O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima unido a parceiros instituiu o Comitê Estadual de Saúde, objetivando melhorias na prestação de serviço à população no contexto da judicialização da saúde. O Comitê foi instituído pela Resolução n.º 69/2016 editado pela Presidência do Tribunal em atendimento à Resolução n.º 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Resolução n.º 388/2021.

Entre as funções do Comitê está a de fomentar acordos, elaborando pareceres em processos que requerem o custeio de medicamentos e tratamentos de saúde. Pautado nessa finalidade, surgiu o Termo de Cooperação Técnica n.º 009/2017,que formou o comitê com diversos representantes de órgãos e entidades diretamente ligadas a assistência à saúde do Estado de Roraima.