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Regulamento das visitas de estudo ao estrangeiro e intercâmbio escolar.
Visitas de estudo (em território nacional e ao estrangeiro), intercâmbios escolares, passeios escolares e colónias de férias.
Visitas de estudo (em território nacional e ao estrangeiro), intercâmbios escolares, passeios escolares e colónias de férias.
Visitas de estudo (em território nacional e ao estrangeiro), intercâmbios escolares, passeios escolares e colónias de férias.
Visitas de estudo (em território nacional e ao estrangeiro), intercâmbios escolares, passeios escolares e colónias de férias.
Equiparação de visitas de estudo a actividades lectivas.
Regime Jurídico do transporte colectivo de crianças.
Regulamenta a actividade de transporte colectivo de crianças.
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