Painel estatístico

Painel estatístico de acompanhamento do Projeto Garimpo:

Questionário

Questionário de coleta de dados para acompanhamento do Projeto Garimpo:

O Projeto Garimpo

O Projeto Garimpo foi instituído em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente, e estenderam a atuação do sistema para todos os 24 Tribunais do Trabalho. O projeto foi desenvolvido com base no Sistema de Depósitos Recursais desenvolvido pelo TRT da 21ª Região a partir de 2017.

O objetivo do Projeto Garimpo é identificar valores existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e realizar os pagamentos devidos após a identificação dos beneficiários. Os pagamentos incluem credores, recolhimento de contribuições previdenciárias, custas processuais, imposto de renda, transferências para outras execuções em curso contra o mesmo devedor ou, ainda, a devolução do remanescente ao executado.