Projeto Garimpo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), em parceria, instituíram o “Projeto Garimpo”, por meio do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente, e estenderam a atuação do sistema para todos os 24 Tribunais do Trabalho. O projeto foi desenvolvido com base no Sistema de Depósitos Recursais desenvolvido pelo TRT da 21ª Região a partir de 2017.

O objetivo do Projeto Garimpo é identificar valores existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e realizar os pagamentos devidos após a identificação dos beneficiários. Os pagamentos incluem credores, recolhimento de contribuições previdenciárias, custas processuais, imposto de renda, transferências para outras execuções em curso contra o mesmo devedor ou, ainda, a devolução do remanescente ao executado.

Painéis do Projeto Garimpo

Formulário

Coleta de informações para alimentação dos Painéis Estatísticos do Projeto Garimpo: