Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP.SECOM, de 2 de fevereiro de 2025 - Institui e regulamenta o "Prêmio Justiça do Trabalho de Comunicação Social".
Ato Conjunto n. 79/TST.CSJT.GP.SECOM, de 17 de novembro de 2025 - Altera o Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP.SECOM, de 2 de fevereiro de 2025, que institui e regulamenta o “Prêmio Justiça do Trabalho de Comunicação Social”.