MATRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
LEI COMPLEMENTAR nº 1 (22/10/1993) - ESTATUTO DO SERVIDOR
LEI COMPLEMENTAR nº 138 (02/07/1998) - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
FEDERAL nº 9394 (20/12/1996) - LEI DE DIRETRIZES E BASES
DECRETO nº 6149 (08/10/2021) - DEFINIÇÃO DE FIGURAÇÃO
DECRETO nº 7863 (06/10/2025) - DEFINIÇÃO DE FIGURAÇÃO - NEIs
DECRETO 7859, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - PERÍODO AVALIATIVO
DECRETO nº 7817 (09/09/2025) - REGIMENTO INTERNO DA SEMED
DECRETO nº 7933 (26/11/2025) - REGIMENTO INTERNO DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS
DECRETO nº 7857, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 (Educação Integral em Tempo Integral)
DECRETO nº 7927, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (Educação Integral em Tempo Integral)
DECRETO nº 8172, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 (Hora Atividade)