Nesta unidade temática, você vai aprender

• A analisar quais são os paradigmas envolvidos na circulação de informação na rede e o que eles pressupõem em termos conceituais;

• A compreender quais são as disputas jurídicas e políticas em torno da propriedade intelectual na rede;

• A verificar como se definem os projetos enquadrados na ideia de compartilhamento e contribuição, como o código aberto e o software livre.

Cultura hacker

A filósofa Mckenzie Wark (2004) publicou um trabalho muito comentado na década passada chamado de Manifesto Hacker. Wark sustenta que a nova classe revolucionária não seria mais composta dos operários, como alguns intelectuais postulavam no século XIX, mas dos hackers. Eles oporiam o grande conflito do nosso tempo, que não seria mais entre operários e industriais, mas entre hackers e vetorialistas. Os últimos seriam os donos da propriedade intelectual em uma economia na qual o imaterial preponderaria, enquanto os primeiros seriam os que lutam para quebrar os respectivos códigos e os gatekeepers (porteiros), que barram o acesso geral à informação. Em termos concretos, o que isso significa?

Com um diagnóstico correto da conjuntura baseado em boa informação, por exemplo, um investidor pode fazer a manobra correta na Bolsa de Valores e multiplicar exponencialmente sua riqueza. Ao mesmo tempo, a maioria das atividades decisivas na formação do valor são aquelas relacionadas ao trabalho cognitivo, isto é, que envolvem atividades de criação, design, entre outras. Ou seja, o que produz valor não é a quantidade bruta de materiais, mas as ideias que circulam no meio econômico e social. A riqueza, inclusive, está cada vez mais abstrata e especulativa e menos respaldada na produção real.

Quando Wark afirma que a classe revolucionária do século XIX são os hackers, está dizendo que em um ambiente no qual a circulação da informação é o que realmente faz valor, quem pode alterar as coisas nesse nível cognitivo – mudando a forma de acesso à informação – tem as ferramentas mais poderosas para enfrentar o status quo. A teorização de Wark é mais densa que isso, mas deixemos ela de lado, pois serviu apenas como exemplo aqui de um certo ambiente cultural que vamos explorar.

Há, portanto, um certo ambiente cultural em que a figura do hacker ocupa um espaço essencial. Muitas expressões – como "nova economia", "capitalismo cognitivo", "semiocapitalismo", "sociedade da informação", "economia do conhecimento" ou "economia criativa" – são usadas para caracterizar a virada da figura da indústria como carro-chefe das formas sociais (com suas formas correspondentes, como por exemplo o fordismo) para a informática em primeiro plano.

Os líderes do Vale do Silício – chamados de "ciberlibertarianos" – imaginavam que a nova economia informacional proporcionaria uma nova forma de abundância, em contraponto à escassez da economia industrial, baseada na ampla acessibilidade da informação e na inovação permanente. A propriedade intelectual, com isso, torna-se um entrave ao processo de desenvolvimento da inovação, uma vez que limita o acesso, e herança da era industrial já superada. O custo da reprodução da informação, segundo ensinavam os hackers, é próximo ao zero. Por isso, a gratuidade seria a nova regra.

Compartilhamento versus copyright

Apesar das expectativas dos "ciberlibertarianos" de um direito ao acesso ilimitado que geraria uma nova economia baseada na inovação e abundância, o início da década de 2000 foi marcado por uma reação das demandas do copyright.

A partir disso, o debate começa a ficar mais pragmático e menos utópico, passando-se a se discutir a governança da Internet. Uma das medidas reivindicadas pelos coletivos organizados em torno da cultura digital foi a neutralidade da rede, que consistia na defesa da livre-circulação da informação sem que certos conteúdos possam ser priorizados em detrimento de outros.

Ademais, diante do avanço das demandas pela propriedade intelectual, inventaram-se na rede diversas formas de licenciamento distintas do regime de copyright. Uma delas é o creative commons, que permite ao seu usuário regular que tipo de atividades deseja permitir e que tipo deseja vetar (exemplos: reprodução, venda, compartilhamento) a quem está em posse da sua obra.

Na década de 2000, durante as gestões Gilberto Gil / Juca Ferreira no Ministério da Cultura (MinC), houve alguma movimentação para uma nova regulamentação da propriedade intelectual a partir das novidades que impunha o meio digital, com a adesão emblemática do próprio site do Ministério para a forma de creative commons. O próprio Ministro Gil teria se declarado como um hacker (EVANGELISTA, 2014). No entanto, a partir da entrada da Ministra Ana Buarque de Holanda, em 2011, o MinC abandonou todas as políticas da área e voltou à defesa intransigente do copyright.

A "febre" pela revisão do regime de propriedade intelectual na Internet foi tanta que foram criados diversos "Partidos Piratas" pelo mundo. Invertendo o postulado de criminalização que os Estados e a indústria costumam atribuir ao compartilhamento de arquivos, assumiram a pirataria como plataforma política, demandando, entre outras coisas, uma "democracia interativa" em que a cultura da participação pudesse ser mais efetiva. Os Partidos Piratas da Alemanha e Suíça chegaram a alcançar assentos em parlamentos, conquistando uma significativa adesão entre a população jovem dos países a ponto de serem considerados durante um período como terceira força política.

Ainda poderíamos citar como exemplo da cultura do compartilhamento diversos aplicativos criados para, por exemplo, viabilizar caronas de pessoas que se dirigem a lugares próximos, evitando o excesso de carros nas ruas, ou a possibilidade de ficar na casa de alguma pessoa que a oferece para seus hóspedes.

Software livre e código aberto

Outra forma de reagir à hegemonia do copyright na rede foi por meio da defesa dos softwares livres e do código aberto (open source). Um exemplo do software livre é o sistema operacional Linux, forjado a partir dos próprios usuários para competir com a Microsoft e a Apple de modo gratuito e aberto a aperfeiçoamentos que os próprios usuários podem realizar. Da mesma forma, os programas da Mozilla, como o navegador Firefox, são também exemplos de código aberto, deixando a fonte transparente para que a "inteligência coletiva" dos usuários possa aperfeiçoar a experiência.

Levando em conta as experiências, podemos pensá-las como exemplos das duas estratégias do movimento do software livre:

Abaixo, vemos a declaração de princípios da Mozilla:

Como se pode perceber, os princípios são todos inspirados nas ideias do movimentos do software livre, defendendo a descentralização, proteção individual dos dados, acessibilidade universal e colaboração. O filósofo Bernard Stiegler (2017), por exemplo, imaginava que a produção open source seria capaz de gestar um novo modelo econômico contraposto ao consumismo e baseado na contribuição dos usuários. O Brasil realiza anualmente o Fórum Internacional do Software Livre, em Porto Alegre, e o evento é considerado o segundo maior do mundo na temática.

Síntese do streaming?

Seriam as plataformas digitais de streaming uma espécie de síntese entre as demandas pelos commons da cultura do compartilhamento e o resguardo da propriedade intelectual? De fato, após o lançamento bem sucedido de plataformas de música como Spotify, Deezer, Apple Music ou Tidal, e de vídeos como Netflix, Amazon Prime, HBO ou Disney, ainda haveria espaço para as redes P2P ou o problema do acesso difícil teria sido solucionado com a transformação do produto (CD, DVD etc.) em serviço (assinatura da plataforma)? Aparentemente, o interesse pelo download baixou muito e hoje praticamente nem é mais debatido.