Capacidade de compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;
Compreensão teórica, metodológica, ética e política do ser e do trabalho do assistente social na atualidade, através da desconstrução e construção da concepção da profissão;
Capacidade de reconhecer especificidades do trabalho do assistente social face ao projeto ético-político vigente e particularidades da proposta de formação profissional a partir do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e Projeto Pedagógico do Curso (PPC).
A identidade de uma profissão é o que lhe dá visibilidade de fato, é o que lhe permite ser conhecida e reconhecida social e politicamente. Nesse sentido, apresentam-se, aqui, importantes considerações acerca da identidade profissional do Serviço Social ao longo de sua trajetória histórica na sociedade brasileira e os elementos que a configuraram.
Identidade é como se é reconhecido, é o que identifica alguém ou algo, mas também são as formas de agir, de pensar, crenças e valores. A categoria identidade nos traz duas concepções: a singularidade e a coletividade. Ela expressa um movimento de interconstrução entre o individual e o coletivo e, ainda, a noção de que o indivíduo é entendido como um ser historicamente situado e determinado. A partir dessas concepções, é necessário considerar os movimentos que desencadeiam a dialética entre a apropriação de cada profissional e a totalidade de expressões que vem demarcando as diferentes formas de inserção da profissão no conjunto de práticas que desencadeia ao concretizar sua aproximação com o real.
A consideração desses movimentos é uma construção pessoal e/ profissional e que necessita de um fio condutor que seja capaz de estabelecer os nexos entre a relação individual e coletiva da profissão.
Nesse sentido, parte-se do entendimento de que existem múltiplas formas da profissão efetivar sua inserção na realidade social. Impõe-se a necessidade de determinar o marco de referência adotado nessa construção. Para Martinelli (1989) e Iamamoto (1982), a identidade deve ser concebida como uma construção histórica e permeada por contradições/mediações, dado seu caráter de movimento dialético, portanto, permanentemente em um processo de vir-a-ser.
o Serviço Social teve sua identidade atribuída pelo capitalismo, portanto nasce em articulação com o projeto de hegemonia burguesa, como uma estratégia de controle social, permeada pela ilusão do servir;
por ter uma identidade atribuída pelo capitalismo, desenvolveu práticas alienantes, alienadas e alienadoras e que tiveram como resultado a impossibilidade de construção da prática, já que se encontrou distanciada e esvaziada de significado histórico;
a ausência de identidade profissional construída gerou práticas com caráter controlador, punitivo, repressivo, entre outras, que se legitimaram apenas pela classe dominante e que desencadearam uma incapacidade da profissão em participar da prática política da classe trabalhadora, levando-a para a reprodução de práticas corporativas, burocratizadas e esvaziadas de finalidade.
A intenção de ruptura, a aproximação crítica e a aproximação com o componente dialético presente nas contradições geradas pelo capitalismo permitiram apontar para uma construção autêntica, viabilizada pela capacidade de sermos críticos, assumidos politicamente e capazes de lutar pela demarcação de uma nova identidade para o Serviço Social.
Código de Ética do Assistente social (1993);
Diretrizes Curriculares para a formação profissional em Serviço Social;
Lei de Regulamentação da profissão;
Demandas e configurações da realidade atual;
Legado acumulado pela profissão.
Como já referido, o Serviço Social surgiu na Europa, no século XIX, como uma estratégia operacional da burguesia, como um importante instrumento de controle social. Nesse contexto, na segunda metade desse mesmo século algumas pessoas foram incentivadas a fazer caridade de forma assistencial (auxílio material e trabalho educativo através de conselhos), ligadas às paróquias cristãs (católicas e protestantes).
Surge, nesse cenário, a figura das damas de caridade, senhoras da sociedade burguesa que se dedicavam às ações benevolentes. Acreditavam que os pobres estavam nessa condição por suas próprias causas e incapacidades, por isso lhe ofereciam ajuda imediata (visitas aos pobres para conhecer as reais necessidades, ajuda na saúde de crianças e idosos, conseguir emprego para os desocupados etc.).
Em 1869, registrou-se, em Londres, um marco importante para a organização da assistência social – o surgimento da Sociedade de Organização da caridade. Houve, a partir daí, a proliferação de outras sociedades e instituições com o intuito de formar pessoas para a realização de atividades de assistência/ ajuda. Esse foi o esboço para a institucionalização do Serviço Social como profissão secularizada.
Somente em 1899, em Amsterdã, organizou-se a primeira escola de Serviço Social, possibilitando assim no decorrer do tempo, buscar e construir explicações científicas para as demandas profissionais a partir do nascimento da Sociologia, como suporte teórico para a profissão.
No século XX (1900 em diante), tem-se, no contexto da sociedade capitalista, um aumento da pobreza e da miséria com o crescimento urbano e industrial e o agravamento das crises econômicas. Nesse cenário, o Estado passa a assumir o financiamento social, seja por conta do agravamento da questão social, seja por pressão da classe trabalhadora. Até então, seu papel era subsidiário ao das instituições sociais.
Ainda no século XX, registra-se a figura marcante da precursora do Serviço Social – Mary Richmond, assistente social norte-americana que teve importante papel na produção teórica, escrevendo a célebre obra Diagnóstico Social em 1917, na qual traçava um rumo técnico-científico para a profissão.
No Brasil, o Serviço Social surgiu na década de 1930 a partir da tríade: Estado, Igreja e Burguesia. Essa tríade cria o Serviço Social também como instrumento de controle social para dar respostas aos problemas sociais apresentados na época. Implantou-se, aqui, o Modelo franco-belga, com dois pressupostos teórico-filosóficos: o Tomismo e o Neotomismo de Santo Tomás de Aquino, que pautavam a caridade e a prática assistencialista.
Na década de 1940, foi implantado o modelo norte-americano para a intervenção profissional; nesse período, utilizou-se a metodologia elaborada pela precursora Mary Richmond (diagnóstico e tratamento social) com forte influência da medicina. O objeto do Serviço Social era, então, a pessoa “(...) em situação irregular” e o referencial teórico que orientava a leitura da realidade social e os atos humanos era o positivismo, aparecendo como ciência única. Nesse período, o Serviço Social adotou uma metodologia tripartite, reconhecida e aceita por longos anos no desenvolvimento da prática do assistente social, demarcando a forte influência norte-americana.
Serviço Social de Caso;
Serviço Social de Grupo;
Serviço Social de Comunidade.
Na década de 1960/70, a partir do Movimento de Reconceituação (196517) no Serviço Social latino-americano, pôde-se identificar o esboço do processo para uma identidade profissional construída. Esse movimento propôs construir um novo conceito sobre a profissão, objetivando questionar teoria e metodologia que fundamentava e orientava o exercício da profissão (tripartite). Houve uma tendência para adoção de uma metodologia genérica com ênfase na dimensão ídeo-política.
Para tanto, surgiram novos aportes teóricos como:
marxismo como referencial crítico;
personalismo como referencial humanista (Emmanuel Mounier);
fenomenologia como referencial existencialista (Husserl/ Sartre/ Gabriel Marcel).
Na década de 1980, essas questões levaram a uma reforma curricular e a adoção de um referencial balizador → o marxismo → e a perspectiva dialético-crítica.
A partir daí, o objeto do Serviço Social passa a ser a Questão Social → produto da relação conflituosa entre o capital e o trabalho e que se constitui “como pano de fundo gerador das desigualdades e da exclusão social” (TÜRCK, 2006, p.6). Nessa perspectiva, o Serviço Social tem sua especificidade no campo das desigualdades sociais, das políticas públicas e da cidadania. Nas palavras de Iamamoto, a Questão Social também é definida como:
O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade (1997, p.13).
O desvelamento do objeto de intervenção do Serviço Social – a Questão Social, é traçado a partir da teoria marxista e, portanto, exige a apreensão das categorias centrais do Método Dialético Materialista – a historicidade, a totalidade e a contradição, que permitirão a compreensão da sociedade capitalista. Tais categorias podem ser assim compreendidas:
Processo, movimento, dialética.
Interconexão em uma multiplicidade de fatores em um contexto multidimensional,
Negação (das desigualdades sociais, injustiças sociais, exploração) e superação das contradições constitutivas da natureza humana.
Nesse sentido, Türck (2003) contribui para a visibilidade das relações sociais na sociedade capitalista:
O objeto de trabalho do Serviço Social se configura na Questão Social e nas suas diferentes expressões/ refrações, sendo identificadas no espaço institucional onde o assistente social trabalha e por ele reconhecidas através da decifração das demandas postas pela sociedade, pelo seu contratante e pelo mercado de trabalho.
Retomando o rumo das reflexões até aqui desenvolvidas, ainda na década de 1980, percebeu-se os avanços resultantes do Movimento de Reconceituação, bem como crescimento na produção de conhecimento na profissão, ampliação de cursos de graduação e pós-graduação em Serviço Social, em razão da abertura política no Brasil com a redemocratização da sociedade e, com isso, o retorno de muitos profissionais do exílio, enriquecendo o meio acadêmico e profissional na área.
Na década de 1990, demarca-se o amadurecimento do projeto profissional, denominado como projeto ético político do Serviço Social, que foi gestado por longas décadas, desde o Movimento de Reconceituação (1965). Esse projeto é representado pelos princípios do Código de Ética do assistente social, que indica a direção e o papel social dessa profissão, aponta para conhecimentos construídos e definidos pela profissão, tanto para seu exercício quanto para a formação profissional. Tal formação sustenta-se nas dimensões para a competência profissional: teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política.
No contexto das dimensões acima citadas, é pertinente apresentar aqui os princípios fundamentais do Código de Ética do assistente social (1993), para que você, acadêmico, já vá se familiarizando com eles:
Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;
Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras;
Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;
Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;
Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas e compromisso com o constante aprimoramento intelectual;
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero;
Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores;
Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;
Exercício do Serviço Social sem ser discriminado nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física.
Na trajetória histórica dessa profissão, definem-se duas concepções de identidade profissional (MARTINELLI, 2007):
A própria burguesia é que demandava o que era para o Serviço Social, determinando as respostas às demandas. É uma identidade pressuposta, pré-definida e pré-estabelecida; “(...) distanciada do processo histórico e esvaziada de substancialidade política” (MARTINELLI, 2007, p. 11);
Política e sócio-historicamente na trama das relações. É a “síntese dialética entre modos de ser e de aparecer socialmente das profissões, expressando as respostas construídas profissionalmente, em diferentes momentos históricos, para atender as demandas que incidem em seu campo de ação” (MARTINELLI, 2007, p. 10).
Ainda, segundo Martinelli (2007, p. 10), a identidade construída dá visibilidade para a profissão.
(..) visibilidade da área de ação profissional e de sua perspectiva operacional, da forma social de aparecer da profissão mediatizada pelas respostas construídas profissionalmente para atender as demandas que incidem em sua área de ação e ainda, maior congruência entre a forma de ser e de aparecer da profissão.
Produz a autonomia que leva, que dá sentido e reconhecimento de profissionalização que dá maior e melhor interlocução com as demais áreas do conhecimento e, ainda, possibilita a realização de práticas autônomas a partir do conhecimento produzido pelos assistentes sociais.
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de Ética. In Coletânea de Leis (revisada e ampliada). Porto Alegre, 2005.
FALEIROS, Vicente de P. Saber profissional e poder institucional. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1993.
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MARTINELLI, Maria Lúcia. Serviço Social: identidade e alienação. São Paulo: Cortez, 1989.
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TÜRCK, Maria da Graça. Processo de trabalho do assistente social: elaboração de documentação – implementação e aplicabilidade. Caderno Gratürck 001. Porto Alegre, 2006.2.
Coordenação e Revisão Pedagógica: Claudiane Ramos Furtado
Design Instrucional: Luiz Specht
Diagramação: Marcelo Ferreira
Ilustrações: Luiz Specht
Revisão ortográfica: Ane Arduim