O Fórum Municipal de Educação (FME), de caráter permanente, foi criado pela Lei nº 5.131 de 01 de abril de 2016 e tem como finalidade coordenar as conferências municipais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, e promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos Estados, do Distrito Federal e da União.