Proposta

Escopo do Projeto

O Assessoramento Técnico das Redes Estaduais de Educação é uma iniciativa colaborativa e integradora para o desenvolvimento da formação continuada de professores para o uso pedagógico, crítico, criativo e inovador das tecnologias digitais no contexto da educação básica.

A proposta está alinhada com Estratégia Nacional de Escola Conectadas - ENEC (Decreto nº 11.713/2023), com a Política Nacional de Educação Digital - PNED (Lei nº 14.533/2023) e com a Política de Inovação Educação Conectada - PIEC (Lei nº 14.180/2021) e tem como premissa oferecer apoio técnico às secretarias estaduais de educação da rede pública de ensino, para a elaboração de diagnósticos e planos de formação continuada, com foco no desenvolvimento de competências digitais docentes para o uso pedagógico das tecnologias digitais e na preparação para implementação da BNCC Computação na Educação Básica, conforme currículo da rede de ensino.

O Decreto Nº 11.713, de 26 de Setembro de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, apresenta no Art. 2º os seguintes objetivos:

I - promover a universalização da conectividade de estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica;

II - fomentar a equidade de oportunidades de acesso às tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem; e

III - contribuir com a aprendizagem digital e com o aperfeiçoamento da gestão por meio da ampliação do acesso à internet e às tecnologias digitais pelos estudantes, pelos professores e pelos gestores da rede pública de educação básica.

Orientada por esses objetivos, a ENEC está organizada em seis eixos prioritários. 

1. Conectividade: Internet de qualidade para uso pedagógico nas salas de aulas e em outros espaços pedagógicos da escola.  

2. Ambientes e Dispositivos: Equipamentos tecnológicos na mão de professoras(es), gestoras(es) e estudantes, e modelagem de ambientes de integração digital. 

3. Gestão e Transformação Digital: Tecnologia apoiando a gestão mais eficiente das secretarias e escolas, integrando dados e garantindo interoperabilidade de sistemas.  

4. Recursos Educacionais Digitais: Recursos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), diversificados e de qualidade, disponíveis para as(os) estudantes e professoras(es), em complementação (mas não em substituição) aos materiais impressos.  

5. Competências e Formação: Desenvolvimento das competências digitais das(os) profissionais da Educação Básica, promovendo práticas pedagógicas inovadoras. 

6. Currículo: Discussão de caminhos para a implementação dos referenciais curriculares existentes sobre educação digital.

Tendo em vista todos os eixos de atuação da ENEC, o assessoramento focalizará em suas ações o eixo “Competências e Formação”, por meio da oferta de assessoramento especializado às redes para elaboração de um plano de formação continuada voltado para o desenvolvimento de competências digitais dos profissionais da educação e para implementação do Currículo de Computação na Educação Básica.

A ENEC foi estruturada para oferecer um conjunto de estratégias com foco no atendimento da PNED, principalmente no eixo II - Educação Digital Escolar. A Política Nacional de Educação Digital (PNED), enquanto instância de articulação das demais políticas nacionais voltadas à inclusão digital, reforça a necessidade de articulação entre conectividade, recursos e desenvolvimento do letramento digital e informacional.

Nesse sentido, a infraestrutura de tecnologia e o acesso à internet nas escolas são fundamentais para apoiar o desenvolvimento do trabalho pedagógico contextualizado com o atual cenário de transformação digital da sociedade, bem como recursos educacionais alinhados ao currículo, à intencionalidade pedagógica dos professores e ao protagonismo dos estudantes. É primordial que os estudantes da educação básica, sejam eles crianças, adolescentes, jovens e adultos, tenham experiências de aprendizagem com uso de tecnologias digitais integradas com todas as áreas do conhecimento. 

Os estudantes necessitam de direcionamento para o uso das tecnologias digitais, seja para fins de aprendizagem ou para fins de uso social com responsabilidade, segurança, ética e criticidade, tendo em vista o papel que desenvolvem como cidadãos também nos espaços digitais. No eixo da Educação Escolar Digital, a PNED fomenta o desenvolvimento de letramentos voltados ao pensamento computacional, mundo digital  e cultura digital, com “práticas voltadas ao ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais”. O direito digital e tecnologia assistiva também são mencionados como aspectos relevantes dentro das ações educacionais.

Para isso, os professores precisam ser mobilizados, sensibilizados e incentivados de forma contextualizada, estratégica e contínua, tendo em vista a atualização constante das discussões, teorias, abordagens e metodologias que se relacionam diretamente com a integração de tecnologias digitais em contextos de ensino e de aprendizagem.

Nessa perspectiva, a o assessoramento se organiza como um ecossistema que agregará gestão da informação sobre as redes de ensino, fomento à colaboração entre as redes, assessoramento técnico e pedagógico personalizado para discussão, planejamento e elaboração de um Plano de Inovação Pedagógica, com o objetivo de definir metas e estratégias para formação continuada de professores para uso pedagógico de tecnologias digitais, para desenvolvimento de competências digitais, preparação do professor para implementação da BNCC Computação na Educação Básica, conforme currículo da rede de ensino.

As secretarias estaduais de educação que aderiram ao Laboratório de Criatividade e Inovação para a Educação Básica - LabCrie, ofereceram um espaço físico e receberam um laboratório com equipamentos, insumos e formação de multiplicadores com foco na aprendizagem maker. Esse espaço foi construído com o objetivo de promover ações de formação continuada nas redes e possui potencial de agregar as ações que serão promovidas por meio do assessoramento.  

As secretarias estaduais terão oportunidade de alinhar os seus planos de formação com base nos serviços e equipamentos adquiridos com os recursos da Lei 14.172/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet com fins educacionais, a estudantes e a professores da educação básica pública.

A participação das secretarias nas ações do assessoramento é fundamental para criação de um ecossistema de formação continuada que seja capaz de mobilizar ações coordenadas de desenvolvimento profissional dos professores, com foco na construção dos saberes necessários ao uso contextualizado, crítico, criativo e inovador das tecnologias digitais em contextos de ensino e aprendizagem na educação básica. 

O trabalho da Assessoria Técnica está organizado em oito metas e três etapas, cada uma com duração de 6 meses, totalizando 18 meses de assessoramento. As secretarias estaduais de educação poderão aderir ao assessoramento para participação em regime de colaboração. 

Objetivos

• Elaborar um modelo de sistematização de dados para o Diagnóstico Situacional das Redes Estaduais, com foco na estrutura de formação continuada para o uso de tecnologias digitais e na implementação do Currículo da Computação na Educação Básica;

• Elaborar um modelo de Plano de Inovação Pedagógica com base nos resultados do diagnóstico situacional das redes estaduais; 

• Assessorar as redes estaduais de educação, por meio do Consed, na elaboração Plano de Inovação Pedagógica, adaptado às necessidades e realidades locais;

• Criar espaços e oportunidades para que os gestores estaduais compartilhem informações, recursos, boas práticas relacionadas às estratégias de formação continuada e experiências exitosas de uso das tecnologias digitais em suas redes;

• Oportunizar o desenvolvimento contínuo dos profissionais da educação (professores, coordenadores, diretores e gestores), por meio da oferta de cursos formação continuada alinhados às necessidades de formação evidenciadas nos diagnósticos e nos Planos de Inovação Pedagógica;

• Monitorar e avaliar, de forma sistemática e periódica, a execução do Plano de Inovação Pedagógica no âmbito da rede;

• Criar estratégias de divulgação e sensibilização para participação dos professores no autodiagnóstico de saberes para o uso de tecnologias digitais nos processos de ensino e de aprendizagem; 

• Desenvolver pesquisa acadêmica para sistematização, compreensão e análise crítica dos dados dos diagnósticos das redes e dos Planos de Inovação Pedagógica, para viabilizar a elaboração de relatórios e a publicização dos resultados do assessoramento.

Metas do assessoramento 

Meta 1 - Diagnóstico Situacional das Redes Estaduais: sistematizar dados disponíveis e modelar roteiro de conferência para elaboração de um diagnóstico das redes com dados dos seguintes eixos: conectividade; ambientes e dispositivos; recursos educacionais digitais; competências digitais; estrutura de formação continuada; e currículo (BNCC Computação na Educação Básica).

Meta 2 - Construção do guia para elaboração do Plano de Inovação Pedagógica: construir um guia de elaboração e um modelo de Plano de Inovação Pedagógica com base nos resultados do diagnóstico situacional das redes estaduais.

Meta 3 - Assessoramento das redes: assessorar e monitorar as redes estaduais, de forma individualizada, a construção do Plano de Inovação Pedagógica.

Meta 4 - Encontros Regionais On-Line: organizar encontros regionais envolvendo representações da Undime e do Consed, para apresentação e discussão dos Planos de Inovação Pedagógica e criação de ambientes favoráveis ao compartilhamento de experiências de formação continuada para o uso pedagógico de tecnologias digitais.

Meta 5 - Desenvolvimento profissional: promover a oferta de cursos a distância no AVAMEC, alinhados às necessidades de formação evidenciadas nos diagnósticos e nos Planos de Inovação Pedagógica;

Meta 6 - Autodiagnóstico: promover espaços de divulgação e sensibilização para participação dos professores no autodiagnóstico de saberes para o uso de tecnologias digitais nos processos de ensino e de aprendizagem, com apoio do Consed e Undime.

Meta 7 - Avaliação e Monitoramento: criar um modelo de avaliação e monitoramento da execução das ações previstas nos Planos de Inovação Pedagógica.

Meta 8 - Pesquisa acadêmica: criar uma linha de pesquisa no âmbito do Grupo de Pesquisa Edutec - Educação, Tecnologias Digitais e Formação Docente, para realização de uma pesquisa acadêmica no âmbito da UFMS, que permita sistematização dos dados de avaliação e monitoramento das redes para produção de relatórios, artigos científicos e e-books, que possam dar visibilidade às ações do assessoramento para a sociedade.