LEI QUE INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO - REGIMENTO INTERNO DO FME
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024
LEI 5.428/2018 - ALTERA O ITEM 15 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIAS
DECRETO Nº 3.651/2021 - OFICIALIZA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ETAPA MUNICIPAL DA IV CONAE
