A Escola Judicial informa que estão encerradas as inscrições para a Oficina Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva com a juíza do Trabalho Patrícia Maeda, dia  07/03/2025, com duração de 6 horas, para magistrados/as e servidores/as deste TRT.

 Patrícia Maeda é Juíza do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), mestra e doutora em Direito do Trabalho pela USP e foi colaboradora no grupo de trabalho que desenvolveu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no CNJ.

O CSJT, em parceria com o TST ecom a Enamat, vai promover o “Webinário Chat-JT: Primeiros passos” nos dias 21 e 28 de fevereiro, das 10h às 11h.

As inscrições já estão abertas e a participação nos dois dias de evento vai gerar certificação para magistrados, servidores e estagiários da Justiça do Trabalho de todo o país. 

O link das transmissões será enviado por e-mail após a confirmação da inscrição.

A atividade é uma promoção do CSJT e em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com o CEduc-JT, por meio do email ead@csjt.jus.br ou telefone (61) 3043-3391.

O Coordenador da FGV-Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, comunica a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos(as) para o curso de aperfeiçoamento “Os Desafios da Democracia no Século XXI - 3a Edição”.

O curso é presencial e será realizado no período de 31 de março a 4 de abril, em São Paulo. Serão concedidas passagens e diárias aos magistrados selecionados.

As inscrições serão avaliadas observando-se os seguintes critérios: 1. Relevância da participação para a atuação do magistrado, conforme exposto na carta de motivação; 2. Publicações no âmbito do tema do evento; 3. Experiência profissional e área de atuação do magistrado; 4, Distribuição geográfica e diversidade de tribunais representados. Será assegurada a igualdade de gênero.

As inscrições devem ser enviadas até o dia 28 de fevereiro de 2025, seguindo as orientações constantes Clique aqui.

A norma traz orientações para diretrizes, requisitos e de estrutura de governança para o desenvolvimento, uso e auditabilidade de ferramentas de inteligência artificial na Justiça, garantindo a conformidade com normas éticas, a proteção de dados pessoais, a mitigação de riscos e a supervisão humana no uso dessas tecnologias.  

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de trabalho da empregada doméstica mantida em situação análoga à escravidão por mais de 70 anos. Os empregadores, mãe e filho, terão que pagar à vítima uma indenização por danos morais individuais no valor de R$ 600 mil, além das verbas trabalhistas de todo o período trabalhado.

Na sentença, o juiz do Trabalho Leonardo Campos Mutti, da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, reconheceu o trabalho em condições análogas à de escravo no âmbito doméstico, conforme as condutas tipificadas no art. 149 do Código Penal.

A Escola Judicial comunica aos estudantes que requereram inscrição no processo seletivo para Estágio em Direito no TRT/RJ que a relação das inscrições homologadas e não  homologadas está disponível no portal do TRT: www.trt1.jus.br + escola judicial + estágios, agrupadas por cidade pretendida.