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Deliberação CIB 75 - Orientações para os serviços de saúde em consonância com o Guia de Vigilância Epidemiológica, do Ministério da Saúde, para as Síndromes Respiratórias Agudas

Lei 17.320 - Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19

Nota Técnica 108/2021-MS. Encaminha orientações de uso da vacina adsorvida covid-19 (inavada) Sinovac/Butantan e da vacina covid-19 (recombinante) AstraZeneca/Fiocruz aos Coordenadores Estaduais de Imunizações.

Nota Técnica Nº 7/2021 - ANVISA. Orientação a respeito da utilização de doses excedentes de Vacina Covid para apresentações multidose. (Anexo da NT 108/2021-MS).