ENADE 2026 LICENCIATURAS ULBRA

COORDENAÇÕES DOS CURSOS

Coordenação Nacional dos Cursos de Ciências Biológicas, Geografia, História, Letras, Matemática e Pedagogia.

Juliane Maria Puhl Gomes

cusroslicenciaturas@ulbra.br

Coordenação Nacional dos Cursos de Educação Física

Anneliese Schonhorst

edfisica@ulbra.br

VOCÊ PERDEU A PROVA TEÓRICA?

o item 1.5.2 do Edital nº 67/2026 determina que as regras relativas à regularidade, regularização no Enade das Licenciaturas e critérios para deferimento de dispensa de prova são as estabelecidas pela Portaria Inep nº 359, de 29 de maio de 2025.

Na Portaria nº 359/2025, você deve olhar especialmente:

Art. 157 — cabe ao estudante em situação irregular apresentar a solicitação de dispensa quando a ausência decorrer de ocorrências de ordem pessoal ou compromissos profissionais.
Art. 163 — exige documento comprobatório da ausência, conforme o Anexo B.
Art. 165 — determina que os critérios para deferimento estão nos Anexos A e B.
Art. 166 — a solicitação precisa ser apresentada no Sistema Enade e dentro do período previsto no edital.

E é o ANEXO B – “Critérios para deferimento de dispensa de prova – Enade” que você precisa consultar para saber quais situações são aceitas e qual documento deve ser apresentado para cada uma.

SEGUE TRANSCRIÇÃO DO ANEXO B:

CRITÉRIOS PARA DEFERIMENTO DE DISPENSA DE PROVA - ENADE

Solicitações de dispensa de prova por iniciativa do Estudante

I - Ocorrências de ordem pessoal:

a) Acidentes - Apresentação de boletim de ocorrência policial contendo relato de acidente de trânsito relativo à colisão ou atropelamento que impossibilite o deslocamento até o local de prova no dia da aplicação do Enade, antes do horário do início das provas, com envolvimento direto do estudante. Serão aceitos somente boletins de ocorrência registrados até o dia da aplicação do Enade.

b) Assalto - Apresentação de boletim de ocorrência policial relatando situação de assalto no dia da aplicação da prova do Enade, antes do horário do início das provas, com envolvimento direto do estudante na condição de vítima. Serão aceitos somente boletins de ocorrência registrados até o dia da aplicação do Enade.

c) Casamento - Apresentação de certidão de casamento do estudante (registro civil), ocorrido em até 9 (nove) dias de antecedência da data de aplicação da prova do Enade.

d) Extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação - Apresentação de boletim de ocorrência comprovando extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação na data de aplicação da prova do Enade. Serão aceitos somente boletins de ocorrência registrados até o dia da aplicação do Enade.

e) Luto - Apresentação de certidão de óbito, ocorrido em até 9 (nove) dias de antecedência da data de aplicação da prova do Enade, de cônjuge, companheiro, dependente devidamente qualificado ou de qualquer parente do estudante, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral até terceiro grau. Compreendem-se como parentes até o terceiro grau: ascendentes - pais(s), avó(s) e bisavó(s); descendentes - filho(s), neto(s) e bisneto(s); Colaterais - irmão(s), tios e sobrinhos; e afins - cônjuge, sogro(s), cunhado(s), avós do cônjuge, sobrinhos e bisavós do cônjuge, madrasta, padrasto e enteado(s). Caso necessário, o estudante deverá incluir, além da certidão de óbito, outra(s) certidão(ões) que comprove(m) o vínculo familiar.

f) Acompanhamento de cônjuge ou companheiro(a) transferido(a) de município por seu empregador - Apresentação de documento, expedido por autoridade constituída, que comprove a efetiva transferência de cônjuge ou companheiro(a) para exercício profissional ou de cargo eletivo em município diferente do anteriormente alocado, após o encerramento do período de retificação das inscrições do Enade, ou efetiva transferência de cônjuge ou companheiro(a) para exercício profissional no exterior.

g) Saúde - Apresentação de atestado médico ou odontológico que justifique a impossibilidade de comparecimento à prova e abarque o dia da aplicação da prova do Enade, com carimbo contendo o número de registro profissional do médico (CRM ou RMS) ou dentista (CRO) e sua assinatura. Também será aceito atestado de acompanhamento de familiar (cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado, avô e/ou avó) ou dependente legal devidamente qualificado, carimbado e assinado por médico ou dentista. Não serão aceitos documentos rasurados, ilegíveis ou sem carimbo e/ou assinatura de médico ou dentista. Serão aceitos atestados com assinatura manuscrita ou digital, desde que contenham o número do registro profissional.

h) Maternidade - Apresentação de atestado médico especificando a condição de licença-maternidade da estudante, com carimbo contendo o número de registro profissional (CRM ou RMS) e a assinatura do médico, além da indicação expressa do período de licença que abarque o dia da aplicação da prova do Enade ou a certidão de nascimento da criança que comprove que seu nascimento ocorreu 120 dias antes da data de aplicação da prova do Enade. Igualmente será concedida licença-maternidade para os casos de adoção, devidamente documentada. Não serão aceitos documentos rasurados, ilegíveis ou sem carimbo e/ou assinatura de médico ou dentista.

i) Paternidade - Apresentação de certidão de nascimento ou de adoção de filho que comprove a ocorrência do fato até 20 (vinte) dias antes da data de aplicação da prova do Enade.

j) Atividade acadêmica em outro curso de graduação ou pós-graduação - Documento da Instituição de Ensino Superior que comprove que o estudante estava em atividade acadêmica ou participação em processo seletivo para outro curso de graduação ou pós-graduação, ou estava em desenvolvimento de atividade curricular em outro curso de graduação ou pós-graduação no dia da aplicação da prova do Enade.

k) Concurso público ou processo seletivo de trabalho - Apresentação de documento e/ou declaração que comprove o comparecimento do estudante a concurso público ou a processo seletivo de trabalho no dia da aplicação da prova do Enade, devendo esse documento estar em papel timbrado ou equivalente, com a devida assinatura do representante da realizadora do concurso ou do empregador. No caso de declarações de empresas, o documento deverá conter carimbo com os dados do CNPJ e o nome do declarante. Não serão aceitos comprovantes de inscrição. Serão aceitos documentos com assinatura manuscrita ou digital.

l) Intercâmbio não vinculado ao curso avaliado - Apresentação de documento da instituição de ensino estrangeira contendo o nome completo do estudante, seus dados pessoais e o período do curso (início e fim), que comprove a realização de intercâmbio internacional não vinculado ao curso avaliado no dia da aplicação da prova do Enade.

m) Privação de liberdade - Apresentação de documento assinado por autoridade competente que comprove que o estudante estava privado de liberdade no dia da aplicação da prova do Enade.

II - Compromissos profissionais:

a) Trabalho - apresentação de declaração de exercício de atividade profissional no dia da aplicação da prova do Enade, com identificação do empregador responsável pela declaração, devendo esse documento estar em papel timbrado ou equivalente, com a devida assinatura do empregador e carimbo contendo os dados do CNPJ da empresa. Caso o estudante seja dono/sócio de empresa, deve ser anexada declaração do próprio estudante contendo justificativa da necessidade de trabalho no dia da prova e o contrato social da empresa que comprove a posse/sociedade do estudante na empresa. Caso o estudante seja microempreendedor individual, deverá ser anexado o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CMEI), juntamente com documento contendo justificativa da necessidade de trabalho.

Onde solicitar a dispensa/justificativa de ausência:
A solicitação deverá ser realizada pelo próprio estudante, no Sistema Enade, no período previsto no cronograma oficial.

Sistema Enade:
https://enade.inep.gov.br/enade/

Período para solicitação de dispensa pelo estudante:
20/11/2026 a 15/01/2027.

O estudante deverá informar o motivo da ausência e anexar a documentação comprobatória correspondente, observando os critérios estabelecidos pela Portaria Inep nº 359/2025 – Anexo B.

Página oficial do Inep com a legislação do Enade:
https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/enade/2025