III Histórico escolar resumido, obtido no Menu do Aluno da UEM;

IV Plano de trabalho de TCC, assinado pelo orientador acadêmico, conforme modelo constante no Anexo I.

V Autodeclaração de Pessoa Negra, conforme Anexo III, devidamente preenchida e assinada, para candidatos que optarem por vagas reservadas para negros (pretos e pardos);

VI Laudo caracterizador da deficiência, emitido por profissional de saúde de nível superior habilitado (médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou psicólogo), com expressa referência ao código da CID-11 ou do DSM-5, para candidatos que optarem por vagas reservadas para PcD.

§1º A ausência de qualquer documento exigido, bem como documentação fora da ordem dos itens I a VI do presente artigo, implicará na desclassificação automática do candidato, não sendo admitida complementação posterior, salvo nos casos expressamente previstos neste Edital.

As propostas deverão ser submetidas via e-protocolo destinado à UEM/PEN – Pró-Reitoria de Ensino, no período de 23 de fevereiro de 2026 até às 23h59min do dia 22 de março de 2026, contendo, obrigatoriamente, em formato PDF: 

5. SUBMISSÃO 

5.1 As propostas deverão ser submetidas via e-protocolo destinado à UEM/PEN – Pró-Reitoria de Ensino, no período de 23 de fevereiro de 2026 até às 23h59min do dia 22 de março de 2026, contendo, obrigatoriamente, em formato PDF: 

5.1.1 Ficha de Inscrição (Anexo I) preenchida e assinada pelo representante da EJ e pela Coordenação do Curso; 

5.1.2 Projeto da Visita Técnica, contendo justificativa, roteiro detalhado, objetivos pedagógicos, número de discentes beneficiados e confirmação de agendamento ou carta de aceite do local a ser visitado; 

5.1.3 Orçamentos Detalhados: apresentar 03 (três) orçamentos de empresas de transporte (com CNPJs diferentes), contendo a descrição explícita que o valor inclui: 

I. O veículo, 

II. O motorista, 

III. O combustível, 

IV. Os pedágios, 

V. O seguro viagem para todos os passageiros. 

5.1.4 Declaração de Regularidade (Anexo V), atestando regularidade fiscal, cadastral e administrativa da EJ; 

5.1.5 Número Estimado de Passageiros (discentes e professor acompanhante). 

5.2 Podem ser submetidas até 02 (duas) propostas por EJ, desde que seja indicada a ordem de prioridade. 

5.3 Propostas submetidas fora do período estipulado serão automaticamente desabilitadas. A data e hora de recebimento registradas pelo sistema e-protocolo constituem prova de tempestividade.

5.4 Propostas que não atenderem aos requisitos de aceitação serão automaticamente desabilitadas, sem direito a recurso