Curso Preparatório para Magistratura do Trabalho - módulo Direito Constitucional.

Em atenção às políticas de estímulo e de disseminação de práticas que visem à eliminação das desigualdades raciais estabelecidas na Lei nº 12.288/2010, nas Resoluções CNJ nº 490 e nº 519/2023 e na Portaria CNJ nº 100/2025, a Escola Judicial comunica a abertura das inscrições para o Curso Preparatório para Magistratura do Trabalho - módulo Direito Constitucional.

O curso terá, como foco, servidoras negras e servidores negros do TRT1. O docente do módulo é o procurador do Trabalho JOÃO BERTHIER LEITE SOARES. 

O curso ocorrerá de 26/06 a 02/10/2025, às quintas-feiras, das 17h às 19h, na modalidade telepresencial, com duração de 30 horas. 

Caso o número de inscritas e inscritos seja inferior ao número de vagas, serão disponibilizadas vagas para trabalhadoras negras e trabalhadores negros terceirizados do TRT1. Se o número de inscritas e inscritos ainda restar inferior ao número de vagas, serão disponibilizadas vagas para pessoas negras do público em geral. 

Todas as interessadas e todos os interessados deverão fazer as inscrições durante o período compreendido entre 13/06/25 e 22/06/25.

Havendo número de inscritas e inscritos acima do número de vagas, será realizada a avaliação do currículo da/o candidata/o para a confirmação da inscrição. 

Para a participação no curso, é exigida a graduação em Direito e a autodeclaração, sob as penas da Lei, não sendo exigida a heteroidentificação. 

A autodeclaração e o currículo deverão ser informados no link de inscrição do curso.

Em referência ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ e às políticas de inclusão e diversidade no local de trabalho, convidamos para o 4º Simpósio Ejud1 "Diversidade e Direito Antidiscriminatório: desafios para a inclusão no mundo do trabalho", dia  27 de junho

4º Simpósio Ejud1 

Modalidade: presencial com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Judicial no Youtube

9h | Café de boas-vindas

9h30 às 12h30 | PAINEL 1 - Diversidade e direito das pessoas LGBTQIA+  

Mediação: Ronaldo Calado - Juiz do TRT1

Pessoas LGBTQIA+ diante da Justiça do Trabalho: a formação de uma jurisprudência trabalhista antidiscriminatória no Brasil

Pedro Nicoli - Professor da Faculdade de Direito da UFMG

Contribuições da Teoria Racial Crítica Queer: interseções entre raça e identidade sexual ou A crítica trans ao neoliberalismo, de Mario Mieli a Sara York

Philipe Almeida - Professor adjunto de Filosofia do Direito na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)

Direito antidiscriminatório no Brasil: Protocolo, aspectos doutrinários e jurisprudenciais

Roger Raupp Rios - Desembargador do TRF4 

14h às 16h | PAINEL 2 - A construção de um  mundo do trabalho inclusivo e anticapacitista

Mediação: Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva - Desembargadora do TRT1 - Coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão

Direito à inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência no Mercado de trabalho. (Protocolo de Julgamento sob a perspectiva da pessoa com deficiência)

Ricardo Tadeu da Fonseca - Desembargador do TRT9 

Capacitismo e Mundo do Trabalho: desafios para a superação 

Nathália Cavalieri Amarante - Coordenadora de Projetos do Instituto Novo Ser

A vedação à discriminação etária e o combate ao etarismo

[Palestrante a confirmar]

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A participação no simpósio também é válida para o PDG - Programa de Desenvolvimento Gerencial do TRT/RJ.

Inscrições AQUI

Ejud1 realizará curso A Gestão de Vara do Trabalho e seus Impactos no IGest, válido para o PDG, de 30/06 a 30/07, com Elisângela Gomes, Diretora da 32ª VT/RJ

O curso será ministrado por meio de aulas telepresenciais, com ênfase na interação prática e na troca de experiências entre os participantes, e duração de 30 horas.

Detalhes aqui.

Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT1 e a Ejud1 convidam para a Visita ao CCBB - Exposição Ancestral: Afro-Américas e apreensão do conhecimento a ser transmitido.

Data: 26 de junho de 2025 (quinta-feira)

Horário: 18h | Vagas: 30 | Carga horária: 2h

Local: CCBB - Centro Cultural Banco do Brasil - R. Primeiro de Março, 66 - Centro, Rio de Janeiro - RJ

Saída do TRT1 - Rua da Imprensa, sem número - Centro 

Detalhes aqui

Magistradas(os), participem da  pesquisa “Diagnóstico Preliminar da Atuação dos Centros de Inteligência dos Tribunais”. O tempo estimado de resposta é de 5 a 7 minutos.

A pesquisa é desenvolvida pela PUC-Rio em parceria com o TRT1. Nosso objetivo é compreender como os(as) magistrados(as) percebem a atuação do Centro de Inteligência, especialmente no que se refere à elaboração, divulgação e efetividade das Notas Técnicas.

A participação é voluntária, anônima e confidencial, voltada exclusivamente a magistrados(as) que exerceram suas funções no âmbito do TRT-1 entre os anos de 2021 e 2024. As respostas serão utilizadas apenas para fins analíticos e acadêmicos, com vistas a subsidiar melhorias institucionais.

Em 2026, Prêmio CNJ Memória do Judiciário terá tema especial sobre escravidão e liberdade

O Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário de 2026 irá destacar ações museológica da Justiça que promovam a preservação da memória brasileira relacionada à escravidão e à liberdade. As práticas deverão ser inscritas na subcategoria especial com o tema “Escravidão e Liberdade: passado e presente”, na categoria Patrimônio Cultural Museológico. Ainda não há data para a abertura das inscrições.

(CSJT) Dia Mundial contra o Trabalho Infantil: 10 perguntas e respostas para entender e combater o problema

Dados da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023 apontam que mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Brasil.

TST recebe manifestações sobre limites da atuação de sindicato como substituto processual

O Tribunal Superior do Trabalho publicou, nesta quarta-feira (11), um edital em que abre prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos ou entidades interessados apresentem manifestação escrita ou peçam  para apresentar seus pontos de vista no julgamento da seguinte questão jurídica:

“1. O Sindicato possui legitimidade para defender, na fase de conhecimento ou execução, direitos inerentes aos integrantes da categoria que representa em ação individual, coletiva ou ação civil pública? 

2. A quantificação e/ou individualização dos direitos devidos a cada substituído afasta a legitimidade sindical?”

O tema é tratado no IncJulgRREmbRep–0002061-71.2019.5.09.0653, e a tese jurídica a ser fixada no julgamento deverá ser observada em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

(DMTemDebate) Regulamentação do trabalho em plataformas digitais: notícias de Genebra

Dos muitos temas na pauta da 113ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que reúne entre os dias 2 e 13 de junho os representantes dos empregadores, trabalhadores e governos dos 187 países-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que mais tem despertado atenção da imprensa e da academia jurídica é o do trabalho decente na economia de plataformas.