Capacidade de identificar concepções, temas, campos e períodos históricos da Filosofia;
Capacidade de reconhecer e/ou caracterizar as principais correntes filosóficas que influenciaram o Serviço Social;
Capacidade de compreender a influência dessas correntes nas formulações teórico-metodológicas e nas práticas interventivas no Serviço Social;
Capacidade de evidenciar postura reflexiva e crítica diante dos fenômenos e acontecimentos cotidianos à luz dos conceitos filosóficos;
COMPETÊNCIA DCN: I- compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;
COMPETÊNCIA ENADE: XI. Articular o saber acadêmico ao exercício profissional para contribuir com a mobilização de sujeitos individuais e coletivos na perspectiva da emancipação humana.
Neste capítulo, abordaremos o Positivismo e o Neotomismo, duas correntes filosóficas que definiram os fundamentos do Serviço Social no Brasil à época do seu surgimento, nos anos 1930. Iniciaremos pelo Positivismo, pois a neutralidade e objetividades científicas positivistas tornaram-se características do Neotomismo no Brasil.
O pai e criador do Positivismo é Augusto Comte (1789–1857), nascido em Montpellier, na França. Ele construiu um sistema filosófico com a intenção de superar a incerteza e os aspectos vagos, presentes na filosofia idealista. Defendia que o espírito humano é incapaz de obter noções absolutas, por isso deveria abandonar a busca pela origem e destino do universo e suas causas íntimas e dedicar-se a, pelo raciocínio e pela observação, descobrir suas leis de funcionamento, suas relações invariáveis de sucessão e semelhança. Essa deveria ser a preocupação da filosofia porque a necessidade básica da inteligência é conhecer as leis dos fenômenos.
Em 1844, Augusto Comte, após separar-se da primeira mulher com quem manteve um casamento de 18 anos, conhece a irmã de um de seus alunos, Clotilde de Vaux, esposa abandonada de um cobrador de impostos (que fugira para a Bélgica após algumas irregularidades financeiras). Em 1845, aos 47 anos, declara a esta mulher de 30 seu amor fervoroso. “Eu a considero como minha única e verdadeira esposa não apenas futura, mas atual e eterna”. Clotilde oferece-lhe sua amizade e morre em 6 de abril de 1846.
Comte sente então sua razão vacilar, mas entrega-se corajosamente ao trabalho. Entre 1851 e 1854, escreve os enormes volumes do Sistema de política positiva ou Tratado de sociologia que institui a religião da humanidade. O último volume sobre o futuro humano prevê uma reformulação total da obra sob o título de Síntese Subjetiva.
Desde 1847, Comte proclamou-se grande sacerdote da religião da humanidade. Institui o “Calendário Positivista”, funda numerosas Igrejas Positivistas (ainda existem algumas como exemplo no Brasil). Ele morreu em 1857.
Mas, o que é Positivismo? Positivismo é o nome dado a uma corrente filosófica porque aceitava unicamente como fundamento da verdade os dados positivos obtidos pelo método científico. Ou seja, a verdade não estava no ser, nem no Espírito, nem na experiência sensível (ou sensorial), mas nos dados positivos. Nada além dos fatos observáveis poderia ser aceito como base para o conhecimento.
Positivos são os dados da experiência que confirmam uma hipótese como verdadeira. Positivo também indica tudo aquilo que não é ocioso, tudo o que é útil ao aperfeiçoamento individual e coletivo. Positivo, igualmente, indica a característica da filosofia que deve guiar o ser humano para a certeza (que é positiva), eliminando o vago (que é negativo). Por fim, designa o contrário de negativo, sinalizando que o objetivo da filosofia não é destruir (negativo), mas organizar (positivo).
Para Comte, antes da humanidade chegar à forma positivista de conhecer os fenômenos, ela passou por estágios inferiores. Ao todo, ele concebeu três estágios:
No qual os fenômenos do mundo são vistos como produção de seres sobrenaturais. Nessa fase, o espírito humano procurou descobrir a natureza íntima dos seres, suas causas primeiras e finais. Contudo, não a partir dos fenômenos, mas a partir de agentes sobrenaturais.
No qual as forças sobrenaturais do estágio teológico foram substituídas por forças abstratas presentes na natureza mais íntima dos seres do mundo. Ou seja, ideias, pensamentos, convicções, o Espírito, a razão capazes de produzir e trazer sentido para os fenômenos. Comte defendia que é necessário deixar de lado toda a especulação metafísica e limitar-se tão-somente ao positivamente dado, aos fatos imediatos da experiência.
No qual o espírito humano, deixando de lado a preocupação com a origem, causas e destino do universo e dos fenômenos, mediante a observação e raciocínio, descobre e explica as leis que efetivamente, na prática, constituem os fenômenos, com vistas à elaboração das leis gerais que regem os fenômenos naturais.
Essa busca pelas leis gerais distingue o Positivismo do Empirismo, pois não reduz o conhecimento aos fatos observados. Comte defendia que com essas leis gerais o ser humano seria capaz de prever os fenômenos naturais. Seu lema era ver para prever.
Esse Positivismo tem o amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim. Trata-se da confiança iluminista no permanente progresso, mas, um progresso submetido à ordem. Isto é, para haver progresso precisa, antes, existir ordem. Base do lema que define a bandeira nacional brasileira.
Na sua obra Discurso sobre o Espírito positivo, Comte destaca seis características que definem o Positivismo, diferenciando-o das demais ciências.
Positivismo preocupa-se apenas com a pesquisa de fatos concretos, deixando de lado as especulações sobre causas e origens dos fenômenos.
Busca conhecimentos que positivamente contribuem para o aperfeiçoamento individual e coletivo.
Os conhecimentos positivos possibilitariam o estabelecimento da harmonia lógica (certeza) na mente dos indivíduos. Essa certeza produziria a harmonia em toda a espécie humana.
A certeza produzirá a precisão, isto é, enunciados rigorosos, sem ambiguidades, opondo-se ao vago das especulações metafísicas.
Conhecimento positivo, preciso e certo é um conhecimento que é produzido mediante um processo organizado, metódico e sistematizado.
O conhecimento positivo não é um conhecimento absoluto, pois é relativo aos dados obtidos em relação aos fatos. Ou seja, é um conhecimento que defende o aperfeiçoamento e ampliação contínuos dos conhecimentos já estabelecidos.
A objetividade científica, tão defendida pelo racionalismo moderno, constituiu-se em uma das características fundamentais da relação sujeito-objeto no Positivismo, uma vez que os únicos dados aceitos como fundamento do conhecimento e da verdade eram os dados positivos obtidos através do método científico. Disso decorre outra característica, a neutralidade da ciência, do sujeito e do conhecimento. A ciência positiva ocupava-se com a explicação dos fatos, sem preocupar-se com as causas ou finalidades. Dessa forma, dizia-se neutro em relação às políticas vigentes. A neutralidade do sujeito deveria ser tamanha que nem na primeira pessoa do singular ele poderia expressar o resultado da investigação científica.
Essa objetividade seria tamanha que o fato social deveria ser considerado uma coisa. Isto é, um objeto que, à semelhança das ciências biológicas, se coloca sobre a mesa para dissecar suas partes. Daí a máxima de Émile Durkheim (1858-1917), pai da sociologia funcionalista moderna: “o fato social é uma coisa”. Ao chegar-se a sua parte menor, onde se encontra a lógica simples do seu funcionamento, teria-se condições de explicar a complexidade do todo.
Essa lógica de compreensão fez com que o Positivismo não se interessasse pelo movimento diacrônico dos fatos e fenômenos. Em outras palavras, como a causa dos fatos não lhe parecia ser objeto da filosofia, não haveria razão para decifrar o processo histórico de constituição dos fatos. Para o Positivismo, as leis inerentes aos fenômenos explicariam os próprios fenômenos e fatos. Assim, seu interesse estava no movimento sincrônico de todas as partes que compõem determinado fenômeno.
Partindo do conhecimento assim caracterizado, defendeu a reforma da sociedade a fim de restabelecer as ideias (opiniões) e as ações (costumes) das pessoas. Tratava-se de uma reestruturação intelectual das pessoas e não uma reestruturação das relações e instituições sociais. Essa reestruturação deveria começar pela reorganização intelectual, passando pela moral, para chegar na política.
Defendeu essa ordem na reestruturação porque entendia que a Revolução Francesa tinha deixado de lado conhecimentos e valores importantes da sociedade tradicional europeia, sem conseguir colocar outros no lugar. Essa seria uma das grandes tarefas da filosofia positivista. Daí a necessidade de se começar a reestruturação pela reforma intelectual e moral.
Em relação aos trabalhadores, Comte defendia que deveriam receber uma doutrinação positiva para fazê-los gostar do trabalho, pois “a felicidade real é compatível com todas e quaisquer condições, desde que sejam desempenhadas com honra e aceitas convenientemente” (COMTE, Augusto. Discurso sobre o espírito positivo, p. 85).
Nos últimos anos, Comte criou a religião positivista, a qual chamou de religião da humanidade. Nessa religião, Clotilde de Vaux, mulher por quem Comte apaixonou-se profundamente depois de separar-se após 18 anos de casamento, virou a deusa. Os santos eram grandes pensadores como Dante, Shakespeare, Galileu, Adam Smith e outros.
O Positivismo balizou a pesquisa, a produção de conhecimento e a prática profissional nos séculos XIX e XX. No serviço social brasileiro, não foi diferente. A compreensão da realidade e a prática realizadas pelo serviço social no Brasil, da origem (1930) a 1960 foram determinadas pelo Positivismo. Em termos de compreensão da realidade, partia-se do princípio positivista da harmonia universal. Ou seja, o todo, por natureza, tende à harmonia e ao equilíbrio. Logo, se algo não está bem é porque uma ou mais partes do todo devem estar fora da ordem do todo.
A partir dessa perspectiva, o objeto do serviço social, de 1930 a 1945 (mais ou menos) era a ordem, a higiene e a moral. Buscava-se melhorar o indivíduo através de uma doutrinação positiva a respeito da pessoa, da vida, do trabalho, da higiene, da ordem e da moral. Essa melhora do indivíduo proporcionaria sua harmonização com o todo da sociedade, isto é, instauraria a ordem necessária para se ter progresso.
A busca dessa ordem e progresso, aliados ao princípio positivista de que a ciência é neutra pois explica os fatos a partir das regras de interação de suas partes, bem como o pressuposto de que o fato social é uma coisa, fomentou uma prática profissional que se dizia neutra politicamente. Essa neutralidade inviabilizou qualquer análise crítica dos processos e relações sociais.
De 1945 a 1960, a perspectiva positivista continuou definindo a compreensão da realidade, a produção de conhecimento e a prática profissional. Contudo, o foco mudou da melhora do indivíduo para a busca da harmonia social, melhorando as relações implicadas na chamada situação social problema. Ampliou o foco da intervenção, mas permaneceu a neutralidade e a perspectiva da harmonização ao todo. Ou seja, mesmo que a parte não seja mais o indivíduo, a lógica de adaptá-la ao todo, que é harmônico, permaneceu.
A objetividade da racionalidade positivista fomentou a estanque separação entre sujeito e objeto no trabalho profissional no serviço social. Em nome da objetividade científica, o assistente social estava proibido de proximidades relacionais, afetivas ou emocionais com o usuário, que na época, em função da influência da psicologia, era chamado de cliente.
Para falarmos do Neotomismo, é importante revisitarmos a filosofia de Tomás de Aquino – o Tomismo. Tomás de Aquino (1226–1274), colocou a filosofia aristotélica a serviço da religião. Enfatizou a importância da realidade sensorial, definindo princípios básicos para conhecê-la:
Nada pode ser e não ser ao mesmo tempo;
Substância é a essência do ser, o acidente é a qualidade acessória, não essencial;Nada pode ser e não ser ao mesmo tempo;
Ou seja, todos os seres que captamos pelos sentidos são contingentes (não possuem em si mesmos a causa eficiente de sua existência) e, para existir, precisam de outro ser que seja sua causa eficiente. Esse ser é chamado por ele de necessário;
Todo o ser existe em função de uma finalidade, sua causa final;
Todo o ser contingente possui duas dimensões: o ato (o que é na existência atual) e a potência (o que pode vir a ser, sua capacidade ainda não realizada). Toda e qualquer mudança precisa ser explicada a partir dessa passagem do ato para a potência.
Tomás de Aquino destacou-se também pela sua Suma teológica, na qual propõe cinco provas racionais da existência de Deus:
Tudo o que existe é movido por algo ou por outro ser. O primeiro ser movente, o primeiro motor é Deus.
Tudo o que existe possui uma causa eficiente, isto é, algo que a produziu. Deus é a causa-primeira a partir da qual tudo existe.
Todo o ser contingente pode existir e deixar de existir. Se tudo pode deixar de existir, alguma vez, nada existiu. Isso seria impossível, pois tudo o que existe passa a existir a partir de algo que já existia. Logo, precisa haver um ser que sempre existiu, a causa de todos os seres. Esse ser necessário é Deus.
Entre os seres percebe-se diferentes graus de perfeição. Se é possível encontrar mais ou menos perfeição nos seres contingentes, é necessário admitir um ser de perfeição máxima e plena. Esse ser é Deus.
Tudo o que existe sem inteligência própria, existe para uma finalidade. Deus é o ser inteligente que cuida do cumprimento da finalidade de ser de todos os outros seres.
Neotomismo é uma corrente filosófica do século XIX que defendia o retorno da filosofia e da teologia de santo Tomás de Aquino, o Tomismo. Trata-se de uma empreitada que buscou justificar racionalmente a revelação divina do cristianismo, baseando-se em Aristóteles. As primeiras ideias neotomistas surgiram no Collegio Alberoni, de Piacenza, Itália, na segunda metade do século XVIII. O movimento, no entanto, afirmou-se com o grupo fundador da revista Civilitá Cattolica, publicada em Nápoles, a partir de 1850 e, posteriormente, também em Roma.
O papa Pio XII declarou a inviolabilidade da doutrina de santo Tomás de Aquino com a encíclica Doctor Angelici, em 1914, fundamento de toda ciência das coisas naturais e divinas. Na encíclica Studiorum ducem (1925), além de o doutor Angélico, foi declarado doutor comum ou universal da Igreja. Alceu Amoroso Lima, conhecido como Tristão de Ataíde, e o padre Leonel Franca foram os mais destacados representantes do neotomismo no Brasil. Esse movimento perdeu força após a Segunda Guerra Mundial.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à filosofia. São Paulo: Moderna, 2002.
CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. 13. ed. 6. reimpressão. São Paulo: Ática, 2006.
COTRIM, Gilberto. Fundamentos da filosofia: história e grandes temas. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
MARCONDES, Danilo. Iniciação à história da filosofia: dos pré-socráticos a Wittgenstein. 6. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
Coordenação e Revisão Pedagógica: Claudiane Ramos Furtado
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Ilustrações: Rogério Lopes
Revisão ortográfica: Igor Campos Dutra