafios da universidade contemporânea.

No propósito da reforma do Estado, a sociedade brasileira sofre uma incisiva reestruturação do sistema de educação superior sob a responsabilidade do Ministério da Educação, que vem implementando medidas legais em sintonia e articulação com o Ministério da área econômica, no sentido de redução de custos com recursos.

A partir desse panorama retratado como sistema de ensino superior brasileiro, evidencia-se o frágil espaço da ciência, do saber e da produção de conhecimento concebido no interior das universidades deste país, quer sejam públicas ou privadas.

Na esteira das reflexões sobre a reforma do Estado e suas implicações no ensino superior, é pertinente refletir particularmente sobre a docência no ensino superior, uma vez que está aqui se tratando da formação profissional, particularmente no Serviço Social.

Formação no serviço social

O processo de formação profissional no Serviço Social sofreu modificações curriculares necessárias em razão da conjuntura da sociedade, das políticas para o ensino superior, bem como do atendimento de novas demandas para essa profissão, indicando um novo perfil profissional e a construção de novas estratégias de intervenção, bem como o reconhecimento de novos espaços para a prática interventiva.

Nesse sentido, é interessante o profissional do Serviço Social visualizar as mudanças curriculares sofridas nas duas últimas décadas. Faleiros (2000) refere que a reforma curricular de 1982 foi proposta pela Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social – ABESS21, indicando a necessidade de ruptura com “a visão fragmentada da realidade” (FALEIROS, 2000, p.164), objetivando a formação de assistentes sociais críticos e comprometidos com a transformação social. Essa reforma estava “centrada na crítica ao sistema capitalista, nas políticas sociais e nos movimentos sociais” (idem, p.166), sustentada, teoricamente, na perspectiva dialética.

Esse período marca, também, o estímulo da produção de conhecimento através do aumento da oferta de cursos de pós-graduação na área do Serviço Social, resultando em estudos e pesquisas que fomentaram um novo olhar sobre a ação e a formação profissional. Em 1998, ocorreu nova reforma curricular “centrada na análise da questão social e nos fundamentos teóricos e históricos da profissão enquanto processo de trabalho” (FALEIROS, 2000, p. 166), na intenção de superar os traços teoricistas dos anos 1980. Essa reforma veio atender às orientações da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 que orientava para a formulação de Diretrizes Curriculares para os cursos de formação profissional, extinguindo a orientação de Currículo Mínimo, o que trouxe profundas mudanças para a formação em Serviço Social.

Para tanto, trabalha-se a formação profissional a partir de Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Serviço Social, que apontam para uma lógica de formação que articula um conjunto de valores, conhecimentos, competências e habilidades entendidos como necessários à qualificação do profissional assistente social na atualidade e para que ele possa estar em sintonia com o projeto ético-político do Serviço Social.

Nessa perspectiva, a formação profissional no Serviço Social passa a observar também o reconhecimento e orientação do projeto ético-político da profissão, o que indicará a direção social que segue esSa profissão, isto é, proposições, práticas interventivas e postura profissional, orientadas a partir da liberdade como valor ético primordial para a vida do homem, defesa e valorização dos direitos humanos na sociedade. Cabe, aqui, citar que “a direção social dos cursos de Serviço Social, vinculados à vertente de ruptura, demanda a competência teórico-metodológica e compromisso ético-político com os interesses de classe e os direitos dos usuários dos serviços sociais” (BRITES & BARROCO, 2000, p. 24).

Essa direção social deve voltar-se para o fortalecimento dos sujeitos sociais, bem como para a oposição a todas as formas de discriminação e preconceitos, no respeito à cidadania. Também apontam as Diretrizes Curriculares para um perfil do profissional assistente social que se quer formar, ou seja, um:

As Diretrizes Curriculares para os Cursos de Serviço Social estão estruturadas a partir de três núcleos de fundamentação da formação profissional, que são:

As novas diretrizes curriculares para a formação do assistente social apresentam uma estrutura inovadora abrangendo um conjunto de conhecimentos indissociáveis e organicamente vinculados aos três núcleos citados anteriormente, o que garante a não fragmentação do ensino-aprendizagem e a articulação dos saberes do campo teórico, prático e ético (CARDOSO, 2000, p.15).

Entende-se que a lógica das Diretrizes Curriculares para a Formação Profissional em Serviço Social está indicando a formação de profissionais cidadãos, críticos e comprometidos com o projeto de construção de uma sociedade mais justa e solidária, que viabilizem e operacionalizem princípios e valores éticos definidos e sinalizados no Código de Ética dos assistentes sociais, assim como profissionais com conhecimentos e habilidades que observem as dimensões da competência profissional: saberes teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos, respeitando os saberes e cultura dos sujeitos sociais.