Número 20 | 09 a 13 de maio de 2025
Atividades formativas compartilhadas pela Enamat e pelas demais Escolas Judiciais
“Assédio e Outras Formas de Violência no Direito do Trabalho”.
As inscrições deverão ser realizadas até o dia 6 de julho de 2025, pelas próprias magistradas e próprios magistrados, ou pela Escola Judicial correspondente, exclusivamente através do link: https://forms.gle/WDszQXmCi5P6byMAA
PLANO DE APRENDIZAGEM
Modalidade: Educação a distância
1. DATA DE INÍCIO: 14 de julho de 2025
2. DATA DE TÉRMINO: 6 de setembro de 2025
3. CARGA HORÁRIA: 40 h/a
4. DESCRIÇÃO
O Curso está dividida em:
• Ambientação;
• Seis módulos de conteúdo específico;
• Avaliação Final.
5. OBJETIVO GERAL
Capacitar as alunas-magistradas e os alunos-magistrados para identificar, compreender e enfrentar assédio sexual, assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho, promovendo uma cultura organizacional inclusiva e respeitosa, por meio do conhecimento dos conceitos fundamentais, impactos e consequências, legislação pertinente, procedimentos de denúncia e investigação, além de desenvolver habilidades de apoio às vítimas e comunicação eficaz, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional e a construção de um ambiente de
trabalho seguro e saudável para todos.
Encontram-se disponibilizados no ambiente virtual de aprendizagem do CSJT (ead.csjt.jus.br) cursos autoinstrucionais elaborados pelo CSJT e por Tribunais Regionais do Trabalho, com o objetivo de ampliar o acesso dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus a esses cursos e de utilizar de maneira abrangente os recursos públicos empregados em sua elaboração.
Os cursos têm como público-alvo todos os servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho e estarão disponíveis durante este ano de 2025. As inscrições poderão ser realizadas diretamente na página principal (ead.csjt.jus.br) ou por meio dos links:
Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados à Pesquisa Judiciária - LGPD (elaborado pelo CSJT):
https://ead.csjt.jus.br/course/view.php?id=548
Noções básicas de aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial pós-EC 103/19 (elaborado pelo TRT-2): https://ead.csjt.jus.br/course/view.php?id=547
Inclusão e Diversidade no Ambiente de Trabalho (elaborado pelo TRT-2): https://ead.csjt.jus.br/course/view.php?id=549
Identidade de Gênero: histórias, conceitos e trajetórias (elaborado pelo TRT-6):
https://ead.csjt.jus.br/course/view.php?id=554
Inclusão social e laboral das pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista (elaborado pelo TRT-2): https://ead.csjt.jus.br/course/view.php?id=555
Contratações públicas sustentáveis: da abordagem sistêmica à aplicação prática (elaborado pelo TRT-2):
Está sendo lançada, nesta quinta-feira (12), a oitava edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região. Em formato eletrônico desde 2022, a publicação semestral apresenta, neste novo número, dois poemas, três sentenças e seis artigos que trazem matérias atuais e em evidência no mundo do Direito, mantendo sempre o compromisso de contribuir para o conhecimento e atualização da sociedade e operadores do direito.
A Revista pode ser acessada por meio do portal da Escola Judicial do TRT-6, no menu “Revista Ejud-6”, ou do Portal da Memória do TRT-6 (Biblioteca do TRT-6). Com uma entrada fácil e rápida, o acesso eletrônico permite um manuseio intuitivo, que pode ser feito a partir de desktops, notebooks, tablets, smartphones e outros dispositivos digitais.
Amanhã (13) será publicado no DEJT edital, abrindo prazo de 30 dias para recebimento de peças para a Revista Eletrônica Nº 9 da Ejud-6.
Serviço:
Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região Nº9
4º Congresso Internacional da Ejud-6
"Justiça do Trabalho e Protocolos de Julgamento: O Mundo do Trabalho na Perspectiva dos Direitos Humanos".
Datas: 18 de setembro de 2025 (manhã e tarde) e 19 de setembro de 2025 (pela manhã)
Modalidade: presencial
Local: sede da Ejud-6, com endereço à Rua Quarenta e Oito, 149, Espinheiro, Recife-PE
O evento homenageará o Exmo. Ministro Lelio Bentes.
Inscrições: ejud6cerimonial@trt6.jus.br
A atualização do Plano de Capacitação 2025 pode ser acompanhada no Portal da EJUD10, por este link: Calendários-Escola Judicial do TRT 10.
2º Módulo de Formação Continuada 2025 - 20 anos de Ejud12: fortalecendo laços, revisitando temas e debatendo inquietações contemporâneas
Período: 25 a 27 de junho
Carga horária: 9 horas
Modalidade telepresencial: link de acesso será encaminhado no e-mail de confirmação de inscrição - inscrição TELEPRESENCIAL OBRIGATÓRIA (tutorial anexo)
Instrumento de validação: certificação do público externo se dará exclusivamente para os que fizerem inscrição prévia no curso e registrarem presença no link disponibilizado no chat durante a transmissão.
Certificado: após o encerramento dos trâmites administrativos, se cumpridos os requisitos necessários, o certificado ficará disponível no SISEJUD, em Portal do Aluno, Meus Cursos. Caso tenha dificuldade na inscrição, entre em contato com escolainscrever@trt12.jus.br
Mais informações e INSCRIÇÕES (até 24 de junho de 2025) AQUI
5ª edição da Semana da Diversidade, que será realizada de 23 a 25 de junho de 2024, na modalidade presencial, em Porto Velho/RO, com transmissão ao vivo pela Plataforma Zoom e YouTube.
Com carga horária de 9 horas, o evento tem como público-alvo magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), terceirizados(as), docentes, estudantes e a sociedade em geral. A programação contará com palestrantes renomados, que abordarão temas fundamentais como:
Diversidade Sexual, Trabalho e Justiça
Intersecções entre Gênero e Raça
Pessoas em Situação de Rua no Brasil: a construção de políticas públicas de inclusão social.
A programação detalhada será divulgada em breve.
A Semana da Diversidade integra as ações do Poder Judiciário voltadas à valorização da inclusão, do respeito às diferenças e da promoção dos Direitos Humanos, contribuindo para uma Justiça do Trabalho mais plural, acessível e comprometida com o direito antidiscriminatório.
INSCRIÇÕES ATÉ 20/06/2025 (12h de Rondônia)
Formulário de inscrição: https://forms.gle/8KaixiJwCPDDjwur5
O link de acesso à sala do Zoom será enviado após o encerramento do período de inscrições.
Modalidade do evento: apenas telepresencial.
Inscrição para o público externo será até o dia 16 de junho, observando as etapas:
1) Cadastro no sistema da Ejud15: https://sigep.trt15.jus.br/ejud
2) Inscrição clicando neste link.
Para assistir à palestra acesse o canal da Escola Judicial no YouTube, no dia e horário da transmissão.
Oportunamente os certificados dos participantes serão disponibilizados via sistema da EJUD15 (Sisejud/ Portal do aluno/ Meus cursos). O próprio aluno deverá fazer o download do seu certificado.
Segue anexo tutorial para auxiliar no cadastro e inscrição via sistema.
Encontro com Autor: Programa de Responsabilidade Civil | Autor: Sergio Cavalieri Filho, Chefe de Gabinete do CSE, Desembargador aposentado e Presidente do TJ-RJ (biênio 2005-2006).
Dia 02/07/25, às 10h
Curso EMARF: Proteção da Mulher contra a Violência Doméstica e Defesa e Segurança Pessoal - de 25 a 27/06 de 2025 - 20h/a
Não credenciado – válido para o CAE – 20 horas/aula
Modalidade: Presencial
(Rio de Janeiro - Veja os endereços na programação)
Datas: de 25 a 27/06/2025
Público-alvo: Exclusivo para Magistrados e servidores do Poder Judiciário. Para outros integrantes do Sistema de Justiça, se houver vagas
Inscrições: até dia 19/06 (ou até esgotarem as vagas):
Para Juízes Federais da 2ª Região, pelo Módulo do CAE em http://www7.trf2.jus.br/cae/
Para os demais do público-alvo, pelo formulário eletrônico no link:
Mais informações sobre o programa do curso no site da EMARF
Esta atividade é válida para magistrados mediante averbação, até o limite de 8 horas por semestre.
Observações:
As despesas de participação em cursos presenciais de outros Regionais são a expensas dos interessados.
A validação das horas para a formação está vinculada à apresentação de certificação da entidade promotora confirmando a participação e a carga horária da atividade, observado o limite de 8 (oito) horas semestrais (para magistrados), desde que compatível com a tabela de competências da magistratura do trabalho, na forma do inciso II, § 1º do artigo 3º da Resolução ENAMAT nº 28/2022.
Convites para submissão de artigos acadêmicos
Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2025
Tema: "Inteligência Artificial e o Controle Externo"
As monografias devem ser enviadas até o dia 11/07/2025, às 18h.
Informações: https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/premio_ministro_gama_filho
Inscrições: https://bit.ly/pmgf2025
Está sendo lançada, nesta quinta-feira (12), a oitava edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região. Em formato eletrônico desde 2022, a publicação semestral apresenta, neste novo número, dois poemas, três sentenças e seis artigos que trazem matérias atuais e em evidência no mundo do Direito, mantendo sempre o compromisso de contribuir para o conhecimento e atualização da sociedade e operadores do direito.
A Revista pode ser acessada por meio do portal da Escola Judicial do TRT-6, no menu “Revista Ejud-6”, ou do Portal da Memória do TRT-6 (Biblioteca do TRT-6). Com uma entrada fácil e rápida, o acesso eletrônico permite um manuseio intuitivo, que pode ser feito a partir de desktops, notebooks, tablets, smartphones e outros dispositivos digitais.
Amanhã (13) será publicado no DEJT edital, abrindo prazo de 30 dias para recebimento de peças para a Revista Eletrônica Nº 9 da Ejud-6.
Serviço:
Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região Nº9
(TRT2) Lançamento edição n. 33 da Revista do TRT-2
A Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região apresenta a edição n. 33, com artigos científicos selecionados a partir de edital público, artigos de autores e autoras convidados(as) e decisões, reunidas no 'Suplemento de decisões judiciais'.
Cada vez mais diversificada, a edição conta com a participação de magistradas e magistrados, mestras e mestres, doutoras e doutores, pesquisadoras e pesquisadores, advogadas e advogados e servidoras e servidores públicos.
Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região, v. 17 n. 33 janeiro/ junho 2025
(TRT4) Escola Judicial do TRT4-RS divulga chamada de artigos para sua revista científica com destaque para os “Impactos da Tecnologia no Ambiente de Trabalho”
A Escola Judicial do TRT4 abriu chamada de artigos para o volume 7/2025 de sua revista científica, avaliada no estrato B3 do Qualis Periódicos da CAPES, nas áreas: Direito, Filosofia e Psicologia.
O tema principal da edição versa sobre os IMPACTOS DA TECNOLOGIA NO AMBIENTE DE TRABALHO: proteção de dados pessoais dos trabalhadores na era digital. Também serão recebidos artigos sobre outros temas da linha editorial do periódico, tais como: Direito e Processo do Trabalho, Direitos Fundamentais, Filosofia do Direito, Ética, Sociologia, Psicologia, Saúde Ocupacional, Economia, Educação, entre outras afins.
Os artigos devem ser inéditos e enviados até 21 de julho, para o e-mail ej.editor.revistacientifica@trt4.jus.br. A avaliação dos trabalhos para fins de publicação é pelo sistema de duplo-cego.
A revista científica é editada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e tem como missão incentivar estudos indispensáveis ao enfrentamento das demandas trazidas ao Poder Judiciário.
O Edital do Volume 7/2025 está disponível neste link. Orientações quanto à forma (citações, referências etc.) podem ser obtidas no Manual de Redação de Artigos Científicos.
Amplie o alcance das suas ideias: participe do processo de submissão para o Volume 7/2025 da revista!
Em breve, o volume 6 será disponibilizado na íntegra. Acesse aqui a versão no prelo.
(TRT5) Edital aberto para recebimento de artigos científicos para compor a 19ª Edição da Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/Bahia.
A linha editorial abrange as áreas do Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito da Seguridade Social, Direitos Humanos e áreas afins.
Serão aceitos artigos para as seguintes seções:
● Artigos Doutrinários: compreendem textos técnicos sobre temas relevantes no âmbito jurídico, especialmente questões contemporâneas relacionadas a Direito e Processo do Trabalho, Direito Fundamental, Direito Processual Civil, Sociologia e Economia do Trabalho.
● Jurisprudência Comentada: engloba decisões recentes das primeira e segunda Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ou de outros Tribunais Trabalhistas, devidamente comentadas, desde que possuam relevante interesse público.
● Trabalhos do Meio Científico: reservado para resenhas de pesquisas em andamento ou recém-concluídas, monografias, dissertações, teses e críticas de livros publicados nos últimos cinco anos.
Os textos devem ser enviados, exclusivamente, para o e-mail revista.escola@trt5.jus.br
Edital para a publicação de artigos na Revista do TRT 10, volume 29 número 1
A publicação será composta por artigos acadêmicos que deverão versar sobre Direito Material ou Processual do Trabalho. Os textos poderão ser ensaios de natureza teórica e/ou técnica, relatos de experiência ou resenha. A edição também conterá textos artísticos ou materiais visuais ligados ao mundo laboral, destinados a Seção “Arte e Trabalho”.
No guia da revista, constam as informações do edital, as normas de publicação e o termo de autorização de publicação em uma linguagem simples e apoiada por cores, imagens e exemplos.
Mais informações podem ser obtidas na página da Escola Judicial ou no e-mail biblioteca@trt10.jus.br.
Edital do Processo de Seleção de Artigos Científicos e Decisões Judiciais para publicação na nova edição da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
A Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região tem como linha editorial o tema "Direito do Trabalho Contemporâneo e Governança", explorando suas múltiplas dimensões nas relações laborais e na gestão judiciária e administrativa."
Os textos poderão incluir:
Ensaios teóricos e/ou técnicos, relatos de experiências e resenhas críticas, desde que relacionados diretamente ao universo trabalhista;
Reflexões sobre o impacto da tecnologia e da inteligência artificial nas relações de trabalho;
A modernização da gestão judiciária trabalhista, abordando práticas inovadoras, eficiência administrativa e governança no Judiciário;
A formação inicial e continuada de magistrados(as) e servidores(as), bem como os desafios da inovação no Direito do Trabalho;
Gestão administrativa e governança no âmbito da Justiça do Trabalho, incluindo planejamento estratégico, inovação institucional e boas práticas na administração pública;
Diversidade, raça, gênero e acessibilidade no ambiente laboral, analisados sob a ótica do Direito do Trabalho, considerando as transformações e os desafios enfrentados por trabalhadores, empregadores e pelo Judiciário na atualidade;
A evolução da jurisprudência trabalhista, analisando julgamentos relevantes, tendências decisórias e o impacto das decisões judiciais na consolidação de direitos e deveres no contexto trabalhista.
Poderão participar da presente edição dos artigos, acórdãos e sentenças escritos por profissionais e acadêmicos da área jurídica ou afins, preferencialmente magistrados(as), procuradores(as), professores(as), servidores(as), advogados(as) e acadêmicos(as) que atuam na área trabalhista. Somente serão aceitos artigos de autoria do próprio interessado, as peças (artigos acadêmicos, sentenças e acórdãos) deverão ser enviados até o dia 30 de julho de 2025, para o endereço eletrônico - ejud@trt14.jus.br (Escola Judicial do TRT14).
O autor deverá enviar, junto com seu artigo, o respectivo Termo de Autorização para Publicação, devidamente assinado, conforme o modelo disponível no Anexo 2 do Edital. O documento deve ser digitalizado e encaminhado por correio eletrônico para o mesmo endereço.
Todos os autores devem assinar o Termo de Autorização, inclusive em casos de coautoria e/ou orientação académica. O envio dos artigos e sua eventual publicação não gerarão indenização por direitos autorais nem qualquer tipo de remuneração aos autores, conforme autorizado pelos interessados.
EDITAL
26a Edição da Revista Eletrônica da EJUD 17
A Diretora da Escola Judicial do TRT da 17a Região (EJUD 17), Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, torna público aos interessados, operadores do Direito – Juízes, Servidores, Advogados, Professores, Procuradores do Trabalho e Acadêmicos, que o Conselho Editorial da Revista receberá, para análise e seleção, trabalhos a serem publicados na 26a Edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT da 17a Região, janeiro-junho de 2025, tendo como eixo editorial “Direitos Fundamentais de Índole Sócio-Trabalhistas e Processo do Trabalho na Perspectiva Constitucional”.
Cadastro para profissionais de ensino em seu Banco de Formadores
O edital tem como objetivo selecionar profissionais qualificados para desenvolver e ministrar ações de formação inicial, continuada e de formadores, contribuindo para o aprimoramento de servidoras e servidores do TRT23.
Público-alvo: Magistrados(as) (ativos e aposentados), servidoras(es) da Administração Pública Federal e colaboradores(as) eventuais.
Documentos: Os documentos necessários para o cadastro incluem dados pessoais, titulação acadêmica, habilitação em formação de formadores, experiência docente (se houver), entre outros, conforme especificado no item 4.2 do edital.
Inscrições:
Acesse o SISEJUD (Sistema de Gestão das Escolas Judiciais) através do seguinte link: SISEJUD
No sistema, siga o caminho: Público Externo (Docentes) -> Clique aqui se ainda não tiver feito cadastro -> preencher o formulário eletrônico.
Acesse o edital completo:
EDITAL N. 01/2025
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