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CONEXÃO JR
BOLETIM INFORMATIVO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA - EDIÇÃO 003 - ABRIL DE 2026
"Colhendo frutos no círculo..."
"Colhendo frutos no círculo..."
Chegamos a nossa terceira edição do Conexão JR trazendo algo especial: a prova viva de que a paz se constrói com passos firmes. Na Justiça Restaurativa, cada diálogo é uma semente, e hoje convidamos você a observar os frutos que já estão transformando a realidade da 4ª Região. Ver a nossa política de JR se concretizar não é apenas cumprir metas institucionais, é sentir, na prática, como o nó do conflito se desata na leveza do diálogo dentro da nossa própria casa.
Mas o que acontece, na prática, quando a escuta vence o silêncio? Nesta edição, abrimos o círculo para mostrar os resultados que humanizam nossos processos e fortalecem nossos laços. Queremos despertar em você não apenas o interesse, mas a inspiração de ver como a JR está redesenhando o rosto da nossa justiça através de histórias reais de transformação. O bastão agora é seu: aceite o convite, mergulhe nestas notícias e descubra como estamos, juntos, tecendo uma rede de conexão cada vez mais forte!
Sinta-se no círculo e boa leitura!
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO PARTICIPA DO II ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES NA JUSTIÇA RESTAURATIVA
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO PARTICIPA DO II ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES NA JUSTIÇA RESTAURATIVA
A Justiça Federal da 4ª Região (JF4) participou do II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, realizado na última semana, entre os dias 18 e 20 de março. O evento aconteceu na cidade de Salvador, sediado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e reuniu participantes de todo o país para debater o protagonismo feminino na construção de uma Justiça mais dialógica e humanizada. As atividades desenvolvidas incluíram a realização de painéis, a apresentação de boas práticas e a promoção de espaços de construção coletiva.
A delegação da JF4 contou com uma representação diversificada, unindo a estrutura administrativa, a magistratura e o corpo de facilitadores. Participaram do encontro a juíza federal Catarina Volkart Pinto; as servidoras Carla Grahl e Fernanda Rabaldo, do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (NUJURE/TRF4); a facilitadora Michele Bravo, do Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (CEJURE-RS); a facilitadora Fabíola Ratton, do CEJURE da Seção Judiciária do Paraná; a servidora Daniela Hideko Ynoue, da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Paraná; a juíza federal Micheli Polippo, do CEJURE da Seção Judiciária de Santa Catarina; além da juíza federal Adriana Barni e da facilitadora Claudia Alberton, representando o projeto Círculos de Conversa.
A abertura do evento aconteceu no dia 18/3 no Fórum Ruy Barbosa. A cerimônia reuniu autoridades e representantes de diversos tribunais e de órgãos do Poder Judiciário, também contando com a presença do presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira.
Um dos pontos altos da participação da JF4 foi a aprovação e a apresentação de dois projetos de destaque no painel de Boas Práticas, evidenciando a maturidade das iniciativas desenvolvidas no Sul do país: o programa "Te Escuto!" e o projeto “Pertencimento e Bem-Estar”: iniciativa dos Círculos de Conversa.
No encerramento do evento a juíza federal Catarina Volkart Pinto integrou o painel temático “A Justiça Restaurativa sob as Nossas Lentes”. A discussão promoveu uma reflexão profunda sobre o olhar feminino na aplicação dos métodos restaurativos, abordando desde a sensibilidade no trato com as vulnerabilidades até a eficácia técnica da metodologia dos círculos de construção de paz.
Acesse a íntegra da notícia aqui!
Por que isso importa?
Por que isso importa?
A Justiça Restaurativa tem ganhado muita força no sistema prisional brasileiro em 2026, especialmente em casos que envolvem vulnerabilidade social. O papel do CEJURE/PR (Centro de Justiça Restaurativa do Paraná) foi fundamental para humanizar a execução penal e garantir que direitos como o indulto alcancem e atendam as necessidades de quem mais precisa.
JUSTIÇA RESTAURATIVA NA EXECUÇÃO PENAL: PROCEDIMENTO ACOMPANHADO PELO CEJURE/PR CONTRIBUI PARA CONCESSÃO DE INDULTO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
JUSTIÇA RESTAURATIVA NA EXECUÇÃO PENAL: PROCEDIMENTO ACOMPANHADO PELO CEJURE/PR CONTRIBUI PARA CONCESSÃO DE INDULTO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Em fevereiro de 2026, foi declarada extinta a punibilidade de um participante acompanhado pelo CEJURE/PR no âmbito de procedimento restaurativo realizado durante a execução penal.
O caso foi encaminhado ao CEJURE pela 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu para acompanhamento restaurativo no contexto do cumprimento de pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade.
Durante o procedimento restaurativo, o participante realizou atividades em entidade assistencial e participou de sessões restaurativas conduzidas pelas facilitadoras Darkciane Machado Dybas e Claudia Fernanda Castilha. Por determinação judicial, as horas cumpridas no âmbito do procedimento restaurativo foram computadas em dobro para fins de execução penal.
Para além do cumprimento formal das horas, o processo restaurativo possibilitou importantes transformações na trajetória do participante, que se encontrava em situação de rua e em condição de extrema vulnerabilidade social quando passou a ser acompanhado pelo CEJURE. As facilitadoras registraram que os objetivos do procedimento foram alcançados, com destaque para o resgate de sua autoestima, favorecido pela escuta qualificada e pelo espaço de diálogo voltado ao esclarecimento de dúvidas e inseguranças relacionadas à condenação.
No decorrer do acompanhamento, o participante também promoveu mudanças relevantes em sua vida pessoal, passando a exercer suas atividades profissionais em um ambiente no qual é respeitado e recebe apoio em suas demandas, o que possibilitou, inclusive, a locação de um quarto em condições dignas de moradia.
Outro aspecto significativo foi a retomada do vínculo com seus familiares, com quem não mantinha contato há muitos anos. Ao final do processo restaurativo, relatou ter passado as festividades de final de ano junto de sua mãe, irmãos e sobrinhos na cidade de Toledo/PR.
Considerando o cumprimento parcial da pena e a participação em programa de justiça restaurativa reconhecido pelo Poder Judiciário, com atestado de conclusão e resolução satisfatória do conflito, o Juízo da 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu concedeu indulto ao participante com fundamento no Decreto nº 12.790/2025, declarando extinta sua punibilidade.
A participação em programas de justiça restaurativa é reconhecida pelo referido decreto como circunstância que reduz pela metade o lapso temporal necessário para a concessão do indulto, evidenciando o papel dessas práticas na responsabilização e na reconstrução de trajetórias.
O CEJURE/PR atua na condução de procedimentos restaurativos a partir de uma abordagem cuidadosa e artesanal, observando as particularidades de cada caso concreto e os princípios orientadores da Justiça Restaurativa, como a voluntariedade, o protagonismo das partes, a corresponsabilização e o atendimento às necessidades de todos os envolvidos.
Na 4ª Região, a Justiça Restaurativa, disciplinada pela Resolução nº 87/2021 do TRF4, consolida-se como política institucional com atuação em processos judiciais, administrativos e na gestão de pessoas, reafirmando seu potencial de transformação e humanização das práticas de justiça.
DEBATE SOBRE ABUSO SEXUAL FOCA EM PREVENÇÃO E JUSTIÇA RESTAURATIVA NA JFRS
DEBATE SOBRE ABUSO SEXUAL FOCA EM PREVENÇÃO E JUSTIÇA RESTAURATIVA NA JFRS
No dia 25 de março, foi realizado o evento “Enfrentamento ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes – Práticas e Desafios”, no auditório da Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A iniciativa foi promovida pelo Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da Justiça Federal do RS (JFRS) e pelo Programa de Pós-Graduação em Psiquiatria e Ciências do Comportamento da Universidade Federal do RS (UFRGS), com o apoio do Núcleo de Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 4ª Região.
A diretora do Foro da JFRS, juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, abriu o evento, apresentando duas medidas que estão sendo implementadas na instituição e que possuem um olhar mais global na questão do enfrentamento ao abuso contra crianças e adolescentes: o termo de cooperação entre a JFRS e o Estado do RS objetivando a implantação da Central de Integrada de Alternativas Penas da Justiça Federal em Porto Alegre; e a ampliação do convênio com a Justiça Estadual do RS para o depoimento especial de crianças e adolescentes que são vítimas desse tipo de crime. O coordenador da Emagis, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, pontuou que o tema é pesado, mas a discussão é muito importante para qualificar a atuação quando se trabalha com processos envolvendo crianças e adolescentes. O juiz federal Roberto Schann Ferreira destacou a competência da Justiça Federal nos crimes envolvendo pedofilia através da internet.
O público conheceu a experiência no âmbito da pesquisa e do tratamento para adultos com transtornos parafílicos do Ambulatório Especial do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Ela foi apresentada pela psiquiatra e coordenadora do PROTIG e ProPEsq HCPA, Maria Inês Rodrigues Lobato.
Em seguida, foi a vez do convidado internacional, psicólogo e mestre em Psiquiatria Hannes Ulrich. Vindo da Charité – Institut für Sexualwissenschaft und Sexualmedizin (Alemanha), Ulrich apresentou o programa desenvolvido na Alemanha “Kein Täter Werden” (Não se Torne um Ofensor) como ação permanente de prevenção e tratamento voltados para potenciais ofensores na política de enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Por fim, foram apresentadas as práticas restaurativas no âmbito do programa realizado pelo Cejure/RS, apresentado em conjunto pela juíza federal substituta Cristina de Albuquerque Vieira, coordenadora do Centro, e por Luisanna Semeraro, assistente social e facilitadora de Justiça Restaurativa da JFRS. Elas detalharam como a justiça restaurativa, atuando de forma complementar ao sistema judicial tradicional pode, em crimes de consumo e distribuição de imagens de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual na internet, desenvolver no ofensor a consciência de dano às vítimas, a autorresponsabilização e a reparação.
O evento contou com diversos debatedores – representantes do Ministério Público Federal, procurador da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva, do Ministério Público do RS, promotora de justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal, da Polícia Penal/Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos (DIAMGE), Willian Krüger, e da Justiça Estadual do RS, juiz de Direito das Execuções Penais e Medidas Alternativas Alexandre Pacheco.
PROJETO CÍRCULOS DE CONVERSA PROMOVE ENCONTROS ABORDANDO A TEMÁTICA DA MENOPAUSA
PROJETO CÍRCULOS DE CONVERSA PROMOVE ENCONTROS ABORDANDO A TEMÁTICA DA MENOPAUSA
Na última quinta-feira (26/3), o projeto Círculos de Conversas, no eixo Conversas Necessárias, em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Nujure/TRF4) e com os Centros de Justiça Restaurativa (CEJUREs) das Seções Judiciárias do RS, de SC e do PR, promoveu a realização de Círculos de Construção de Paz com o tema: “Menopausa em Pauta – Uma conversa para todas as pessoas”.
O evento ocorreu tanto de forma online, pela plataforma Zoom, para toda a Justiça Federal da 4ª Região, quanto presencial, reunindo magistrados(as) e servidoras(es) de diferentes estados.
A iniciativa buscou promover um diálogo sobre as histórias, vivências e reflexões acerca dessa fase da vida da mulher que traz muitas mudanças, afetando não só a sua vida pessoal e profissional, como também a vida das pessoas ao seu redor.
As coordenadoras do evento, a juíza federal Adriana Regina Barni e a servidora Queles Cristina Silva de Braz, referiram que “coordenar essa rodada que tratou desse tema tão importante para as muitas mulheres que trabalham na Justiça Federal foi uma experiência profundamente significativa. De fato, criar um espaço de escuta, acolhimento e troca sobre um tema ainda pouco debatido trouxe não apenas conscientização, mas também conexão e cuidado entre as(os) participantes. Realmente, é muito gratificante contribuir para humanizar ambientes institucionais por meio do diálogo e da empatia, o que o Círculos de Conversas tem procurado realizar desde o seu início no ano de 2020”.
A programação teve cerca de duas horas de duração e envolveu facilitadores de toda a Justiça Federal da 4ª Região, sem os quais o evento não teria o êxito que apresentou.
As atividades presenciais foram realizadas em Porto Alegre, no prédio anexo do TRF4, e em Florianópolis, no CEJURE/SC, sendo que, após os encontros presenciais, os participantes foram recepcionados com um coffee break, proporcionando um momento de interação e troca de ideias sobre a construção de espaços de acolhimento e pertencimento.
TRF4 COLABORA COM CURSO DE ACOLHIMENTO E PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
TRF4 COLABORA COM CURSO DE ACOLHIMENTO E PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
A política de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem servido como referência para outras instâncias do Judiciário. Entre os meses de fevereiro e abril, integrantes do Tribunal compõem o corpo instrutor do curso "Acolhimento e Práticas Restaurativas para Prevenção e Enfrentamento da Discriminação e do Assédio", realizado no Supremo Tribunal Federal (STF).
A participação técnica do TRF4 ocorre por meio da juíza federal Catarina Volkart Pinto e das servidoras Carla de Sampaio Grahl (vinculada ao NUJURE) e Paula Cristina Piazera (facilitadora do CEJURE e membra da CPEA do Paraná). A formação conta também com a contribuição da instrutora de Justiça Restaurativa Ana Carla de Albuquerque do TRF6.
O convite para a atuação no STF reflete a consolidação das metodologias de justiça restaurativa e dos protocolos de prevenção ao assédio desenvolvidos na 4ª Região.
VOCÊ SABIA?
Você sabia? Na Justiça Federal, a noção de “vítima” nem sempre corresponde a uma pessoa individualmente identificável?
Em muitos casos, como em crimes ambientais, contra o sistema financeiro ou nos contra a administração pública, o dano não recai sobre um único indivíduo, mas atinge a coletividade de forma ampla e indivisível. Nesses contextos, fala-se em vitimização difusa ou coletiva, isto é, uma forma de lesão que incide sobre interesses transindividuais, pertencentes à sociedade como um todo, ainda que não seja possível identificar cada pessoa diretamente afetada.
A beleza da Justiça Restaurativa está, também, em permitir que seja oportunizada a participação de representantes de coletividades. Por meio da figura da vítima sub-rogada, que consiste justamente na atuação de representantes, sejam eles membros da comunidade, entidades da sociedade civil ou instituições públicas, que assumem a função de expressar os impactos do dano coletivo. Trata-se, portanto, de uma mediação institucional da voz da coletividade, necessária para que o conflito possa ser compreendido em sua dimensão social e estrutural.
Nesse cenário, a Justiça Restaurativa revela sua potência. Ao possibilitar a escuta dessas vozes representativas, ela transforma o modo de enfrentamento do conflito: o dano deixa de ser uma abstração jurídica e passa a adquirir concretude narrativa. O dano ganha rostos e vozes. Quem cometeu o dano, ao se deparar com efeitos reais de sua conduta, pode deslocar-se de uma postura de se defender da imputação quanto à lesão da norma e passar para uma compreensão das consequências relacionais do ato praticado.
Essa mudança de enfoque inaugura um processo de autorresponsabilização mais autêntico, no qual a imposição de uma sanção pode ser conectada à natureza do dano e à sua possível recomposição. Assim, ela deixa de ser percebida apenas como imposição externa, passando a ser compreendida como resposta ética ao prejuízo causado. A reparação, nesse contexto, não se limita ao cumprimento formal de uma obrigação imposta unilateralmente pelo Estado-juiz, mas se orienta por vetores éticos como responsabilização e consciência acerca das consequências do próprio agir, reconhecimento do impacto sobre a coletividade e engajamento ativo na reconstrução dos vínculos sociais afetados.
Sob essa perspectiva, a Justiça Restaurativa oferece, pois, um caminho complementar à lógica adjudicatória tradicional, ao permitir que a resposta estatal se articule com práticas dialógicas e responsivas, capazes de promover não apenas a sanção, mas também a compreensão, a responsabilização qualificada e a reparação socialmente significativa. (Geovana Faza)
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