PCA 2027

Introdução

Conforme necessidade anual, iniciaremos a elaboração do PAC - Planejamento Anual de Compras de 2027, com a contribuição de todos os setores da SME, no qual demonstrarão o que se pretende adquirir, contratar ou renovar ao longo do exercício de 2027.

1. Sobre o PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) da Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda é um instrumento estratégico que organiza aquisições e renovações contratuais previstas para o ano, em conformidade com a Lei 14.133/2021, visando transparência, eficiência e alinhamento às metas do governo municipal. Seu propósito é atender às necessidades das unidades escolares, fortalecer a infraestrutura educacional e oferecer subsídios à gestão interna e aos fornecedores, incentivando a participação de micro e pequenas empresas. Fundamentado nos princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da eficiência, o PAC assegura uma gestão ética e eficaz dos recursos públicos.

O cronograma do PAC detalha os objetos a serem licitados, prazos contratuais e previsões de novos certames, mas não inclui valores exatos, e sim estimativas. As especificações e valores mais precisos serão definidos em etapas posteriores, por meio de pesquisas de mercado e revisão técnica dos itens.

2. Objetivos do PAC

- Identificar e prever as necessidades de compras de cada setor para 2027;

- Garantir o fornecimento contínuo de materiais e serviços essenciais;

- Evitar compras emergenciais, otimizando o uso dos recursos públicos;

- Proporcionar maior eficiência na gestão de contratos e aquisições.

3. Prazos 

O início do preenchimento do PCA se dará no dia 15 de setembro de 2026, com a disponibilização de página específica.

O prazo final para o preenchimento é em 15 de novembro de 2026, e será improrrogável.

Cada setor deverá informar a data prevista para cada contratação e/ou renovação do PCA 2027, e serão avisados durante o ano de 2027, via e-mail, três meses antes da data informada.

Orientamos que, apesar do preenchimento das informações referentes a cada contratação e/ou renovação, os setores elaborem os DFD respectivos à época prevista, para otimizar o procedimento.

4. Importância do Plano

A contribuição de cada setor é fundamental para garantir que os processos de compra sejam realizados de maneira organizada e eficiente, evitando interrupções no fornecimento de materiais essenciais e garantindo que os recursos públicos sejam usados de forma otimizada.

Atenção:

Considerar todas as atividades anuais de seu setor, incluindo eventos específicos, mudanças de rotina, ou aquisições que possam impactar o desempenho de suas atividades.

As solicitações de compras que não estiverem previstas no Plano Anual poderão estar sujeitas a prazos mais longos e disponibilidade orçamentária.

O preenchimento da demanda no PAC não exclui a necessidade de solicitação no decorrer do ano pelo DFD e ETP. Cada setor será avisado com 03 meses de antecedência.