Em constante construção: a história do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
O Tribunal do Trabalho da 22ª Região foi criado em 1991 e instalado no ano de 1992 no entanto, desde 1939 a Justiça do Trabalho existia no Piauí. Ou seja: a distância entre a criação da primeira Junta de Conciliação e Julgamento e a criação do TRT22 é de 52 anos.
O Decreto-lei nº 1.237 de 2 de maio de 1939, criava uma Junta de Conciliação e Julgamento no Estado, com sede em Teresina. A instalação ocorreu somente em 24 de maio de 1941. O termo de abertura do primeiro livro de posse é de 05 de outubro de 1939. Nesta data tomaram posse o Sr. Luiz Nodgi Nogueira como Presidente; José Ribamar Lopes, vogal do empregados e seu suplente Amadeu Higino de Souza; Aloízio Thomás de Oliveira como vogal dos empregadores e seu suplente Antonio Ribeiro da Silva. A Junta foi instalada em prédio situado na Avenida Miguel Rosa, 3728/Sul, onde funcionava a Inspetoria do Ministério do Trabalho. Ali funcionou o Fórum Osmundo Pontes até outubro do ano de 2018. Atualmente todo o Tribunal funciona em um só prédio na Av. João XXIII 1460, bairro Noivos.
Somente em 1958 com a publicação da Lei n° 3.492, de 18 de dezembro, seria criada a segunda Junta de Conciliação e Julgamento no estado do Piauí. Sua sede era em Parnaíba, a 340 km ao norte de Teresina, com jurisdição nos municípios de Luiz Correia e Buriti dos Lopes, além do município-sede. Apesar de ter sido criada em 1958 só foi instalada 16 nos depois, em 9 de novembro de 1974 e teve como primeiro presidente o juiz Walter Moreno.
Em 4 de novembro de 1986, foi instalada a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina, criada pela Lei n° 7.471, em 30 de abril de 1986. Ainda nesta época o Piauí compunha a jurisdição do TRT da 7ª Região. Dois anos depois a Lei n° 7.671, de 21 de setembro de 1988 criava o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, sediado em São Luís do Maranhão. Nesse ano as Juntas de Conciliação e Julgamento do Piauí passaram à jurisdição da 16ª Região com todos os funcionários e acervo material.
A Constituição Federal de 1988 afirmou em seu artigo 112 que: "Haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito Federal". Então, em 5 de setembro de 1991, era promulgada a Lei n° 8.221 criando o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede em Teresina e jurisdição em todo o território do Estado do Piauí.
A partir dessa data todos os trabalhos e esforços foram para instalar o Tribunal do Trabalho no estado do Piauí porque embora criado, ainda faltavam o imóvel para abrigá-lo e os recursos para sua instalação. Para viabilizar a parte financeira, o deputado Paes Landim subscreveu emenda à Lei Orçamentária para despesas de custeio e a realização de concurso público e contratação dos aprovados. O primeiro concurso para servidores foi realizado entre o final de 1991 e início de 1992, com oferta de 210 vagas para vários cargos.
No dia 7 de dezembro de 1992, em solenidade no Palácio da Cidade, a prefeitura de Teresina assinava contrato de comodato com o presidente do TST, ministro Luís José Guimarães Falcão, cedendo o prédio para instalação do TRT do Piauí, por cinco anos, sem ônus para a instituição recém-criada.
Em 8 de dezembro, já na nova sede ocorreu a posse de sete dos oito membros da Corte. Eram quatro magistrados de carreira, promovidos das Juntas de Conciliação e Julgamento do Piauí e Maranhão - Jesus Fernandes de Oliveira, Antônio Ernane Cacique de New York, Laércio Domiciano e Francisco Meton Marques de Lima. Na época, Jesus Fernandes e Meton Marques presidiam a 2ª e a 1ª JCJ de Teresina, respectivamente; Cacique de New York e Laércio Domiciano, por sua vez, eram juízes titulares de Juntas no Maranhão, sendo promovidos para a nova Corte do Piauí. Integrou ainda a primeira composição do TRT o juiz Wellington Jim Boavista, oriundo do quinto constitucional, eleito entre integrantes da OAB-PI. Também foram empossados dois Juízes Classistas, representando os empregadores e os trabalhadores - Bernardo Melo Filho e Iraci de Moura Fé, respectivamente. Seus suplentes foram os juízes classistas Raul Lopes Filho e Osmar Araújo. O procurador do trabalho Fausto Lustosa Neto foi nomeado, pelo Presidente da República, como representante do Ministério Público, tomando posse em 5 de abril de 1994.
Em 9 de dezembro de 1992 era realizada, no auditório da OAB/PI, sob a presidência do ministro Luís José Guimarães Falcão, Presidente do TST, a solenidade de instalação oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, sendo empossados os dirigentes eleitos no dia anterior para a condução do Tribunal no período 1992/1994. Na ocasião, foram empossados os juízes Jesus Fernandes de Oliveira e Wellington Jim Boavista, eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal. Então o TRT da 22ª Região quando criado já contava com três Juntas de Conciliação e Julgamento sendo duas na capital e uma no interior.
Em 21 de maio de 1993, foi instalada a 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina, criada pela Lei n° 8.432/92. No dia 16 de setembro de 1994, o Piauí ganhava a Junta de Conciliação e Julgamento de São Raimundo Nonato (cidade localizada no sul do Estado, a 530 km de Teresina), criada pela lei n° 7.729, de 15 de janeiro de 1989. Em 21 de novembro de 2003 o Congresso Nacional aprovava, através da Lei nº 10.770, a criação de 269 novas varas do trabalho para todo o país, sendo seis novas varas para o Piauí. Na capital ficou a 4ª Vara do Trabalho e as demais Varas foram para os municípios de Piripiri, Floriano, Picos, Oeiras e Corrente respectivamente. Embora criadas, só começariam a funcionar efetivamente em 2005, com exceção da Vara do Trabalho de Picos que foi instalada em agosto de 2004.
Atualmente o Tribunal do Trabalho da 22ª Região tem a seguinte composição: PLENO- Des. Liana Chaib (Presidente), Des. Wellington Jim Boavista (Vice-Presidente e Corregedor Regional), Des. Arnaldo Boson Paes, Des. Francisco Meton Marques de Lima, Des. Manoel Edilson Cardoso, Des. Giorge Alan Machado Araújo, Des.Liana Feraz de Carvalho, Des. Marcos Aurélio Lustosa Caminha e conta com duas turmas de julgamento.
Conta hoje com 14 Varas do Trabalho e dois postos avançados sendo 6 Varas na Capital e as demais distribuídas pelo interior do Estado nas cidades de Parnaíba, São Raimundo Nonato, Picos, Piripirí, Floriano, Oeiras, Bom Jesus e Valença do Piauí. Os postos avançados são nas cidades de Corrente e Uruçuí.
Durante esses 80 anos de Justiça do Trabalho, o TRT da 22ª Região, com 28 anos completos vem, contribuindo efetivamente para cumprir a missão de realiza justiça, solucionando os conflitos decorrentes das relações de trabalho de forma acessível, célere e efetiva, objetivando a promoção da paz social. Tem se destacado recebendo diversos selos e premiações. Recentemente o TRT do Piauí alcançou o melhor desempenho Nacional do IGEST- Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho referente ao período compreendido entre 01/10/2019 a 30/09/2020. Das 14 Varas do Trabalho que o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) possui, 11 estão entre as 25% melhores Varas do Trabalho do Brasil.
Ao se pronunciar sobre o resultado do IGEST, atual Presidente, Desembargadora Liana Chaib disse: " (...), este resultado veio para demonstrar que trilhamos o caminho correto. Aproveito para agradecer a cada um dos magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e voluntários que contribuíram para a manutenção da justiça social em nosso Estado”.