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Número 07 | 17 a 20 de fevereiro de 2025
Atividades formativas compartilhadas pela Enamat e pelas demais Escolas Judiciais
A Inteligência Artificial (IA) tem sido uma constante na busca por soluções que otimizam tarefas e garantem eficiência para a prestação jurisdicional. Como parte da trilha de formações em IA, o Programa Justiça 4.0 acaba de lançar a primeira capacitação autoinstrucional em Precedentes Qualificados e IA.
O curso apresenta uma ferramenta capaz de identificar similaridades entre demandas e precedentes qualificados dentro de um processo jurídico. Com o uso de IA, a solução consegue analisar peças processuais e indicar, a partir de uma petição inicial, quais precedentes se aplicam a elas.
As pessoas que fizerem a capacitação terão a oportunidade de desenvolver metodologias, estudos e soluções em IA a partir de uma visão geral da ferramenta, do conhecimento de sua estrutura e do processo que levou à sua criação.
A formação está voltada exclusivamente para servidores técnicos do Poder Judiciário que atuam na área de Tecnologia da Informação e no desenvolvimento de aplicações para a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
Para se pré-inscrever, as pessoas interessadas devem preencher o formulário de pré-inscrição. O CEAJUD analisará a pré-inscrição e se a pessoa interessada atender ao requisito do curso de vínculo junto ao Poder Judiciário, receberá um e-mail com orientações sobre como acessar a capacitação.
Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail ead@cnj.jus.br.
Programa Justiça 4.0
O projeto de Precedentes Qualificados e IA foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e apresenta solução tecnológica que busca reduzir a insegurança jurídica relacionada a divergências de decisões, bem como modernizar e simplificar a prestação de serviços com foco na celeridade e eficiência da Justiça.
Esta é uma iniciativa do Programa Justiça 4.0, fruto de cooperação técnica entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoiado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
CSJT - cursos autoinstrucionais
Os cursos têm como público-alvo todos os servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho e poderão ser realizadas por meio dos links abaixo:
Mídias para Educação: produção de vídeos e lives com qualidade
Inscrições: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/771/justrabalho
Carga horária:20 horas-aula
Inscrições abertas por tempo indeterminado.
Evento “LER/DORT: prevenção para um ambiente de trabalho saudável”.
Data: 21 de fevereiro de 2025
Horário: 10h às 11h
Público alvo: Magistrados e servidores do TRT-RJ
Modalidade: Híbrida , com transmissão via YouTube do TRT-MG
Local: Auditório do 8º andar do Prédio Sede, Avenida Getúlio Vargas, 225.
Vagas: 10 vagas para a modalidade presencial. Vagas ilimitadas para a modalidade online.
Inscrições: Faça aqui a inscrição pelo SISEJUD, para modalidade presencial, conforme orientado no tutorial.
Critérios de Seleção: Ordem de inscrição conforme limite de vagas estabelecidas (presencial).
Carga Horária: 1 hora.
Formador: Rogério Antônio Canuto - Fisioterapeuta da Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação (Brasília) com mestrado em Ciências da Reabilitação.
Lista de inscritos: divulgada no dia 18/02/2025, na página da Escola Judicial e por e-mail.
Certificados: Serão aprovados os que obtiverem frequência de 100% no evento presencial.
Para os participantes on-line será disponibilizado um link para registro da frequência ao final do evento.
ATENÇÃO:
Não poderão participar os servidores que, no período do curso, estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6, §2 da Resolução nº159/2015 do CSJT.
O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na Resolução Administrativa CSJT nº 196/2017, observando-se a competência da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas, através da Subseção de Adicional de Qualificação para análise e deferimento dos pedidos."
A Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas informa que a participação em ações de aprendizagem não garante a concessão do Adicional de Qualificação, uma vez que aspectos legais e acadêmicos da Resolução CSJT 196 de 2017 devem ser observados, tais como a ação de treinamento estar vinculada à área de interesse do Tribunal, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ocupado ou com as atividades realizadas no exercício da FC ou CJ, e carga horária máxima diária de 8 horas-aula, quando se tratar de evento de capacitação realizado com a metodologia a distância.
Mais informações sobre o AQ, acesse: https://portal.trt3.jus.br/intranet/desenvolvimento-de-pessoas/copy_of_adicional-de-qualificacao.
DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: A utilização dos dados pessoais, fornecidos quando da realização das inscrições na referida ação formativa, possui finalidade específica, conforme previsto na Lei n. 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).
Confira a programação do 1º semestre 2025 da EJud4.
Outras atividades serão acrescidas e as datas previstas poderão ser alteradas. Os prazos e procedimentos de inscrição serão divulgados oportunamente, bem como maiores detalhes sobre cada evento.
Mantenha-se informado/a por meio da página Cronograma de Cursos no Portal Vox, no site da EJud4.
A atualização do Plano de Capacitação 2025 pode ser acompanhada no Portal da EJUD10, por este link: Calendários-Escola Judicial do TRT 10.
Conferência Inaugural do Ano Letivo 2025
"A mulher no judiciário e do judiciário"
Por Edilene Lôbo, Ministra do TSE
"A mulher no judiciário trabalhista"
Por Adriana Melonio, Juíza do TRT 10
Data e horário: 21 de fevereiro, sexta-feira, das 14h às 17h
Local e endereço: Auditório do TRT-ES - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 1245, 4º andar/Torre Horizontal - Enseada do Suá - Vitória/ES
Contato para informações: sedcam@trt17.jus.br ou (27) 3185-22444.
A inscrição deverá ser realizada diretamente pelo sistema SISEJUD:
https://sigep-externo.trt17.jus.br/ejud/pages/public/externo-aluno.xhtml;
Prêmio Ministro Gama Filho
SOBRE O PROJETO
O Prêmio Ministro Gama Filho tem por objetivo Incentivar e reconhecer a realização de estudos e pesquisas de interesse público que podem servir para a formulação e inovação de práticas tendentes à solução e ao incremento do desenvolvimento administrativo, financeiro, econômico, jurídico e/ou social da administração pública fluminense.
Para a edição 2025, as monografias deverão versar sobre o tema:
"Inteligência Artificial e o Controle Externo".
Os trabalhos publicados são de exclusiva responsabilidade de seus autores. As opiniões neles manifestadas não correspondem, necessariamente, a posições que refletem decisões desta Corte de Contas. Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte.
Acesse a página aqui.
Curso EaD EMARF: Juiz das Garantias. Resolução do CNJ nº 562 de 03/06/2024 e Resolução do CJF nº 881 de 29/04/2024
Credenciado pela ENFAM – válido para o CAE – 20 horas/aula
Plataforma: Moodle
Modalidade: EaD
Datas: de 17 a 28/03/2025
Público-alvo: Exclusivo para Magistrados federais e estaduais.
Inscrições: até dia 05/03 (ou até esgotarem as vagas):
Para Juízes Federais da 2ª Região, pelo Módulo do CAE em http://www7.trf2.jus.br/cae/
Para os demais do público-alvo, pelo formulário eletrônico no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdWjTq7XdGxaKWz7mRGKm-PhWMIHW6ZuZ0_ccNNZLkyHFEk4Q/viewform
Mais informações sobre o programa do curso no site da EMARF
Esta atividade é válida para magistrados mediante averbação, até o limite de 8 horas por semestre.
Curso EMARF: Equidade Racial e Poder Judiciário
Credenciado pela ENFAM – válido para o CAE – 20 horas/aula
Plataforma: Zoom
Modalidade: telepresencial
Datas: de 17 a 21/03/2025
Público-alvo: Exclusivo para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Havendo vagas, para os demais Membros e Servidores do Sistema de Justiça
Inscrições: até dia 05/03 (ou até esgotarem as vagas):
Para Juízes Federais da 2ª Região, pelo Módulo do CAE em http://www7.trf2.jus.br/cae/
Para os demais do público-alvo, pelo formulário eletrônico no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdwj8UbOyvLOSHW5oLwcb4tsQyATClTHzxz0_t1mowmz_uePw/viewform
Mais informações sobre o programa do curso no site da EMARF
Esta atividade é válida para magistrados mediante averbação, até o limite de 8 horas por semestre.
Curso EMARF: Igualdade de Gênero. Julgamento sob Perspectiva de Gênero e Raça
Credenciado pela ENFAM – válido para o CAE – 20 horas/aula
Plataforma:
Zoom (conforme programação) e
Sala de Aula da EMARF (Av. Rio Branco, 243 – anexo I – 13º andar – Cinelândia – Rio de Janeiro)
Modalidade: híbrida
Datas: de 13/03 a 14/04/2025
Público-alvo: Exclusivo para Magistrados e Servidores que elaborem minutas de sentença
Inscrições: até dia 27/02 (ou até esgotarem as vagas):
Para Juízes Federais da 2ª Região, pelo Módulo do CAE em http://www7.trf2.jus.br/cae/
Para os demais do público-alvo, pelo formulário eletrônico no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfvB6QnPO4IdHoQBM4ECJKffQ_CiIKYKIQjEYFdTN5Nc9BMiw/viewform
Mais informações sobre o programa do curso no site da EMARF
Esta atividade é válida para magistrados mediante averbação, até o limite de 8 horas por semestre.
Curso EaD EMARF: Tratamento de vítimas no âmbito do sistema de justiça criminal
Credenciado pela ENFAM – válido para o CAE – 20 horas/aula
Modalidade: EAD
Data de início: de 31/03 a 11/04/2025
Público-alvo: Exclusivo para Magistrados Federais e Estaduais
Inscrições: até dia 19/03 (ou até esgotarem as vagas):
Para Juízes Federais da 2ª Região, pelo Módulo do CAE em http://www7.trf2.jus.br/cae/
Para os demais do público-alvo, pelo formulário eletrônico no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScn0ARDaFARYUnckrY5VBmaHMC5uSdBMKQNEudn1d58181RzA/viewform
Mais informações sobre o programa do curso no site da EMARF
Esta atividade é válida para magistrados mediante averbação, até o limite de 8 horas por semestre.
Curso de aperfeiçoamento “Os Desafios da Democracia no Século XXI - 3ª edição”
OBJETIVO
O curso tem como objetivo formar os(as) magistrados(as) para os desafios contemporâneos da democracia, enfatizando a teoria, a prática e o papel do judiciário na preservação dos valores democráticos.
CARGA HORÁRIA
30 (trinta) horas.
PERÍODO E HORÁRIO DO CURSO
De 31 de março a 4 de abril de 2025, das 9h às 12h e das 18h às 21h.
PÚBLICO-ALVO
Magistrados(as)
FORMATO E LOCAL
O curso será realizado no formato presencial, nas dependências da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP-FGV), na cidade de São Paulo.
VAGAS
50 (cinquenta) vagas disponíveis da seguinte forma:
15 (quinze) vagas por indicação do CEJ
05 (cinco) vagas por indicação do CONSEPRE
05 (cinco) vagas por indicação da AMB
10 (dez) vagas por indicação da ANAMATRA
05 (cinco) vagas por indicação da AJUFE
20 (vinte) vagas para ampla concorrência
PRAZO PARA INSCRIÇÃO
Até 3 de março de 2025.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PELA FGV
Até 10 de março de 2025, com encaminhamento de mensagem por e-mail aos(às) candidatos(as) selecionados(as).
CONFIRMAÇÃO DA MATRÍCULA PELO(A) CANDIDATO(A) SELECIONADO(A)
Até 17 de março de 2025, com encaminhamento de comprovante (emissão de bilhete aéreo e/ou reserva de hotel), caso aplicável.
INVESTIMENTO
O curso será realizado sem ônus de matrícula e de mensalidades para os(as) alunos(as).
CERTIFICAÇÃO
O certificado será conferido àquele(a) que tiver cumprido 80% de frequência.
INFORMAÇÕES
Esclarecimentos e informações sobre o processo seletivo podem ser obtidos no e-mail para fgvjustica@fgv.br
Acesse Edital e Formulário de inscrição
Observações:
As despesas de participação em cursos presenciais de outros Regionais são a expensas dos interessados.
A validação das horas para a formação está vinculada à apresentação de certificação da entidade promotora confirmando a participação e a carga horária da atividade, observado o limite de 8 (oito) horas semestrais (para magistrados), desde que compatível com a tabela de competências da magistratura do trabalho, na forma do inciso II, § 1º do artigo 3º da Resolução ENAMAT nº 28/2022.
Convites para submissão de artigos acadêmicos
(TRT5) Edital aberto para recebimento de artigos científicos para compor a 19ª Edição da Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/Bahia.
A linha editorial abrange as áreas do Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito da Seguridade Social, Direitos Humanos e áreas afins.
Serão aceitos artigos para as seguintes seções:
● Artigos Doutrinários: compreendem textos técnicos sobre temas relevantes no âmbito jurídico, especialmente questões contemporâneas relacionadas a Direito e Processo do Trabalho, Direito Fundamental, Direito Processual Civil, Sociologia e Economia do Trabalho.
● Jurisprudência Comentada: engloba decisões recentes das primeira e segunda Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ou de outros Tribunais Trabalhistas, devidamente comentadas, desde que possuam relevante interesse público.
● Trabalhos do Meio Científico: reservado para resenhas de pesquisas em andamento ou recém-concluídas, monografias, dissertações, teses e críticas de livros publicados nos últimos cinco anos.
Os textos devem ser enviados, exclusivamente, para o e-mail revista.escola@trt5.jus.br
Edital de chamada de artigos - Coleção Estudos ENAMAT (até dia 20/02/2025)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, dando continuidade às publicações da coletânea “Coleção Estudos ENAMAT”, lança nova chamada de artigos para a obra coletiva:
“Normas Internacionais e Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho”
Os artigos deverão ser endereçados ao e-mail publica@enamat.jus.br, de responsabilidade da Coordenadoria de Pesquisas da ENAMAT, no período de 17 de dezembro de 2024 a 20 de fevereiro de 2025.
Vale ressaltar que a obra da coleção será impressa em meio físico com tiragens limitadas e que, principalmente, será disponibilizada em formato digital para consultas abertas aos magistrados na página oficial da ENAMAT. Para além disso, informamos que, em razão de contrato editorial já firmado pela ENAMAT há limitação do espaço editorial e que os primeiros artigos, caso obedeçam às regras previstas na chamada, têm preferência sobre os demais.
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